PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1º TERMO DE ADITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº004/2022

OBJETO:

 

A finalidade do presente Termo Aditivo é alteração da Carga Horaria de alguns profissionais do Chamamento público, quais sejam, Assistente Social, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

 

A alteração das cargas horarias se justifica da lei 12.317/2010 (Lei do profissional da Assistência social), Lei 7626/1987 (Lei da Categoria Funcional de Fonoaudiólogo) e da lei 8856/1994 (Lei do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional), que garante a carga horaria de 30h.

 

Para que seja garantida total transparência no processo, a comissão de seleção decidiu pela ampliação dos prazos recursais, evitando assim afronta ao Princípio da Publicidade.

 

2. DAS ALTERAÇÕES:

 

2.1. Fica alterado o item I.3, que passa a vigorar com o seguinte texto:

 

I.3 O candidato, observada a sua inscrição e a ordem de classificação, poderá ser convocado para atuar em caráter temporário em uma das vagas disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde, sendo:

 

01 vaga de Terapeuta Ocupacional + CR – 30 horas semanais 01 vaga de Nutricionista + CR – 40 horas semanais

01 vaga de Fisioterapeuta + CR – 30 horas semanais 01 vaga de Fonoaudiólogo + CR – 30 horas semanais

01 vaga de Educador Físico + CR – 40 horas semanais 01 vaga de Psicólogo + CR – 40 horas semanais

01 vaga de Veterinário + CR – 40 horas semanais

01 vaga de Assistente Social + CR – 30 horas semanais

 

2.2– Fica alterado o ANEXO I, que passa a vigorar como o seguinte texto:

 

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR	SALÁRIO MENSAL (incluso adic. insalubridade)	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO	VAGAS	ESCOLARIDADE/ PRÉ- REQUISITOS
Nutricionista	R$ 3.000,00 (três mil reais)	40H	01 + CR	Formação Superior Completa em Nutrição, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão.
Fisioterapeuta	R$ 3.000,00 (três mil reais)	30H	01 + CR	Formação Superior Completa em Fisioterapia, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão.
Fonoaudiólogo	R$ 3.000,00 (três mil reais)	30H	01 + CR	Formação Superior Completa em Fonoaudiologia, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão.
Educador Físico	R$ 3.000,00 (três mil reais)	40H	01 + CR	Formação Superior Completa em Educação Física, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão.
Psicólogo	R$ 3.000,00 (três mil reais)	40H	01 + CR	Formação Superior Completa em Psicologia, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão.
Veterinária	R$ 3.000,00 (três mil reais)	40H	01 + CR	Formação Superior Completa em Veterinária, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão.
Assistente Social	Fo R$ 3.000,00- Fax (três mil reais)	: (84) 3 30H3 - E-ma	l: 01 + CR.g	abFinoertme@açgãaoliSnhuopse.rrino.rgCovo.mbrpleta em Assistência Social, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão.
Terapeuta Ocupacional	R$ 3.000,00 (três mil reais)	30H	01 + CR	Formação Superior Completa em Terapia Ocupacional, e registro no Conselho ou Órgão Fiscalizador do exercício da Profissão.

 

Galinhos/RN, 09 de setembro de 2022

 

WILKER WILLIAM DE MACEDO BEZERRA

Secretário Municipal de Saúde