ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 487/2025

LEI MUNICIPAL N° 487/2025

 

Dispõe sobre a denominação da Loja de Artesanato do Município de Monte das Gameleiras/RN e dá outras providências.

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX, Prefeito do Município de Monte das Gameleiras-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada “Loja de Artesanato Mestre Rabequeiro Quinca Gomes” a loja de artesanato localizada na sede do Município de Monte das Gameleiras/RN, equipamento público destinado à exposição, comercialização e valorização de produtos artesanais locais.

 

Art. 2º - A denominação instituída por esta Lei passa a vigorar em todos os atos administrativos, correspondências, placas indicativas e registros oficiais referentes ao referido espaço público.

 

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará, por meio da Secretaria competente, a atualização da sinalização, o registro da nova denominação e a divulgação junto à comunidade local e órgãos de cultura do Estado.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Monte das Gameleiras/RN, 07 de novembro de 2025.

 

JEFERSON RODRIGUES FELIX

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marliete Maria de Morais
Código Identificador:504BD5A8