ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 009/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/APODI-RN.

Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte e dois minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Habitação – CMH, em reunião ordinária, para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura da ata anterior; 2) Apresentação da documentação enviada pelo jurídico; 3) Discussão sobre a atualização do Regimento Interno; 4) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Juliano de Oliveira Alves, representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMDAS; Francisco Canindé Torres de Lima Júnior e Alan de Melo Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Obras; Jennifer C. de Menezes, representando a Secretária Municipal de Saúde; Jânio Eduardo Duarte da Silva; Stefanny Carolayne de Brito Santana, Antônia Luciana Silva de Moura; e Esther Leite de Freitas Souza, representando a Casa dos Conselhos. O Presidente, Francisco Canindé, iniciou a reunião cumprimentando e dando boas-vindas aos presentes. Em seguida, Antônia Luciana, realizou a leitura da pauta da reunião e Esther Leite procedeu à leitura da Ata nº 008, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, foi apresentada a minuta da Lei, acerca da qual alguns pontos já haviam sido previamente discutidos, tendo os presentes apresentado sugestões. Após as discussões, deliberou-se pelo agendamento de uma reunião com a Comissão e com o setor Jurídico, com o objetivo de realizar uma análise minuciosa dos documentos. O Presidente, Canindé, destacou a importância da transparência na divulgação dos nomes contemplados, da fiscalização dos critérios de seleção das unidades habitacionais e do fortalecimento do controle social. Os conselheiros deliberaram pelo envio de ofício ao setor jurídico, especificamente para o advogado Evandro Praxedes, solicitando uma reunião para discutir a atualização da Lei e do Regimento Interno deste Conselho. A senhora Antonia Luciana informou que os ofícios solicitados na última reunião foram encaminhados e que está aguardando resposta quanto aos nomes dos novos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Os conselheiros solicitaram ainda, que fosse verificada a possibilidade de a Câmara Municipal de Vereadores ocupar um assento no conselho, bem como que fosse averiguado o interesse da Secretaria Municipal de Urbanismo em ocupar assento no CMH. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a disponibilidade de todos, encerrando a reunião às 10h25. E eu, Juliano Oliveira, Secretário do Conselho Municipal de Habitação – CMH, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será publicada e assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:4FFF87D8