ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 998 DE 30 DE ABRIL DE 2012

Institui a Semana do Bebê e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica instituída no calendário oficial de eventos do Município de Cruzeta (RN) a Semana do Bebê.

 

Parágrafo Único. A Semana Municipal do Bebê será comemorada, anualmente, no mês de agosto, em sintonia com a Semana Mundial da Amamentação, baseado no calendário do Ministério da Saúde.

 

Art. 2°. Durante o período alusivo a Semana Municipal do Bebê serão promovidas palestras e atividades destinadas a reflexão sobre a importância do cuidado com o bebê, desde a gestação até os primeiros anos de vida.

 

Art. 3°. Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cruzeta/RN, em 30 de abril de 2012.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração e de Tributação 


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araujo
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