ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.497/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E GESTÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituída, em caráter permanente, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no Município de Caraúbas, constante do Anexo I desta Lei, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as necessidades epidemiológicas e o perfil nosológico da população local, bem como com as diretrizes nacionais de assistência farmacêutica.
§ 1º - A REMUME, conforme apresentada no Anexo I, constitui instrumento oficial de planejamento, aquisição, dispensação e controle de medicamentos essenciais, alinhado à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
§ 2º - A lista constante do Anexo I poderá ser complementada com medicamentos adicionais que atendam às especificidades regionais, desde que fundamentados em critérios técnico-científicos.
Art. 2º - São princípios norteadores da REMUME:
I - universalidade, equidade e integralidade no acesso aos medicamentos;
II - uso racional de medicamentos, baseado em evidências científicas;
III - sustentabilidade financeira e logística na gestão da assistência farmacêutica;
IV - transparência e participação social nas decisões relacionadas à saúde.
Art. 3º- A gestão e a atualização da REMUME serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com a participação da Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica e do Conselho Municipal de Saúde, nos termos desta Lei.
CAPÍTULO II - DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA
Art. 4º - Fica criada a Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica (CMFDT), de caráter permanente e consultivo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de assessorar tecnicamente a gestão e a revisão periódica da REMUME.
Art. 5º - A CMFDT será composta por, no mínimo, os seguintes membros:
I - um farmacêutico representante da Secretaria Municipal de Saúde, que a presidirá;
II - um representante da Farmácia Municipal;
III - um médico e um odontólogo indicados pelos serviços de saúde públicos municipais;
IV - um representante do Conselho Municipal de Saúde;
V - um representante dos usuários do Sistema Único de Saúde, indicado por entidades representativas da comunidade.
§ 1º - Os membros serão nomeados por ato do Secretário Municipal de Saúde, com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
§ 2º - A participação na CMFDT será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
Art. 6º - Compete à CMFDT:
I - analisar e propor a inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos na REMUME, com base em critérios técnico-científicos, como eficácia, segurança, custo-efetividade e perfil epidemiológico local;
II - elaborar pareceres técnicos para subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde na gestão da assistência farmacêutica;
III - monitorar a efetividade e os impactos da REMUME na saúde da população;
IV - recomendar atualizações nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas municipais, quando necessário;
V - avaliar a execução das Boas Práticas Farmacêuticas e dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) já implementados.
Parágrafo único - As decisões da CMFDT serão tomadas por maioria simples, registradas em ata e submetidas ao Conselho Municipal de Saúde para deliberação.
CAPÍTULO III - DA GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DA REMUME
Art. 7º - A REMUME, constante do Anexo I, será revisada ordinariamente a cada dois anos, em consonância com as atualizações da RENAME, ou extraordinariamente, sempre que houver necessidade fundamentada pela CMFDT ou pelo Conselho Municipal de Saúde.
§ 1º - As proposições de atualização da REMUME poderão ser apresentadas pela CMFDT ou pelo Conselho Municipal de Saúde, acompanhadas de justificativa técnica baseada em dados epidemiológicos, clínicos ou econômicos.
§ 2º - As propostas de alteração serão submetidas à aprovação do Conselho Municipal de Saúde e homologadas por decreto do Prefeito Municipal.
§ 3º - O decreto de homologação será publicado no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação aos profissionais de saúde e à população.
CAPÍTULO IV - DA DISPENSAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONTROLE DOS MEDICAMENTOS
Art. 8º - Os medicamentos constantes da REMUME deverão estar disponíveis nas unidades de saúde municipais, mantidas as condições adequadas de aquisição, armazenamento, conservação e dispensação já implementadas, em conformidade com a Resolução RDC nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais normas aplicáveis.
§ 1º - A Farmácia Municipal deverá manter os medicamentos em perfeito estado de conservação, com controle diário de temperatura e umidade, registrado em mapas acessíveis ao público.
§ 2º - A certidão de regularidade técnica da Farmácia Municipal, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia, deverá permanecer afixada em local visível ao público.
