ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINARIA Nº 1.386, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS - RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Reconhecida a Banda de Música Municipal Maestro Joaquim Amâncio como Patrimônio Artístico e Cultural do Município de Caraúbas – RN.
Art. 2º - Entendem-se por Patrimônio Artístico e Cultural as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
Parágrafo Único – Este patrimônio artístico e cultural, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Art. 3º - Ficará a Câmara Municipal de Caraúbas – RN, na responsabilidade de Realizar Uma Sessão Solene na semana de aniversário da Banda de Música Municipal Maestro Joaquim Amâncio.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas – RN, em 10 de janeiro de 2023.
ANTÔNIO ALVES DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Antonio Alves da Silva
Código Identificador:50C741D8