ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0281/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE APODI PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.812.731,40 (UM MILHÃO OITOCENTOS E DOZE MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Apodi – Luís Sabino da Costa Neto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, X, da Lei Orgânica do Município de Apodi e o disposto nos artigos 40,41, 42 e 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2026 foi aprovada contendo as emendas parlamentares impositivas dos vereadores consolidadas na rubrica 335043 – Subvenções Sociais;
CONSIDERANDO que, conforme orientação normativa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, as emendas parlamentares impositivas devem ser evidenciadas individualmente, com identificação própria e numeração específica, conforme disposto na Resolução nº 034/2026, de 26 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação técnica e contábil para correta execução orçamentária e financeira das referidas emendas; e
CONSIDERANDO a autorização para abertura de crédito adicional especial, concedida pela Lei Municipal nº 2384/2026, de 06 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3851, de 07 de agosto de 2026.
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial ao Orçamento Geral do Município de Apodi, no exercício corrente, no valor de R$ 1.812.731,40 (um milhão oitocentos e doze mil setecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), nos termos que dispõe o art. 40,41, II da Lei nº 4.320/64, destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificações orçamentárias a seguir:
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.041 |
Fundo Municipal de Saúde |
||||
|
Função |
10 |
Saúde |
||||
|
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
||||
|
Programa |
0008 |
Gestão e Atenção Integral a Saúde |
||||
|
Ação |
1065 |
E.I. 01,02,03,04,05,06,07,08,09 e 13 - Construção da Casa Terapêutica de Apodi |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
Despesas de Capital |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
Investimentos |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
449051 |
Obras e Instalações |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.168.231,40 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
1.168.231,40 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.002 |
|
||||
|
Função |
10 |
Saúde |
||||
|
Subfunção |
301 |
Atenção Básica |
||||
|
Programa |
0008 |
Gestão e Atenção Integral a Saúde |
||||
|
Ação |
1066 |
E. I. 12 - Custeio de Serviços de Saúde para Atendimento de Pacientes Assistidos pelo GASPEC, APDA e AFATA. |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
116.823,14 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
116.823,14 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.033 |
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer |
||||
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
||||
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
||||
|
Programa |
0006 |
Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo |
||||
|
Ação |
1068 |
E. I. 38, 46, 50, 55 e 56 – Fomento de Incentivo ao Desporto Amador |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339031 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
21.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
339032 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
5.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
26.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.030 |
Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas |
||||
|
Função |
15 |
Urbanismo |
||||
|
Subfunção |
451 |
Infra-Estrutura Urbana |
||||
|
Programa |
0006 |
Cidade Viva: Esporte, Lazer e Urbanismo |
||||
|
Ação |
1069 |
E. I. 42 e 51 – Pavimentação em Paralelepípedos de Logradouros Públicos |
||||
|
Natureza da Despesa |
4 |
Despesas de Capital |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
44 |
Investimentos |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
4490 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
449051 |
Obras e Instalações |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
111.176,86 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
111.176,86 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1070 |
E. I. 15 e 35 – Apoio Financeiro ao Conselho Comunitário dos Sítios Reunidos: Bico Torto, Ponta D´Agua e Lagoa Redonda |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
10.500,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
10.500,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1071 |
E. I. 14, 18 e 45 – Apoio Financeiro à Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Reunidos de Boa Esperança |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
105.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
105.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1072 |
E. I. 24, 34 e 44 – Apoio Financeiro à Associação das Famílias Atípicas de Apodi - AFATA |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
6.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
6.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1073 |
E. I. 21 e 36 – Apoio Financeiro à Associação Raimunda Diogenes |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
96.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
96.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1074 |
E. I. 16 – Apoio Financeiro à Associação dos Produtores do Assentamento Portal da Chapada |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
30.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
30.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1075 |
E. I. 23, 30, 33 e 48 – Apoio Financeiro à Associação Atlética e Cultural Potiguar de Melancias |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
35.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
35.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1076 |
E. I. 25, 31 e 43 – Apoio Financeiro á Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi - APDA |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
7.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
7.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1077 |
E. I. 26 e 57 – Apoio Financeiro ao Lar da Criança Pobre de Apodi |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
25.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
25.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1078 |
E. I. 27 – Apoio Financeiro á Associação dos Agricultores do Sítio Ação |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
5.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
5.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1079 |
E. I. 29 – Apoio Financeiro ao Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças da Silveira |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
2.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1080 |
E. I. 32 e 41 – Apoio Financeiro à Associação de Mini Produtores de Córregos e Sítios Reunidos AMPC |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
18.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
18.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1081 |
E. I. 25, 31, 43 e 53 – Apoio Financeiro à Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi - APDA |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
9.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
9.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1082 |
E. I. 40 – Apoio Financeiro à AAPOL – Academia Apodiense de Letras |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
2.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
2.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1083 |
E. I. 37 – Apoio Financeiro à Fundação Ulysses Guimarães |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
35.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
35.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.020 |
Secretaria do Gabinete do Prefeito |
||||
|
Função |
04 |
Administração |
||||
|
Subfunção |
244 |
Assistência Comunitária |
||||
|
Programa |
0016 |
Programa Municipal de Fomento às Instituições |Privadas sem Fins Lucrativos - PROFIS |
||||
|
Ação |
1084 |
E. I. 39 – Apoio Financeiro ao Caixa Escolar da Escola Municipal Isabel Aurélia Torres |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
||||
|
Elemento de Despesa |
335041 |
Contribuições |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
4.000,00 |
|
Valor do Crédito Especial (R$) |
4.000,00 |
|||||
02. Prefeitura Municipal de Apodi
|
Unidade Orçamentária |
02.027 |
Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Pesca |
||||
|
Função |
20 |
Agricultura |
||||
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
||||
|
Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
||||
|
Ação |
1085 |
E. I. 52 – Fomento as Ações Agropecuárias |
||||
|
Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
||||
|
Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
||||
|
Modalidade de Aplicação |
3390 |
Aplicações Diretas |
||||
|
Elemento de Despesa |
339031 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.000,00 |
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Valor do Crédito Especial (R$) |
1.000,00 |
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Total do Crédito Especial (R$) |
1.812.731,40 |
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Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto serão cobertas com recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias, nos termos que dispõe o art. 43, § 1º, incisos I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964.
02. Prefeitura Municipal de Apodi
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Unidade Orçamentária |
02.029 |
Gestão de Operações Especiais |
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Função |
28 |
Encargos Especiais |
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Subfunção |
845 |
Outras Transferências |
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Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
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Ação |
1044 |
Gestão e Manutenção das Emendas Parlamentares Impositivas |
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Natureza da Despesa |
3 |
Despesas Correntes |
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Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
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Modalidade de Aplicação |
3350 |
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
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Elemento de Despesa |
335043 |
Subvenções Sociais |
Fonte de Recurso |
15000000 |
R$ |
1.812.731,40 |
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Total dos Créditos Anulados (R$) |
1.812.731,40 |
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Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,
em Apodi/RN, 20 de agosto de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:50402A97