ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.497/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E GESTÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Fica instituída, em caráter permanente, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no Município de Caraúbas, constante do Anexo I desta Lei, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário aos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as necessidades epidemiológicas e o perfil nosológico da população local, bem como com as diretrizes nacionais de assistência farmacêutica.

§ 1º - A REMUME, conforme apresentada no Anexo I, constitui instrumento oficial de planejamento, aquisição, dispensação e controle de medicamentos essenciais, alinhado à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

§ 2º - A lista constante do Anexo I poderá ser complementada com medicamentos adicionais que atendam às especificidades regionais, desde que fundamentados em critérios técnico-científicos.

Art. 2º - São princípios norteadores da REMUME:

I - universalidade, equidade e integralidade no acesso aos medicamentos;

II - uso racional de medicamentos, baseado em evidências científicas;

III - sustentabilidade financeira e logística na gestão da assistência farmacêutica;

IV - transparência e participação social nas decisões relacionadas à saúde.

Art. 3º- A gestão e a atualização da REMUME serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com a participação da Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica e do Conselho Municipal de Saúde, nos termos desta Lei.

CAPÍTULO II - DA COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA

Art. 4º - Fica criada a Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica (CMFDT), de caráter permanente e consultivo, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de assessorar tecnicamente a gestão e a revisão periódica da REMUME.

Art. 5º - A CMFDT será composta por, no mínimo, os seguintes membros:

I - um farmacêutico representante da Secretaria Municipal de Saúde, que a presidirá;

II - um representante da Farmácia Municipal;

III - um médico e um odontólogo indicados pelos serviços de saúde públicos municipais;

IV - um representante do Conselho Municipal de Saúde;

V - um representante dos usuários do Sistema Único de Saúde, indicado por entidades representativas da comunidade.

§ 1º - Os membros serão nomeados por ato do Secretário Municipal de Saúde, com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.

§ 2º - A participação na CMFDT será considerada serviço público relevante, sem remuneração.

Art. 6º - Compete à CMFDT:

I - analisar e propor a inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos na REMUME, com base em critérios técnico-científicos, como eficácia, segurança, custo-efetividade e perfil epidemiológico local;

II - elaborar pareceres técnicos para subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde na gestão da assistência farmacêutica;

III - monitorar a efetividade e os impactos da REMUME na saúde da população;

IV - recomendar atualizações nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas municipais, quando necessário;

V - avaliar a execução das Boas Práticas Farmacêuticas e dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) já implementados.

Parágrafo único - As decisões da CMFDT serão tomadas por maioria simples, registradas em ata e submetidas ao Conselho Municipal de Saúde para deliberação.

CAPÍTULO III - DA GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DA REMUME

Art. 7º - A REMUME, constante do Anexo I, será revisada ordinariamente a cada dois anos, em consonância com as atualizações da RENAME, ou extraordinariamente, sempre que houver necessidade fundamentada pela CMFDT ou pelo Conselho Municipal de Saúde.

§ 1º - As proposições de atualização da REMUME poderão ser apresentadas pela CMFDT ou pelo Conselho Municipal de Saúde, acompanhadas de justificativa técnica baseada em dados epidemiológicos, clínicos ou econômicos.

§ 2º - As propostas de alteração serão submetidas à aprovação do Conselho Municipal de Saúde e homologadas por decreto do Prefeito Municipal.

§ 3º - O decreto de homologação será publicado no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação aos profissionais de saúde e à população.

CAPÍTULO IV - DA DISPENSAÇÃO, ARMAZENAMENTO E CONTROLE DOS MEDICAMENTOS

Art. 8º - Os medicamentos constantes da REMUME deverão estar disponíveis nas unidades de saúde municipais, mantidas as condições adequadas de aquisição, armazenamento, conservação e dispensação já implementadas, em conformidade com a Resolução RDC nº 44/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais normas aplicáveis.

§ 1º - A Farmácia Municipal deverá manter os medicamentos em perfeito estado de conservação, com controle diário de temperatura e umidade, registrado em mapas acessíveis ao público.

§ 2º - A certidão de regularidade técnica da Farmácia Municipal, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia, deverá permanecer afixada em local visível ao público.

Art. 9º - A prescrição de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal deverá adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, a Denominação Comum Internacional (DCI), conforme determinação normativa.

§ 1º - Os profissionais de saúde deverão seguir os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do SUS, priorizando os medicamentos da REMUME.

§ 2º - A prescrição de medicamentos não constantes da REMUME ou da RENAME deverá ser acompanhada de justificativa técnica detalhada, contendo o histórico do paciente, evidências científicas e a indispensabilidade do fármaco, sujeita à aprovação da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 10 - O Município deverá manter as seguintes práticas já implementadas:

I - execução dos manuais internos de Boas Práticas Farmacêuticas e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), com revisões periódicas coordenadas pela CMFDT;

II - capacitação contínua dos auxiliares da Farmácia Municipal;

III - atualização regular dos livros de registro e planilhas de controle de estoque e dispensação;

IV - alimentação contínua e regular do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS), ou outro que venha a substituí-lo, com estrutura e pessoal qualificado para sua operação.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, suplementadas se necessário.