Art. 9º - A prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal deverá adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, a Denominação Comum Internacional (DCI), conforme determinação normativa.
§ 1º - Os profissionais de saúde deverão seguir os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS, priorizando os medicamentos da REMUME.
§ 2º - A prescrição de medicamentos não constantes da REMUME ou da RENAME deverá ser acompanhada de justificativa técnica detalhada, contendo o histórico do paciente, evidências científicas e a indispensabilidade do fármaco, sujeita à aprovação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 10 - O Município deverá manter as seguintes práticas já implementadas:
I - execução dos manuais internos de Boas Práticas Farmacêuticas e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), com revisões periódicas coordenadas pela CMFDT;
II - capacitação contínua dos auxiliares da Farmácia Municipal;
III - atualização regular dos livros de registro e planilhas de controle de estoque e dispensação;
IV - alimentação contínua e regular do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), ou outro que venha a substituí-lo, com estrutura e pessoal qualificado para sua operação.
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, suplementadas se necessário.
Art. 12 - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de decretos e atos normativos complementares, respeitando as competências da CMFDT e do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Caraúbas/RN, em 20 de março de 2025.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
ANEXO I – RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)
CARAÚBAS/RN
2025
ANALGÉSICOS E ANTIPIRÉTICOS
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Dipirona |
500mg/ml |
Solução oral |
|
Dipirona |
500mg |
Comprimido |
|
Ibuprofeno |
600mg |
Comprimido |
|
Ibuprofeno |
20mg/ml |
Solução oral |
|
Paracetamol |
200mg/ml |
Solução oral |
|
Paracetamol |
500mg |
Comprimido |
ANTIALÉRGICOS
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Loratadina |
10mg |
Comprimido |
|
Loratadina |
1mg/ml |
Solução oral |
|
Dexclorfeniramina |
2mg/5ml |
Xarope |
|
Dexclorfeniramina |
2mg |
Comprimido |
ANTI-INFLAMATÓRIOS
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Ibuprofeno |
600mg |
Comprimido |
|
Ibuprofeno |
300mg |
Comprimido |
|
Diclofenaco de Sódio |
50mg |
Comprimido |
|
Diclofenaco de Potássio |
50mg |
Comprimido |
|
Nimesulida |
100mg |
Comprimido |
• ANTIFÚNGICOS
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Fluconazol |
150mg |
Comprimido |
|
Miconazol |
2% |
Loção |
|
Miconazol |
2% |
Creme Vaginal |
|
Nistatina |
100.000UI/ml |
Suspensão Oral |
|
Nistatina |
25.000UI/g |
Creme Vaginal |
• ANTIVIRAIS
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Aciclovir |
200mg |
Comprimido |
|
Aciclovir |
5% |
Creme |
• ANTIBACTERIANOS
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Amoxicilina |
500mg |
Comprimido |
|
Amoxicilina |
50mg/ml |
Suspensão oral |
|
Amoxicilina + Clavulanato de potássio |
500mg + 125mg |
Comprimido |
|
Amoxicilina + Clavulanato de potássio |
(50mg + 12,5mg)ml |
Suspensão oral |
|
Azitromicina |
500mg |
Comprimido |
|
Azitromicina |
600mg/ml |
Suspensão oral |
|
Benzilpenicilina benzatina |
600.000 UI |
Pó para susp. Inj. |
|
Benzilpenicilina benzatina |
1.200.000UI |
Pó para susp. Inj. |
|
Cefalexina |
500mg |
Comprimido |
|
Cefalexina |
50mg/ml |
Suspensão oral |
|
Ciprofloxacino |
500mg |
Comprimido |
|
Claritromicina |
500mg |
Comprimido |
|
Sulfametoxazol + Trimetoprima |
400 mg+ 80 mg |
Comprimido |
|
Sulfametoxazol + Trimetoprima |
40 mg+ 8mg/ml |
Suspensão oral |
|
