ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 042/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Técnica/Jurídica do Consórcio, no que concerne a contratação conforme o objeto informado a seguir.
Considerando o que dispõe o artigo 75,inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA, e, por conseguinte a contratação da(s) pessoa(s) jurídica(s) a seguir:
Contratado(a): SUPERMERCADO LUCENA LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.445.142/0001-13, SEDIADO NA RUA MANOEL TEODORO, 188, CENTRO, SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, CEP: 59.378-000.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NA MODALIDADE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL TEMPORÁRIA, NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 53.898,00 (cinquenta e três mil oitocentos e noventa e oito reais).
Acari/RN, 23 de setembro de 2026.
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Trabalho, de Habitação e de Assistência Social
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:50516AFC