ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 516/2026 - GP/PMJP

PORTARIA Nº 516/2026 – GP/PMJP

 

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos, ocupantes de cargos de provimento em comissão, servidores públicos municipais e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento basilar no Artigo 65, Incisos II, VII e X, da Lei Orgânica Municipal, de 03.04.1990;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, na forma da Legislação vigente ao senhor SIDERLEY NOGUEIRA DE MEDEIROS, Procurador Geral, inscrito no CPF sob nº 082.784.434-40, lotado na Procuradoria Geral deste Município, 03 (três) diárias para custear despesas de viagem a Brasília/DF, a serviço do Gabinete do Prefeito, para participar de encontros e reuniões com parlamentares para captar recursos através de emendas parlamentares e manter outras tratativas nos ministérios, que se realizará no período de 16 a 18 de novembro de 2026.

..

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando revogadas as disposições em contrário.

 

Anote-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Jardim de Piranhas/RN, 12 de novembro de 2026.

 

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ROGÉRIO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Elaine Cristina Lopes de Olivera
Código Identificador:50A9BE7D