Art. 12 - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei por meio de decretos e atos normativos complementares, respeitando as competências da CMFDT e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, Caraúbas/RN, em 20 de março de 2025.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)

 

CARAÚBAS/RN

2025

 

ANALGÉSICOS E ANTIPIRÉTICOS

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Dipirona

500mg/ml

Solução oral

Dipirona

500mg

Comprimido

Ibuprofeno

600mg

Comprimido

Ibuprofeno

20mg/ml

Solução oral

Paracetamol

200mg/ml

Solução oral

Paracetamol

500mg

Comprimido

 

ANTIALÉRGICOS

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Loratadina

10mg

Comprimido

Loratadina

1mg/ml

Solução oral

Dexclorfeniramina

2mg/5ml

Xarope

Dexclorfeniramina

2mg

Comprimido

 

ANTI-INFLAMATÓRIOS

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Ibuprofeno

600mg

Comprimido

Ibuprofeno

300mg

Comprimido

Diclofenaco de Sódio

50mg

Comprimido

Diclofenaco de Potássio

50mg

Comprimido

Nimesulida

100mg

Comprimido

 

• ANTIFÚNGICOS

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Fluconazol

150mg

Comprimido

Miconazol

2%

Loção

Miconazol

2%

Creme Vaginal

Nistatina

100.000UI/ml

Suspensão Oral

Nistatina

25.000UI/g

Creme Vaginal

 

• ANTIVIRAIS

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Aciclovir

200mg

Comprimido

Aciclovir

5%

Creme

 

• ANTIBACTERIANOS

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Amoxicilina

500mg

Comprimido

Amoxicilina

50mg/ml

Suspensão oral

Amoxicilina + Clavulanato de potássio

500mg + 125mg

Comprimido

Amoxicilina + Clavulanato de potássio

(50mg + 12,5mg)ml

Suspensão oral

Azitromicina

500mg

Comprimido

Azitromicina

600mg/ml

Suspensão oral

Benzilpenicilina benzatina

600.000 UI

Pó para susp. Inj.

Benzilpenicilina benzatina

1.200.000UI

Pó para susp. Inj.

Cefalexina

500mg

Comprimido

Cefalexina

50mg/ml

Suspensão oral

Ciprofloxacino

500mg

Comprimido

Claritromicina

500mg

Comprimido

Sulfametoxazol + Trimetoprima

400 mg+ 80 mg

Comprimido

Sulfametoxazol + Trimetoprima

40 mg+ 8mg/ml

Suspensão oral

Tetraciclina + Anfotericina B

25 mg +12,5mg

Creme Vaginal

 

ANTIPARASITÁRIOS

 

Anti-helmínticos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Albendazol

400mg

Comprimido mastigável

Albendazol

40mg/ml

Suspensão Oral

Ivermectina

6mg

Comprimido

Mebendazol

20mg/ml

Suspensão oral

Mebendazol

100/mg

Comprimido

 

Antiprotozoários

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Benzoilmetronidazol

40mg/ml

Suspensão oral

Metronidazol

250mg

Comprimido

Metronidazol

10%

Geléia vaginal

Secnidazol

1000mg

Comprimido

Secnidazol

30mg/ml

Suspensão oral

 

Escabicida e pediculicida

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Permetrina

5%

Creme

 

• CORTICOESTERÓIDES

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Dexametasona

0,1%

Creme

Dexametasona

4mg

Comprimido

Prednisona

5mg

Comprimido

Prednisona

20mg

Comprimido

 

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA

CARDIOVASCULAR E RENAL

 

Antiarrítmicos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Amiodarona

200mg

Comprimido

Amiodarona

50mg/ml

Solução injetável

 

Glicosídeo digitálico

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Digoxina

0,25mg

Comprimido

 

Agente antitrombótico

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Ácido acetilsalicílico

100mg

Comprimido

 

Diuréticos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Espironolactona

25mg

Comprimido

Espironolactona

100mg

Comprimido

Furosemida

40mg

Comprimido

Hidroclorotiazida

25mg

Comprimido

Hidroclorotiazida

50mg

Comprimido

 

Beta Bloqueadores seletivos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Atenolol

50mg

Comprimido

Atenolol

25mg

Comprimido

Succinato de metoprolol

50mg

Comprimido de liberação controlada

 

Beta Bloqueadores não seletivos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Propranolol

40mg

Comprimido

 

Agentes Alfa e Beta Bloqueadores

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Carvedilol

6,25mg

Comprimido

Carvedilol

3,125mg

Comprimido

 

Bloqueadores de canais de cálcio

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Anlodipino

5mg

Comprimido

Anlodipino

10mg

Comprimido

Verapamil

40mg

Comprimido

 

