PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 22/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de CONSTAG – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.005.786/0001-17, referente à Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva do aparelho de RAIO-X do Hospital Áurea Maia de Figueiredo.

 

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário	Valor total
1	16516 - manutenção corretiva em aparelho de Raio-X, marca lotus, modelo HF630M, Nº Série 0540, com retirada de erro 04, revisão geral; limpeza; teste de funcionamento e deslocamento.	SERVIÇO	10	2.800,00	28.000,00
Total Geral					28.000,00

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 21 de agosto de 2026.

 

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA

Prefeito Municipal