ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2022 – À ADESÃO À ATA Nº 118/2021 DO PREGÃO ELTRÔNICO Nº 034/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20050001/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA – EPP –

Pelo presente instrumento público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.546.103/0001-63, sediada na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna-RN, representado neste ato pela Prefeita Municipal Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924- 49, residente e domiciliada a Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN doravante CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA – EPP – CNPJ: 40.998.734/0001-26, com sede na

Rua Juarez Tavora, 3370, Candelária, Natal/RN, neste ato representado pela sua sócia a Sra. ALESSANDRA MAGALLY LIMA ABREU, brasileira, empresária, portadora do CPF de Nº 903.964.054-87, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a prorrogação de prazo na prestação dos serviços dos prestados referentes a contratação de Pessoa Jurídica para cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação compras, contratos e convênios, diárias e passagens aéreas, recursos humanos e folhas de pagamento, escala de plantão, patrimônio almoxarifado, portal da transparência, protocolo geral e digitalização, bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além da migração dos dados existentes nos sistemas em produção, treinamento das novas soluções e suporte técnico as unidades operacionais integradas do Município de Baraúna/RN, com escopo no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

O presente termo de aditivo de prorrogação contratual se justifica por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos são de suma importância para o Município de Baraúna/RN.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 22/07/2026 a 22/07/2027, conforme inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 22 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

Top Down Consultoria LTDA – EPP

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

ALESSANDRA MAGALLY LIMA ABREU

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:502BBDBE