PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DA SESSÃO - TP 001/2022 - CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ANA ASSIS DE MEDEIROS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZETA/RN

EMPRESA: CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP

CNPJ (MF) 02.512.025/0001-08

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1390172/2021, com validade até 29/03/2022, cujo responsável técnico é o engenheiro Civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028987, inclusive sócio da empresa.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390173/2021, com validade até 29/03/2022, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028987.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028987.

Acervo n.º 153824/2012 – que contempla ampliação e reformas de escolas, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1319024/2017 – que contempla ampliação e reforma de centro de saúde com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1312007/2017 – que contempla reforma, modernização e urbanização de terminal rodoviário, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1319023/2017 – que contempla ampliação e reforma de mercado público, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1319025/2017 – que contempla ampliação e reforma de mercado público, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital. Apresentou ainda a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

O vínculo empregatício foi através do contrato social, haja visto que o responsável técnico da empresa da empresa o engenheiro Civil sr. Bento Josué de Medeiros Fernandes, com registro no CREA/RN sob n.º 160028987, ser sócio da empresa.

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

EMPRESA: CONSTRUSOL EMPREENDIMENTO E SERVIÇO EIRELI

CNPJ (MF) 41.284.989/0001-90

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1388059/2021, com validade até 03/02/2022, cujo responsável técnico é a engenheira Civil sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390372/2022, com validade até 31/03/2022, da responsável técnica engenheira Civil sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da engenheira responsável técnica da empresa a engenheira civil sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

Acervo n.º 1387427/2021 – que contempla apenas pavimentação e meio fio, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Apresentou as certidões de cervo técnicos n.º 1390032/2021, 171193/2018, 184541/2019, 209827/2020, 228427/2021, 28428/2021, 228425/2021, 228429/2021, 224049/2020 e 229669/2021, em nome do profissional engenheiro civil sr. Herculano Colares de Holanda Neto, com registro no CREA sob n.º 0616206003, profissional este que não pertence ao quadro técnico da empresa conforme constatado pela Certidão de registro e quitação de n.º 1388059/2021, emitida pelo CREA/RN e anexa ao processo, de tal forma que não poderia ser utilizado tal acervo técnico.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e a ART de cargo e função n.º RN20210423311 com validade até 31.12.2022, da sua responsável técnica a engenheira Civil sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e a ART de cargo e função n.º RN2021046409 com validade até 31.12.2022, do engenheiro civil sr. Herculano Colares de Holanda Neto, com registro no CREA sob n.º 0616206003, profissional este que ainda não pertence ao quadro técnico da empresa conforme constatado pela Certidão de registro e quitação de n.º 1388059/2021, emitida pelo CREA/RN e anexa ao processo, de tal forma que não poderia ser utilizado tal acervo técnico.

“A capacidade técnica profissional da empresa é comprovada pelo conjunto de acervos técnicos dos profissional do seu quadro técnico”

Assim sendo somos favoráveis a NÃO CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, haja visto não atender as exigências do edital de licitação, quando não apresentou atestado de acervo técnico compatível com o objeto da licitação, da única engenheira que consta no seu quadro técnico sra. Andreza Rafaella Oliveira Alves, com registro no CREA/RN sob n.º 2120251231.

EMPRESA: JQ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ (MF) 37.83.801/0001-52

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1390278/2022, com validade até 31/03/2022, cujos responsáveis técnicos são: o engenheiro Civil sr. João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212.014.688-8, o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6 e a engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1388975/2021, com validade até 27/02/2022, do responsável técnico a engenheira civil sra. engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2, deixou de apresentar as certidões de registros e quitações dos responsáveis técnicos: o engenheiro Civil sr. João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212.014.688-8, o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6, atendendo assim parcialmente o edital.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome da engenheira responsável técnica da empresa sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2

Acervo n.º 1334106/2018 – que contempla a execução de obras de reforma, manutenção e ampliação de 03 edificações escolares, com serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervos n.º 133124/2018 e 1331324/2018 – que contemplam a execução de pavimentação, meio fio e rede de esgoto, portanto não compatível com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital apenas da responsável técnica engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e sem as devidas assinaturas das testemunhas e a ART de cargo e função n.º RN20200351508 com validade até 17.08.2022, da sua responsável técnica a engenheira civil sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2.

Deixou de apresentar o vínculo empregatício e a ART de cargo e função dos seus responsáveis técnicos: o engenheiro Civil sr. João Pedro de Almeida Leite, com registro no CREA/RN sob n.º 212.014.688-8, o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6, atendendo assim parcialmente o edital.

