PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 70/2021

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº. 25/2021

PROCESSO Nº 137/2021

 

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 70/2021

 

O MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº de 08.114.753/0001-30, com sede à Rua Antônio Alves da Rocha, nº 304, Centro Taipu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor Ariosvaldo Bandeira Junior, CPF: 122.046.504-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Rural, 351 – Zona Rural, Taipu/RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, sob o número 25/2021, cujo objetivo fora a formalização através do PREGÃO ELETRÔNICO, PARA REGISTRO DE PREÇO, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, do Decreto Municipal nº 14/2013, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor e segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços referente a Aquisição de material de construção, hidros sanitário, pintura, esquadria, madeira, ferragem e iluminação, visando atender as necessidades das diversas secretarias e órgãos da prefeitura municipal de Taipu, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integra a presente ARP, O município de Taipu, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, a empresa ROLDAO ROLDAO CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 38.199.820/0001-27, como DETENTORA DA ARP e a Sec. Munic. de Administração e Planejamento, Sec. Munic. de Educação, Sec. Munic. de Saúde, Sec. Munic. de Assist. Social, como ÓRGÃOS PARTICIPANTES.

 

Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, obriga-se a:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do Prestador, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) Convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da nota de empenho;

c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

g) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

h) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

 

Art. 4º. O ÓRGÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obriga-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessário ao fornecimento pretendidos;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Autorização de Serviços;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; e

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

 

Art. 5º. ORGÃO NÃO PARTICIPANTE, entidades da administração pública, interessados em aderir a presente ata de ARP, conforme a seguir:

O futuro Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Pública, independente da condição de órgão participante do presente certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e o gerenciado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do quantitativo inicialmente previsto, desde que devidamente comprovada a vantagem e o cumprimento das exigências da legislação vigente, conforme o seguinte tramite abaixo elencado:

Solicitação através de oficio o pedido referente a carona a ARP;

Órgão gerenciador manifestará o gerenciado sobre a aceitações da referida carona;

Após autorização do Gerenciado o órgão Gerenciador disponibilizará cópias da documentação necessária para tal feito.

O órgão gerenciador limitará ao fornecimento da ARP em até 02 (duas) vezes o quantitativo, conforme expressa o Decreto Federal nº 9488/2018, para adesões de órgãos públicos que assim solicitarem.

OBS: Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto Municipal N.º 14/2013 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 6º. O FORNECEDOR obriga-se a:

a) Assinar o respectivo Contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da convocação;

b) Informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, quanto à aceitação ou não do fornecimento dos materiais a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) Apresentar os matérias no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de assinatura do contrato;

d) Entregar conforme especificações e preço registrados na presente ARP;

e) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

f) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

g) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) Pagar, pontualmente, aos Prestadores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

l) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

Art. 7°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo o Prestador solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento.

Parágrafo Único. Caso o Prestador não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

Art. 8°. Os serviços, valores estimados, percentual da taxa de administração, prestador e as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Fornecedor: ROLDAO ROLDAO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 38.199.820/0001-27	Telefone: 8488561526	Email: roldaozinhoferragens01@hotmail.com
Endereço: Rua Vereador Luiz Ricardo, 177, Centro, João Câmara/RN, CEP: 59550-000
Representante: RODÃO DANTAS BORGES FILHO - CPF: 057.588.624-28

 

