ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
SETOR DE LICITAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 3004001/2025
CONTRATO Nº 3004001/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 42/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101523/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZARN
CNPJ: 08.290.223/0001-42
CONTRATADO: ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI.
CNPJ: 32.650.989/0001-75
OBJETO: Contratação de empresa para Auditoria nos repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária Patronal com escopo de apurar a real dívida do Município. Bem como promover a possível recuperação de crédito englobando: Planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação econômico-financeiro de política tributária e fiscal ao município de Pureza.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
PERCENTUAL A SER PAGO 20%(vinte por cento)
PROGRAMA DE TRABALHO:
ÓRGAO: 03 – PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 001– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0001 – PLANEJAMENTO DE GESTÃO PROJ./ATIV: 2007 – MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FONTE......: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos FONTE......: 17200000 – Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAL JURIDICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
VIGÊNCIA: 12 de março de 2025 a 12 de março de 2026.
Base Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74
Data Assinatura: 12 de março de 2025.
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:4FAF5F1A