Tetraciclina + Anfotericina B |
25 mg +12,5mg |
Creme Vaginal |
ANTIPARASITÁRIOS
Anti-helmínticos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Albendazol |
400mg |
Comprimido mastigável |
|
Albendazol |
40mg/ml |
Suspensão Oral |
|
Ivermectina |
6mg |
Comprimido |
|
Mebendazol |
20mg/ml |
Suspensão oral |
|
Mebendazol |
100/mg |
Comprimido |
Antiprotozoários
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Benzoilmetronidazol |
40mg/ml |
Suspensão oral |
|
Metronidazol |
250mg |
Comprimido |
|
Metronidazol |
10% |
Geléia vaginal |
|
Secnidazol |
1000mg |
Comprimido |
|
Secnidazol |
30mg/ml |
Suspensão oral |
Escabicida e pediculicida
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Permetrina |
5% |
Creme |
• CORTICOESTERÓIDES
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Dexametasona |
0,1% |
Creme |
|
Dexametasona |
4mg |
Comprimido |
|
Prednisona |
5mg |
Comprimido |
|
Prednisona |
20mg |
Comprimido |
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA
CARDIOVASCULAR E RENAL
Antiarrítmicos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Amiodarona |
200mg |
Comprimido |
|
Amiodarona |
50mg/ml |
Solução injetável |
Glicosídeo digitálico
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Digoxina |
0,25mg |
Comprimido |
Agente antitrombótico
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Ácido acetilsalicílico |
100mg |
Comprimido |
Diuréticos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Espironolactona |
25mg |
Comprimido |
|
Espironolactona |
100mg |
Comprimido |
|
Furosemida |
40mg |
Comprimido |
|
Hidroclorotiazida |
25mg |
Comprimido |
|
Hidroclorotiazida |
50mg |
Comprimido |
Beta Bloqueadores seletivos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Atenolol |
50mg |
Comprimido |
|
Atenolol |
25mg |
Comprimido |
|
Succinato de metoprolol |
50mg |
Comprimido de liberação controlada |
Beta Bloqueadores não seletivos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Propranolol |
40mg |
Comprimido |
Agentes Alfa e Beta Bloqueadores
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Carvedilol |
6,25mg |
Comprimido |
|
Carvedilol |
3,125mg |
Comprimido |
Bloqueadores de canais de cálcio
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Anlodipino |
5mg |
Comprimido |
|
Anlodipino |
10mg |
Comprimido |
|
Verapamil |
40mg |
Comprimido |
Inibidores de enzima conversora de angiotensina
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Captopril |
25mg |
Comprimido |
|
Captopril |
50mg |
Comprimido |
|
Enalapril |
20mg |
Comprimido |
|
Enalapril |
10mg |
Comprimido |
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA DIGESTIVO
Antiácidos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Hidróxido de magnésio + Hidróxido de alumínio |
35,6 mg+37mg/ml |
Suspensão oral |
Anti-secretores (Inibidores da bomba de prótons)
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Omeprazol |
20mg |
Cápsula |
|
Omeprazol |
40mg |
Capsula |
Antagonistas do Receptor H2
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Ranitidina |
150mg |
Comprimido |
|
Ranitidina |
25mg/ml |
Solução injetável |
Antieméticos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Metoclorpramida |
4mg/ml |
Solução oral |
|
Metoclorpramida |
5mg/ml |
Solução injetável |
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA RESPIRATÓRIO
Antiasmático
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Prednisolona |
1mg/ml |
Solução oral |
|
Prednisona |
5mg |
Comprimido |
|
Prednisona |
20mg |
Comprimido |
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA ENDÓCRINO E REPRODUTOR
Hormônio tireoidiano, medicamentos antitireoidianos e adjuvante
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Levotiroxina sódica |