Item	Descrição	Marca	Unidade Medida	Preço Unit.(R$)
12	0024689 - ADESIVO PLÁSTICO PARA PVC 175G	Krona	UND	12,800
13	0024691 - AGUA RAZ 900ML	Starlux	UND	16,000
19	0024697 - ARAME GALVANIZADO Nº18.	Gerdau	KG	28,000
22	0024700 - AREIA FINA ISENTA DE MATERIAL ORGÂNICO.	Barreiro	METRO	45,000
31	0024728 - BACIA SANITÁRIA PARA DE DESCARGA, COM SAÍDA DE ESGOTO VERTICAL, NO FORMATO OVALADO, NA COR BRANCA, COM DIMENSÕES 480MM COMPRIMENTO POR 380MM LARGURA – MODELO CONVENCIONAL.	Celite	UND	140,000
33	0024730 - BARRA ROSCADA EM FERRO 3/8	Fertak	Pça	10,000
39	0024850 - BLOCO DE ESPUMA 5X13X20 ULTRA CAIXA COM 20	Compel	UND	75,000
45	0024856 - BOIA PARA CAIXA D' ÁGUA 20MM	Krona	UND	9,000
48	0024859 - BOTA DE BORRACHA CANO LONGO (TODA NUMERAÇÃO )	Crival	Par	38,000
51	0024862 - BRITA 2 ESPECIFICAÇÃO: BRITA UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DE CONCRETOS E NA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL.	Pedreira	MT	140,000
52	0024863 - BRITA 3 ESPECIFICAÇÃO: BRITA UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DE CONCRETOS E NA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL.	Pedreira	MT	140,000
64	0024875 - BUCHA RED 100X75MM ESGOTO	Krona	UND	7,400
67	0024878 - CADEADO LATÃO COM CHAVE 40MM RESISTENTE A CORROSÃO E FAÍSCAS. CORPO DO LATÃO MACIÇO. MOLA EM AÇO INOXIDAVEL. ORIFICIO DE DESCARGA DE ÁGUA. DUAS CHAVES DE LATÃO NIQUELADAS. DUAS CHAVES DE LATÃO NIQUELADAS. HASTE DE AÇO COMENTADO E CROMADO.	Pado	UND	27,000
75	0024886 - CAIXA DE DESCARGA PLÁSTICA P/ 6 LITROS BRANCA, ESPECIFICAÇÃO: DESCARGA COM CAPACIDADE P/6 LITROS PROJETADAPARA ATENDER Á NOVA NORMA PARA CAIXA, DESCARGA QUE EXIGE EXECUÇÃO DA LIMPEZA TOTAL DO VAZO.	Tigre	UND	35,800
80	0024900 - CAIXA SIFONADA QUADRADA 150X150X50MM	Fortplast	UND	14,000
82	0024902 - CANALETA 20X12X2,00 METROS SISTEMA X	Steck	UND	8,500
85	0024905 - CAP DE 50MM SOLDAVEL	Virona	UND	6,000
88	0024916 - CARTUCHO QUIMICO 6003-VAPORES ORGANICOS E GASES ÁCIDOS 3M	Niosh	UND	60,000
91	0000764 - CIMENTO SACO C/ 50 KG	Elo	SACO	25,000
92	0024919 - CINTURÃO DE SEGURANÇA COM TALABARTE DUPLO EM Y	Delta Plus	UND	274,000
97	0024924 - COLUNA EM FERRO 3/8 MEDINDO 7X17CM	Gerdau	MT	34,000
100	0024927 - COMONGOR VENEZIANO EM CONCRETO ARMADO 50X50	Concreto	UND	6,900
101	0024928 - COLA/ADESIVO DE CONTATO PARA PVC. À BASE DE BORRACHA DE POLICLOROPRENO. DESTINADO PARA A COLAGEM DE VÁRIOS TIPOS DE MATERIAIS ENTRE SI (EX. MADEIRA/MADEIRA, COURO/COURO) OU COMBINADOS (EX. MADEIRA/COURO). DEVE APRESENTAR EXCELENTE DESEMPENHO NA APLICAÇÃO. LATA DE 1KG	Narcola	UND	48,000
102	0024929 - CONDUÍTE CORRUGADO ¾ AMARELO DE 50 METROS	Krona	UND	94,000
105	0024932 - CORTINA PERSIANA DE DIMENSÕES 3,09 X 2,48.	Premier	UND	1.195,000
106	0024933 - CUBA OVAL DE EMBUTIR PARA BANCADA NA COR BRANCA – LINHA UNIVERSAL CÓDIGO L 37 NA MEDIDA APROXIMADA DE 490MM X 360MM.	Celite	UND	84,000
109	0024936 - CURVA LONGA DE 45º X 75MM PARA ESGOTO	Krona	UND	19,000
112	0024940 - DOBRADIÇA 3.1/2 FG COM PINO	Sigma	UND	22,000
113	0024941 - DOBRADIÇA PARA PORTA 3.1/2 CARTELA COM 3PÇ	Sigma	UND	11,800
115	0024943 - DUCHA HIGIÊNICA MANUAL CROMADA COM REGISTRO, DERIVAÇÃO, 1,20M DE COMPRIMENTO DO TUBO FLEXÍVEL.	Docol	UND	34,000
116	0024944 - ELETRODUTO 20MM - PVC	Krona	UND	5,700
117	0024945 - ELETRODUTO 25MM - PVC	Krona	UND	7,900
121	0024949 - ENXADA LARGA PARA CONSTRUÇÃO COM CABO EM MADEIRA	TRAMONTINA	UND	48,000
122	0024950 - ESCADA DE FIBRA DE VIDRO 12 DEGRAUS 3,60 M MODELO AMERICANA DUPLA	Esca-Fort	UND	1.249,000
124	0024952 - ESPÁTULA RÍGIDA DE 12CM EM AÇO COM CABO DE MADEIRA.	Fertak	UND	7,400
