ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 144/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 144/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.544.667,00 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 23

02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.04.1.500.0000

21.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 30

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.30.1.500.0000

10.610,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000

65.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000

81.950,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

178.560,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 95

02.005.23.695.0005.2009.3.1.90.04.1.500.0000

506,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

506,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 127

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000

7.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 157

02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000

103.416,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Cód. red.: 158

02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.39.1.576.0000

3.515,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Cód. red.: 165

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.720.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 167

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.32.1.720.0000

141.000,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 169

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.39.1.500.1001

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 172

02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.720.0000

40.000,00

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 206

02.007.12.362.0007.2024.3.3.90.39.1.720.0000

38.600,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 229

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.11.1.540.1070

217.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 237

02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000

50.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 245

02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.04.1.540.1070

2.500,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 246

02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070

160.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 781

02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.04.1.540.1070

10.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

Sub-Total:

798.531,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 326

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000

18.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

18.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 398

02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000

11.530,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

11.530,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 776

02.013.04.122.0014.2020.3.1.90.04.1.500.0000

22.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

22.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 474

02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.30.1.500.0000

2.900,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 475

02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.36.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

7.900,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 779

02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.04.1.500.0000

950,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

950,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 529

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002

68.650,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 529

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.600.3110

1.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

138.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 540

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000

57.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110

87.440,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.710.0000

1.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.720.0000

1.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110

15.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Cód. red.: 783

03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000

18.500,00

Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 584

03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.04.1.500.1002

39.600,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 586

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.720.0000

1.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 588

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.3120

40.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

Cód. red.: 602

03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110

36.500,00

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Sub-Total:

504.690,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 678

04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000

2.000,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Sub-Total:

2.000,00

 

Total Parcial Suplementado:

1.544.667,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 25

02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.13.1.500.0000

9.900,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 45

02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.36.1.500.0000

1.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 46

02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.39.1.500.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 47

02.002.04.243.0002.2146.3.3.90.48.1.500.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

30.900,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 70

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.500.0000

10.610,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 74

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.14.1.500.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Diárias - Civil

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 76

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.36.1.500.0000

15.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 79

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.92.1.500.0000

6.300,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

36.910,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 98

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.14.1.500.0000

506,00

Natureza de despesa - Diárias - Civil

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 114

02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.36.1.720.0000

5.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

5.506,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 120

02.007.12.361.0007.1092.4.4.90.92.1.576.0000

8.700,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

Cód. red.: 128

02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000

4.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação

Cód. red.: 140

02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.36.1.720.0000

25.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 144

02.007.12.361.0007.2031.3.1.90.11.1.540.0000

80.616,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 155

02.007.12.361.0007.2032.3.1.90.91.1.540.1070

26.315,00

Natureza de despesa - Sentenças Judiciais

Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Cód. red.: 161

02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.13.1.500.1001

115.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 161

02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.13.1.720.0000

70.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 162

02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.91.1.500.1001

59.600,00

Natureza de despesa - Sentenças Judiciais

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 188

02.007.12.361.0007.2154.3.3.90.36.1.543.0000

127.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

Cód. red.: 189

02.007.12.361.0007.2154.3.3.90.39.1.543.0000

250.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

Cód. red.: 228

02.007.12.365.0007.2034.3.1.90.04.1.500.1001

500,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Cód. red.: 232

02.007.12.365.0007.2035.3.1.90.04.1.540.0000

50.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

Cód. red.: 250

02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.39.1.569.0000

2.500,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE

Cód. red.: 280

02.007.12.366.0007.2040.3.3.90.39.1.552.0000

10.000,00

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

Sub-Total:

829.231,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 333

02.008.20.606.0016.1019.4.4.90.52.1.500.0000

18.000,00

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

18.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 405

02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.92.1.500.0000

4.700,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

Cód. red.: 405

02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.92.1.720.0000

6.830,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Sub-Total:

11.530,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 422

02.013.27.812.0014.1905.4.4.90.52.1.500.0000

22.000,00

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

22.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 472

02.019.06.122.0002.2138.3.1.90.92.1.500.0000

7.900,00

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

7.900,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 480

02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.14.1.500.0000

950,00

Natureza de despesa - Diárias - Civil

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Sub-Total:

950,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 525

03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.13.1.500.1002

22.000,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 525

03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.13.1.720.0000

177.590,00

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Cód. red.: 535

03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.500.1002

33.420,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Cód. red.: 535

03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000

161.580,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 536

03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.11.1.600.0000

72.050,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 545

03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000

15.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 566

03.001.10.301.0026.2167.3.3.90.30.1.600.0000

18.500,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 584

03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.04.1.600.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 585

03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.11.1.600.0000

20.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Cód. red.: 586

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.30.1.500.1002

39.600,00

Natureza de despesa - Material de Consumo

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Sub-Total:

579.740,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 675

04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.660.0000

2.000,00

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Sub-Total:

2.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

1.544.667,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:504A81D1