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, haja visto que o acervo técnico da engenheira sra. Fâmela Aloma Alves do Nascimento, com registro no CREA/RN sob n.º 211.665.491-2, ser compatível com o objeto da licitação, e atender as exigências do edital de licitação no que se refere ao item 7.1.3.

EMPRESA: FÉLIX CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES EIRELI

CNPJ (MF) 02.085.687/0001-30

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1389391/2021, com validade até 07/03/2022, cujo responsável técnico é o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1388296/2021, com validade até 09/02/2022, do responsável técnico é o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro civil responsável técnico da empresa sr. responsável técnico é o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6.

Acervo n.º 1387566/2021 – que contempla reforma de posto de combustível, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital, também apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e a ART de cargo e função n.º RN20210425632 com validade até 18.07.2022, de seu responsável técnica o engenheiro civil sr. Halisson de Oliveira Barreto Suassuna, com registro no CREA/RN sob n.º 212.024.980-6. Observando-se que este profissional se encontra no quadro técnico da empresa JQ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI com CNPJ (MF) 37.83.801/0001-52 (licitante neste processo), conforme certidão de registro e quitação emitida pelo CREA/RN (cópia neste processo), mas em virtude da não utilização do seu acervo técnico neste processo licitatório pela referida empresa é passível do acatamento de sua documentação nesta empresa.

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada, haja visto atender as exigências do edital de licitação.

EMPRESA: PONTES ENTRETENIMENTO EIRELI

CNPJ (MF) 40.141.083/0001-53

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1390317/2021, com validade até 28/02/2022, cujo responsável técnico é o engenheiro Civil sr. Claudenildo Dias dos Santos Junior, com registro no CREA/RN sob n.º 211.666.635-0.

Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390318/2022, com validade até 28/02/2022, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Claudenildo Dias dos Santos Junior, com registro no CREA/RN sob n.º 211.666.635-0.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome do engenheiro do responsável técnico da empresa o engenheiro Civil sr. Claudenildo Dias dos Santos Junior, com registro no CREA/RN sob n.º 211.666.635-0.

cervo n.º 1375838/2021 – que contempla pavimentação, com itens de serviços incompatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1386603/2021 – que contempla execução de edificação, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e sem as devidas assinaturas das testemunhas e a ART de cargo e função n.º RN20210383828 com validade até 15.01.2023, do seu responsável técnico a engenheiro civil sr. Claudenildo Dias dos Santos Junior, com registro no CREA/RN sob n.º 211.666.635-0.

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

EMPRESA: WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ (MF) 28.240.229/0001-12

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1388237/2021, com validade até 08/02/2022, cujos responsáveis técnicos são:

Engenheiro Civil sr. Werton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211.616.400-1.

Engenheiro Civil sr. Waldemar Bruno Lima Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 211.982.006-6.

Engenheira Civil sr. Whenia Benevides Ramalho, com registro no CREA/RN sob n.º 211.570.602-1.

Engenheiro Eletricista sr. Roberto Rogie Maia Holanda, com registro no CREA/RN sob n.º 060.739.788-8.

Apresentou apenas a Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1388993/2021, com validade até 28/02/2022, de um dos responsáveis técnicos o engenheiro Civil sr. Werton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211.616.400-1.

Apresentou os acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome de um dos responsáveis técnicos da empresa o engenheiro Civil sr. Werton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211.616.400-1.

cervo n.º 1371680/2020 – que contempla construção de um estacionamento, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1349228/2019 – que contempla execução de um centro de idoso, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1319988/2017 – que contempla reforma, ampliação e adequações de instalações físicas de empresa, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1343382/2019 – que contempla execução de pavimentação, com itens de serviços incompatíveis com o objeto da licitação.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e sem as devidas assinaturas das testemunhas e a ART de cargo e função n.º RN20210410654 com validade até 18.05.2023, de um dos seus responsáveis técnicos a engenheiro civil sr. Werton Cosme de Almeida Gurgel, com registro no CREA/RN sob n.º 211.616.400-1. O responsável técnico engenheiro civil Waldemar Bruno Lima Dantas, com registro no CREA/RN sob n.º 211.982.006-6 em virtude de ser sócio da empresa, seu vínculo é comprovado pelo contrato social registrado na Jucern. A empresa deixou de apresentar os vínculos dos seguintes responsáveis técnicos:

Engenheira Civil sr. Whenia Benevides Ramalho, com registro no CREA/RN sob n.º 211.570.602-1.

Engenheiro Eletricista sr. Roberto Rogie Maia Holanda, com registro no CREA/RN sob n.º 060.739.788-8.