Inibidores de enzima conversora de angiotensina

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Captopril

25mg

Comprimido

Captopril

50mg

Comprimido

Enalapril

20mg

Comprimido

Enalapril

10mg

Comprimido

 

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA DIGESTIVO

 

Antiácidos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Hidróxido de magnésio + Hidróxido de alumínio

35,6 mg+37mg/ml

Suspensão oral

 

Anti-secretores (Inibidores da bomba de prótons)

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Omeprazol

20mg

Cápsula

Omeprazol

40mg

Capsula

 

Antagonistas do Receptor H2

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Ranitidina

150mg

Comprimido

Ranitidina

25mg/ml

Solução injetável

 

Antieméticos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Metoclorpramida

4mg/ml

Solução oral

Metoclorpramida

5mg/ml

Solução injetável

 

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA RESPIRATÓRIO

 

Antiasmático

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Prednisolona

1mg/ml

Solução oral

Prednisona

5mg

Comprimido

Prednisona

20mg

Comprimido

 

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA ENDÓCRINO E REPRODUTOR

 

Hormônio tireoidiano, medicamentos antitireoidianos e adjuvante

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Levotiroxina sódica

25mcg

Comprimido

Levotiroxina sódica

50mcg

Comprimido

 

Hipoglicemiantes orais

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Glibenclamida

5mg

Comprimido

Metformina

500mg

Comprimido

Metformina

850mg

Comprimido

 

Contraceptivos Hormonais

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Levonorgestrel + Etinilestradiol

0,15 mg + 0,03mg

Drágea

Levonorgestrel

0,03mg

Comprimido

Levonorgestrel

0,75mg

Comprimido

(Contracepção de emergência)

Medroxiprogesterona

150mg/ml

Injetável trimestral

Noretisterona + Estradiol

50mg + 5mg

Injetável mensal

 

Hipolipemiantes

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Sinvastatina

20mg

Comprimido

Sinvastatina

40mg

Comprimido

 

MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO/PREVENÇÃO DA OSTEOPOROSE

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Alendronato de sódio

70mg

Comprimido

 

MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE O SISTEMA NERVOSO

 

Antiparkinsonianos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Biperideno

2mg

Comprimido

Levodopa+carbidopa

200/50mg

Comprimido

Levodopa+carbidopa

250/25mg

Comprimido

 

Anticonvulsivantes

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Carbamazepina

200mg

Comprimido

Carbamazepina

400mg

Comprimido

Carbamazepina

20mg/ml

Solução oral

Fenitoína

100mg

Comprimido

Fenobarbital

100mg

Comprimido

Fenobarbital

40mg/ml

Solução oral

Valproato de sódio

250mg

Comprimido

Valproato de sódio

500mg

Comprimido

Valproato de sódio

50mg/ml

Solução oral

 

Antidepressivos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Amitriptilina

25mg

Comprimido

Carbonato de Lítio

300mg

Comprimido

Clomipramina

25mg

Comprimido

Clomipramina

10mg

Comprimido

Fluoxetina

20mg

Cápsula

Fluoxetina

10mg

Capsula

Levomepromazina

40mg/ml

Solução Oral Gotas

Levomepromazina

25mg

Comprimido

Levomepromazina

100mg

Comprimido

Nortriptilina

25mg

Comprimido

 

Antipsicóticos

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Clorpromazina

25mg

Comprimido

Clorpromazina

100mg

Comprimido

Clorpromazina

5mg/ml

Solução oral

Haloperidol

1mg

Comprimido

Haloperidol

5mg

Comprimido

Haloperidol

5mg/ml

Solução oral Gotas

Risperidona

1mg

Comprimido

Risperidona

2mg

Comprimido

Risperidona

3mg

Comprimido

 

Ansiolíticos

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Alprazolam

0,5mg

Comprimido

Alprazolam

1,0mg

Comprimido

Alprazolam

2,0mg

Comprimido

Clonazepam

0,5mg

Comprimido

Cloxazolam

1mg

Comprimido

Cloxazolam

2mg

Comprimido

Cloxazolam

4mg

Comprimido

Clonazepam

2,5mg/ml

Solução oral Gotas

Clonazepam

2mg

Comprimido

Bromazepam

3mg

Comprimido

Bromazepam

6mg

Comprimido

Diazepam

5mg

Comprimido

Diazepam

10mg

Comprimido

 

VITAMINAS E MINERAIS

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Ácido fólico

5mg

Comprimido

Carbonato de Cálcio

1250mg (equivalente a 500mg de cálcio elementar)

Comprimido

Sulfato ferroso

40mg

Comprimido

Sulfato ferroso

25mg/ml

Solução oral

 

SOLUÇÕES HIDROELETROLÍTICAS E CORRETORAS DO EQUILÍBRIO ÁCIDO-BÁSICO

 

MEDICAMENTOS

CONCENTRAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Sais para reidratação oral

Cloreto de sódio + Glicose anidra +

Cloreto de potássio + Citrato de sódio diidratado

 

2,6 g +13,5 g +1,5 g +

2,9 g

Pó para solução


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:506B738B