25mcg |
Comprimido |
|
Levotiroxina sódica |
50mcg |
Comprimido |
Hipoglicemiantes orais
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Glibenclamida |
5mg |
Comprimido |
|
Metformina |
500mg |
Comprimido |
|
Metformina |
850mg |
Comprimido |
Contraceptivos Hormonais
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Levonorgestrel + Etinilestradiol |
0,15 mg + 0,03mg |
Drágea |
|
Levonorgestrel |
0,03mg |
Comprimido |
|
Levonorgestrel |
0,75mg |
Comprimido (Contracepção de emergência) |
|
Medroxiprogesterona |
150mg/ml |
Injetável trimestral |
|
Noretisterona + Estradiol |
50mg + 5mg |
Injetável mensal |
Hipolipemiantes
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Sinvastatina |
20mg |
Comprimido |
|
Sinvastatina |
40mg |
Comprimido |
MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO/PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Alendronato de sódio |
70mg |
Comprimido |
MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA NERVOSO
Antiparkinsonianos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Biperideno |
2mg |
Comprimido |
|
Levodopa+carbidopa |
200/50mg |
Comprimido |
|
Levodopa+carbidopa |
250/25mg |
Comprimido |
Anticonvulsivantes
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Carbamazepina |
200mg |
Comprimido |
|
Carbamazepina |
400mg |
Comprimido |
|
Carbamazepina |
20mg/ml |
Solução oral |
|
Fenitoína |
100mg |
Comprimido |
|
Fenobarbital |
100mg |
Comprimido |
|
Fenobarbital |
40mg/ml |
Solução oral |
|
Valproato de sódio |
250mg |
Comprimido |
|
Valproato de sódio |
500mg |
Comprimido |
|
Valproato de sódio |
50mg/ml |
Solução oral |
Antidepressivos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Amitriptilina |
25mg |
Comprimido |
|
Carbonato de Lítio |
300mg |
Comprimido |
|
Clomipramina |
25mg |
Comprimido |
|
Clomipramina |
10mg |
Comprimido |
|
Fluoxetina |
20mg |
Cápsula |
|
Fluoxetina |
10mg |
Capsula |
|
Levomepromazina |
40mg/ml |
Solução Oral Gotas |
|
Levomepromazina |
25mg |
Comprimido |
|
Levomepromazina |
100mg |
Comprimido |
|
Nortriptilina |
25mg |
Comprimido |
Antipsicóticos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Clorpromazina |
25mg |
Comprimido |
|
Clorpromazina |
100mg |
Comprimido |
|
Clorpromazina |
5mg/ml |
Solução oral |
|
Haloperidol |
1mg |
Comprimido |
|
Haloperidol |
5mg |
Comprimido |
|
Haloperidol |
5mg/ml |
Solução oral Gotas |
|
Risperidona |
1mg |
Comprimido |
|
Risperidona |
2mg |
Comprimido |
|
Risperidona |
3mg |
Comprimido |
Ansiolíticos
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Alprazolam |
0,5mg |
Comprimido |
|
Alprazolam |
1,0mg |
Comprimido |
|
Alprazolam |
2,0mg |
Comprimido |
|
Clonazepam |
0,5mg |
Comprimido |
|
Cloxazolam |
1mg |
Comprimido |
|
Cloxazolam |
2mg |
Comprimido |
|
Cloxazolam |
4mg |
Comprimido |
|
Clonazepam |
2,5mg/ml |
Solução oral Gotas |
|
Clonazepam |
2mg |
Comprimido |
|
Bromazepam |
3mg |
Comprimido |
|
Bromazepam |
6mg |
Comprimido |
|
Diazepam |
5mg |
Comprimido |
|
Diazepam |
10mg |
Comprimido |
VITAMINAS E MINERAIS
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Ácido fólico |
5mg |
Comprimido |
|
Carbonato de Cálcio |
1250mg (equivalente a 500mg de cálcio elementar) |
Comprimido |
|
Sulfato ferroso |
40mg |
Comprimido |
|
Sulfato ferroso |
25mg/ml |
Solução oral |
SOLUÇÕES HIDROELETROLÍTICAS E CORRETORAS DO EQUILÍBRIO ÁCIDO-BÁSICO
|
MEDICAMENTOS |
CONCENTRAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
|
Sais para reidratação oral Cloreto de sódio + Glicose anidra + Cloreto de potássio + Citrato de sódio diidratado |
2,6 g +13,5 g +1,5 g + 2,9 g |
Pó para solução |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:506B738B