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

EMPRESA: TRÍPLICE CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ (MF) 38.198.482/0001-09

A empresa acima qualificada apresentou os seguintes documentos, referente a sua qualificação técnica:

Certidão de registro e quitação da empresa junto ao CREA/RN, de n.º 1390689/2022, com validade até 31/03/2022, cujos responsáveis técnicos são:

Engenheira Agrônoma sra. Raiani dos Santos Guimarães Gonçalves, com registro no CREA/RN sob n.º 210.694.209-5.

Engenheiro Civil sr. Caio Cesar Luiz da Silva, com registro no CREA/RN sob n.º 211.822.269-6.

Engenheira Civil sr. Ursula Andini de Lima Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211.915.15-7.

Engenheiro Civil sr. Francisco Damião de Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 160.173.132-9.

Apresentou as Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1389001/2021, com validade até 28/02/2022, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Francisco Damião de Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 160.173.132-9, Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390546/2022, com validade até 31/03/2022, da responsável técnica a engenheira Civil sra. Ursula Andini de Lima Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211.915.15-7, Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390691/2022, com validade até 31/03/2022, do responsável técnico o engenheiro Civil sr. Caio Cesar Luiz da Silva, com registro no CREA/RN sob n.º 211.822.269-6 e Certidão de registro e quitação junto ao CREA/RN, de n.º 1390728/2022, com validade até 31/03/2022, da responsável técnica a engenheira agrônoma sra. Raiani dos Santos Guimarães Gonçalves, com registro no CREA/RN sob n.º 210.694.209-5.

Apresentou os atestados de acervos técnicos abaixo descritos e analisados em nome dos responsáveis técnicos da empresa;

Acervo n.º 351/2021 CREA/PB, em nome do seu responsável técnico o engenheiro civil sr. Francisco Damião de Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 160.173.132-9 – que contempla a conclusão da construção do Hotel Turístico em Campina Grande, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Acervo n.º 1371313/2020 CREA/RN, em nome da sua responsável técnica a engenheira civil sra. Ursula Andini de Lima Araújo, com registro no CREA/RN sob n.º 211.915.15-7 – que contempla a reforma de uma farmácia, com itens de serviços compatíveis com o objeto da licitação.

Apresentou ainda 04 atestados sem o devido registro e emissão pelo CREA, documentação esta que não foi considerada com validade, pois deveia ter a emissão autenticada pelo CREA ou CAU.

Apresentou a declaração de responsabilidade sobre a execução da obra conforme item 7.1.3.4 do edital.

Apresentou a declaração de reconhecimento e aceitação dos termos do edital conforme item 7.1.3.3 do edital.

Apresentou o vínculo empregatício através de contrato sem registro em cartório e sem as devidas ART de cargo e função, de todos os seus responsáveis técnicos, em virtude de que o edital não está bem claro quanto a esta exigência, será acatado a comprovação de vínculo pelo contrato e pela certidão de registro e quitação emitido pelo CREA.

Assim sendo somos favoráveis a CLASSIFICAÇÃO da documentação de habilitação técnica apresenta pela empresa acima qualificada.

Concluindo, somos favoráveis a classificação das propostas de preços das seguintes empresas em virtude de que na preparação não ocorreu nenhum erro técnico, estando as mesmas em conformidade com o objeto e com as especificações definidas no projeto técnico de engenharia que compõe o presente edital:

CONSTRUTORA ALICERCE LTDA EPP;

JQ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI;

FÉLIX CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES EIRELI;

PONTES ENTRETENIMENTO EIRELI;

WB EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI;

TRÍPLICE CONSTRUÇÕES EIRELI.

Como também somos favoráveis a não classificação das empresas abaixo descritas, por falhas detectadas na preparação das suas propostas de preço, não estando às mesmas em conformidade com as especificações definidas no projeto técnico de engenharia que compõe o presente edital:

CONSTRUSOL EMPREENDIMENTO E SERVIÇO EIRELI;

O presente julgamento será publicado na imprensa oficial do Município (Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN). Desde já, os presentes estão intimados da decisão proferida pela CPL. Em não havendo a interposição de recurso administrativo contra as decisões ora proferidas pelos membros da CPL, fica designado o dia 03 de março de 2022, às 11:00 horas, para a realização da sessão de abertura dos envelopes PROPOSTA das empresas ora habilitadas, onde o prazo para protocolo de memoriais descritivos inicia no dia 21 de fevereiro de 2022 e encerra-se no dia 25 de fevereiro de 2022. Os memoriais devem ser protocolados na Sala das Licitações no horário das 07:00 às 13:00h. E nada mais havendo a ser dito ou questionado, o Presidente da CPL deu por encerrado os presentes trabalhos, os quais foram paralisados por tempo suficiente para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.

Cruzeta/RN, 17 de fevereiro de 2022.

ROBERTH BATISTA DE MEDEIROS

Presidente da CPL

ANGELYCA LANYNNE SANTOS SILVA

Membro