125	0024953 - ESPÁTULA RÍGIDA DE 6CM EM AÇO COM CABO DE MADEIRA.	Fertak	UND	5,900
126	0024954 - ESPUDE PARA LIGAÇÃO DE VASO SANITÁRIO.	Fertak	UND	4,900
129	0024957 - FECHADURA EXTERNA ALAVANCA CROMADA ESPECIFICAÇÃO: SISTEMA DE SEGURANÇA EXTREMAMENTE RESISTENTE A ARROMBAMENTOS. DE ALTA QUALIDADE E DURABILIDADE, FABRICAÇÃO NACIONAL	Soprano	UND	40,000
130	0024958 - FECHADURA INTERNA ALAVANCA CROMADA ESPECIFICAÇÃO: SISTEMA DE SEGURANÇA EXTREMAMENTE RESISTENTE A ARROMBAMENTOS. DE ALTA QUALIDADE E DURABILIDADE, FABRICAÇÃO NACIONAL	Soprano	UND	30,000
134	0024962 - FIBRA DE SISAL EM SACO	Agove	SACO	94,000
143	0024971 - FUNDO NIVELADOR BRANCO LATÃO.	Hidrotintas	LT	26,000
155	0024983 - JOELHO 45 40MM ESGOTO	Krona	UND	2,100
156	0024984 - JOELHO 45 50MM ESGOTO	Krona	UND	4,100
158	0024986 - JOELHO 90 150MM ESGOTO	Krona	UND	11,900
163	0024991 - JOELHO COM REDUÇÃO DE 32MM X ¾” SOLDÁVEL/ROSCÁVEL.	Krona	UND	5,000
166	0024994 - JOELHO DE 1” ROSCÁVEL.	Krona	UND	4,600
167	0024995 - JOELHO DE 100MM PARA ESGOTO, SOLDÁVEL.	Krona	UND	6,500
182	0025010 - LAVATÓRIO EM LOUÇA BRANCA SEM COLUNA, PADRÃO POPULAR.	Deca	UND	89,000
183	0025011 - LINHA 3X4 ESPECIFICAÇÃO: LINHA 3X4, MADEIRA DE PRIMEIRA QUALIDADE SEM EMENDAS E SEM RACHADURAS, LINHA COM 6 METROS.	Mista	MT	119,000
184	0025012 - LINHA 3X5 ESPECIFICAÇÃO: LINHA 3X5, MADEIRA DE PRIMEIRA QUALIDADE SEM EMENDAS E SEM RACHADURAS, LINHA COM 6 METROS.	Mista	MT	279,000
185	0025013 - LINHA 3X6 PEÇA COM 4MT ESPECIFICAÇÃO: LINHA 3X6, MADEIRA DE PRIMEIRA QUALIDADE SEM EMENDAS E SEM RACHADURAS, LINHA COM 4 METROS.	Mista	MT	214,000
186	0025014 - LINHA 3X8 PEÇA COM 4MT ESPECIFICAÇÃO: LINHA 3X4, MADEIRA DE PRIMEIRA QUALIDADE SEM EMENDAS E SEM RACHADURAS, LINHA COM 6 METROS.	Mista	MT	121,000
191	0025019 - LUMINÁRIA PUBLICA LED 50W PARA POSTE BRANCO FRIO RY COM FOTOCELULA	Avante	UND	419,000
195	0025023 - LUVA DE 40MM ROSCÁVEL.	Krona	UND	4,400
198	0025027 - LUVA DE CORRER DE ¾” ROSCÁVEL	Krona	UND	14,500
200	0025029 - LUVA DE CORRER DE 40MM SOLDÁVEL	Krona	UND	33,000
206	0025035 - LUVA DE UNIÃO DE 25MM SOLDÁVEL.	Krona	UND	8,000
207	0025036 - LUVA DE UNIÃO DE 40MM SOLDÁVEL.	Krona	UND	25,000
208	0025037 - LUVA DE UNIÃO DE 50MM SOLDÁVEL.	Krona	UND	29,000
214	0025043 - LUVA LÁTEX CURTA G.	Kalipso	Par	7,400
223	0025052 - "MANGOTE DE SUCÇÃO AZUL 2 1/2"""	Plastmar	MT	49,000
227	0025056 - MÁSCARA RESPIRATÓRIA 3M 6200 COM FILTROS	Kalipso	UND	174,000
232	0025061 - MASSA PLÁSTICA DE 500G.	Royal	UND	9,400
235	0025064 - MICTÓRIO SIFONADO DE LOUÇA BRANCA.	Deca	UND	367,000
264	0025093 - PORTA DE CORRER 10MM, VIDRO TEMPERADO DE 1.98 X 2.53	Alpha	UND	3.499,000
265	0025094 - PORTA DE CORRER DE 1 METRO, COM ALUMÍNIO REFORÇADO DE VIDRO TEMPERADO DE 6MM INCOLOR E ALUMÍNIO REFORÇADO DE COR A DEFINIR.	Alpha	UND	3.749,000
291	0025120 - ROLO PARA PINTURA, EM ESPONJA DE 9CM.	Roma	UND	4,900
297	0025126 - SELADOR ACRÍLICO LATÃO	Hidrotintas	LT	24,000
298	0025127 - SELADORA PARA MADEIRA INCOLOR 900ML	Hidrotintas	GALÃO	24,000
312	0025141 - SUPER CAL 5KG ESPECIFICAÇÃO: PACOTE COM 10 UNIDADES	Hidrotintas	UND	18,700
314	0025143 - TÊ (90º) DE 1” X ¾” ROSCÁVEL.	Krona	UND	13,900
319	0025148 - TÊ (90º) DE PVC 100MM ESGOTO	Krona	UND	10,400
333	0025162 - THINNER 900ML	Hidrotintas	UND	18,500
340	0025169 - TINTA ESMALTE SINTÉTICO PARA DEMARCAÇÃO DE PISO DE 18 LITROS.	Hidrotintas	LT	80,000
363	0025193 - TUBO PVC ROSCÁVEL 1"" X 6M."	Krona	MT	44,000
365	0025195 - TUBO PVC SOLDÁVEL 20MM.	Krona	MT	2,800
368	0025198 - TUBO PVC SOLDÁVEL 40MM. PARA ÁGUA	Krona	MT	12,300
374	0025204 - UNIÃO DE 50MM SOLDÁVEL	Krona	UND	24,400
383	0025213 - VERGA PRÉ MOLDADA 2,5M	Concreto	UND	33,000

