ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 34/2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 34/ 2024

Dispensa de Licitação nº 554/ 2024

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Cultura

Objeto: Aquisição de fogos de artifícios para realização de shows pirotécnicos em eventos referentes às festividades programadas a serem realizadas pelo município de Japi/RN

Empresa Contratada: N COMÉRCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ/MF sob o nº 14.405.165/0001-58

Valor total da contratação: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais)

DO OBJETO

Aquisição de fogos de artifícios para realização de shows pirotécnicos em eventos referentes às festividades programadas a serem realizadas pelo município de Japi/RN

Discriminação do objeto:

 

Item - Código - Descrição

Unidade

Quantidade

Vlr. Unit. Máximo

Vlr. Total

1 - 0018250 - TORTA KIT SUPER FESTA

Caixa

6

R$ 3.400,00

R$20.400,00

2 - 0018251 - TORTA SHOW – 100 TUBOS 1,5"

Caixa

2

R$ 450,00

R$ 900,00

3 - 0018252 - Girandola 1080 Tiros

Caixa

4

R$ 465,00

R$ 1.860,00

4 - 0018253 - Girândola 468 Cores 36 Tubos

Caixa

6

R$ 215,00

R$1.290,00

5 - 0018254 - FOGUETE 12 X 1

Caixa

20

R$ 35,00

R$700,00

6 - 0010320 - GIRANDOLA 468 MISTA

Caixa

6

R$ 250,00

R$1.500,00

7 - 0018255 - BATERIA GIRÂNDOLA SHOW MIX 1620 CORES

Caixa

5

R$ 450,00

R$ 2.250,00

8 - 0018256 - Torta Apogeu 216 Tubos

Caixa

5

R$ 1.800,00

R$ 9.000,00

9 - 0018257 - Torta Fenomenal – 193 Tubos

Caixa

2

R$ 2.500,00

R$ 5.000,00

VALOR TOTAL R$

R$ 42.900,00

 

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.

DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.

Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: N COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, com sede na Rua Francisco Gomes, nº 34, Bairro – Centro, Bom Jesus/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.405.165/0001-58, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

DA PUBLICAÇÃO

Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete Civil de Japi/RN, 16 de julho de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

CPF: ***.407. 164.**

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:4F9ACE53