PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 14/2023

O Fundo Municipal de Saúde por intermédio do(a) Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, com sede no(a) José Matias Pereira, Nº 489 – CENTRO – CEP: 59350-000, na cidade de Santana do Seridó / RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.709.689/0001-81, neste ato representado(a) pelo GESTOR o Sr Neilton Lima dos Santos, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2848618, expedida pela SSP/RN, e CPF nº 092.661.164-08, denominado ÓRGÃO GERENCIADOR considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 14/2023, publicada no 06/03/2023, processo administrativo n.º 74/2023 e a empresa ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede no(a) , na cidade de Mossoró/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 32.932.000/0001-16, neste ato representado(a) pelo seu representante o Sr JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES, portador(a) da Carteira de Identidade nº , expedida pela (o) , e CPF nº 092.661.164-08, denominada FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as parte s às normas constantes na Lei nº 14.133, 78, inciso IV e art. 109 do Decreto Municipal nº 1032/2022, em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO.

 

A presente Ata tem por objeto Aquisição de equipamentos e material permanente para unidade básica de saúde, Pregão nº 2/2023, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Fornecedor: ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 32.932.000/0001-16	Telefone:84 98899-4715	Email: zibj@hotmail.com
Endereço: João Fernandes Praxedes, 10 – Doze Anos, Mossoró/RN, CEP: 59.603-085
Representante: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES - CPF: 055.622.814-65

 

Item	Descrição	Marca	Unidade Medida	Quant.	Preço Unit.(R$)	Vlr. Total(R$)
3	0002840 - Tablet 10 polegadas Sistema operacional androide 10.0 ou superior, tela de no mínimo 10 polegadas com tecnologia LCD ou LED; processador de no mínimo octa Core 2.0 GHZ ou similar; armazenamento interno de 64GB ou superior; deve possuir SLOT para cartão de memória microsd; câmera traseira de no mínimo 8MP e frontal com no mínimo 5MP; conexão USB, Wi-fi, bluetooth e 4G. Deve possuir sistema de GPS integrado com sensores osciloscópio, acelerômetro.	SAMSUNG	UND	3,00	1.540,000	4.620,00
19	0002965 - Cama elástica proprioceptiva - Cama elástica com no mínimo 30 molas estrutura tubular em aço pintada com tratamento anti-ferruginoso ou material superior, parte superior em nylon reforçado ou similar com molas para movimento de balanço, pés com ponteiras de borracha antiderrapante. Capacidade suportada de no mínimo 120kg.	STAR	UND	2,00	350,000	700,00
22	0002968 - Mesa de exames - Estrutura: fabricada em placa de fibra de média densidade (mdf) de espessura de aproximadamente 15 mm com revestimento melamínico de baixa pressão (bp), oferece gabinete com armário com 2 portas e 6 gavetas. acompanha, suporte para lençol e degrau acoplado ao gabinete para facilitar o acesso do paciente a região do leito. leito acolchoado, confeccionado em espuma de densidade 28 kg/ m³ (d28), revestido em corino. Estrutura -revestimento melamínico de baixa pressão (bp). leito- revestido em corino. puxadores em pvc cromados. movimentos a executar: apresenta em sua configuração leito com área móvel (região da cabeceira), com regulagem através de sistema de cremalheira simples, possibilitando a elevação da cabeceira. Dimensões externas aproximadas: comprimento total = 1800 mm, largura (gabinete) = 595 mm, altura total (gabinete + estofado) = 805, altura (gabinete) = 735 mm. dimensões internas aproximadas, gabinete armário: comprimento (armário) = 1005 mm, largura = 564 mm, altura 630 mm. dimensões internas aproximadas prateleira armário. capacidade de carga estática:150 kg. peso aproximado produto:120 kg	CATFELLI	UND	2,00	1.400,000	2.800,00

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

3.1 .Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação, nos termos do LEI 14.133/2021 e seguintes do Decreto Municipal nº 1032/2022.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será inicialmente de um ano possibilitando a prorrogação por igual período, seja até dois anos de vigência desde que comprovado o preço vantajoso, conforme dispõe o art. 84 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e art. 114 do Decreto Municipal nº 1032/2022.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, conforme art. 107, inciso X do Decreto Municipal nº 1032/2022, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes.

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador, conforme art. 124, §7° do Decreto Municipal nº 1032/2022.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, conforme art. 114, §1° do Decreto Municipal nº 1032/2022.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou compras com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas), vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

SANTANA DO SERIDÓ/RN, 06 de março de 2023

 

Fundo Municipal de Saúde

CNPJ: 10.709.689/0001-81

NEILTON LIMA DOS SANTOS

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

 

Zib Comercio e Serviços LTDA

CNPJ: 32.932.000/0001-16

JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Sócio