 

Art. 9º. O pagamento será efetuado na conta bancária do Órgão Participante, em até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa:

§ 1º O pagamento está condicionado, ainda, a apresentação pela contratada dos seguintes documentos:

a) Nota Fiscal devidamente preenchida;

b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

c) Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa conjunta de Débito do Estado e Dívida Ativa do Estado do domicílio ou sede do licitante;

e) Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente pelo tribunal superior do trabalho;

g) Indicação do banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

§ 2º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§ 3º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte da CONTRATADA, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

§ 4º A não indicação da situação do particular quanto à opção pelo SIMPLES implicará no desconto, por ocasião do pagamento, dos tributos e contribuições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal para empresas NÃO optantes do SIMPLES.

Art. 10°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar a futura prestação de serviço, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

Art. 11. O preço, o quantitativo, o Prestador e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, no Diário Oficial do Município.

Art. 12. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do Prestador registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

Art. 13. O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:

a) O recebimento dos materiais deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação dos itens desta ARP.

b) Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Secretaria gerenciadora poderá:

b.1) determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

b.2) rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

c) Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

Art. 14. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

c) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;

d) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

e) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo Primeiro - A licitante estará sujeita às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”.

b) Descumprimento dos prazos, inclusive os de entrega, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.

Parágrafo segundo - Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto - As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto - As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa deste Órgão, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

Art. 15. O prestador de serviço terá seu registro cancelado:

I - Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.

b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação;

f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II - Por iniciativa do próprio prestador de serviço, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo Primeiro - Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

 

Parágrafo Segundo - O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito municipal.

 

Art. 16. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto Federal nº 9488/2018 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 17. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que lida e achada conforme, será assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) Prestador(es).

 

Taipu/RN, 13 de dezembro de 2021.

 

Município de Taipu

ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Gerenciador

 

Empresa detentora da ARP

Roldao Roldao Construtora LTDA

CNPJ: 38.199.820/0001-27.

Representante Legal:

RODÃO DANTAS BORGES FILHO,

CPF n.º 057.588.624-28.