ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

 

TERMO DE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN E A EMPRESA MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.168.940/0001-04, sediada na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, CEP: 59.185-000, neste ato representado pelo Sr. Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, CEP: 59.185-000, denominado CONTRATANTE e do outro lado a empresa

MESTRE SALA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o número 10.501.873/0001-31, com sede na Rua Senador Jose de Arimatéia, nº 165, Lote 513, Cidade Nova, Natal-RN, CEP: 59.072-540, neste ato representada pelo Senhor Ailton Gomes da Silva, portador do RG n°: 001.740.791, e CPF/MF nº: 012.096.434-13, denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 046/2026 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2026, por sistema de registro de preços, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

1.1. A contratação de empresa especializada para locação, montagem, desmontagem, instalação, operação e suporte técnico de estruturas, equipamentos e serviços destinados à realização de eventos institucionais, culturais, sociais, esportivos e comemorativos promovidos pela Prefeitura Municipal de Várzea/RN.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

 

2.1 O prazo de vigência deste Termo de contrato será de 18 de junho de 2026 à 18 de junho de 2027, podendo ser prorrogado na forma do Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

 

3.1.O valor do presente Termo de Contrato é de R$185.900,00(cento e oitenta e cinco mil e novecentos reais), conforme mostra na tabela abaixo:

 

 

LOTE V - COBERTURAS E TABLADO

 

 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UND

 

QUANT

 

V. UNIT

R$

 

V. TOTAL

R$

1

PAVILHÃO: PAVILHÃO EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO Q30 MEDINDO 10X20 LONA ANTI-CHAMAS NA COR PRETO OU BRANCO.

DIÁRIA

08

8.206,25

65.650,00

2

PAVILHÃO: PAVILHÃO EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO Q30 MEDINDO 10X10 LONA ANTI-CHAMAS NA COR PRETO OU BRANCO.

DIÁRIA

08

5.000,00

40.000,00

3

TABLADO DE MADEIRA MEDINDO 4X4 METROS PISO ELEVADO FEITO DE TÁBUAS DE MADEIRA DESTINADOS A PEQUENOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA DE VÁRZEA/RN

DIÁRIA

10

800,00

8.000,00

4

TABLADO DE MADEIRA MEDINDO 6X6 METROS PISO ELEVADO FEITO DE TÁBUAS DE MADEIRA DESTINADOS A PEQUENOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA DE VÁRZEA/RN

DIÁRIA

10

1.750,00

17.500,00

5

TENDA 6X6 - FORMATO PIRÂMIDE 6M X 6M DE MEDIDA INTERNA, COM ESTRUTURA DE FERRO, PÉ DIREITO, COM 20 CM DE LARGURA E 3M DE ALTURA, COM COBERTURA EM LONA TÉRMICA BRANCA SUSTENTADA POR UMA ESTRUTURA DE FERRO DENOMINADA ARANHA QUE É CONSTITUÍDA POR 08 PEÇAS DE FERRO.

DIÁRIA

30

500,00

15.000,00

6

TENDA 4X4 - FORMATO PIRÂMIDE 4M X 4M DE MEDIDA INTERNA, COM ESTRUTURA DE FERRO, PÉ DIREITO, COM 20 CM DE LARGURA E 3M DE ALTURA, COM COBERTURA EM LONA TÉRMICA BRANCA SUSTENTADA POR UMA ESTRUTURA DE FERRO DENOMINADA ARANHA QUE É CONSTITUÍDA POR 08 PEÇAS DE FERRO

DIÁRIA

25

350,00

8.750,00

7

TENDA 3X3 - FORMATO PIRÂMIDE 3M X 3M DE MEDIDA INTERNA, COM ESTRUTURA DE FERRO, PÉ DIREITO, COM 20 CM DE LARGURA E 3M DE ALTURA, COM COBERTURA EM LONA TÉRMICA BRANCA SUSTENTADA POR UMA ESTRUTURA DE FERRO DENOMINADA ARANHA QUE É CONSTITUÍDA POR 08 PEÇAS DE FERRO

DIÁRIA

60

200,00

12.000,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE.................. R$ 166.900,00(cento e sessenta e seis mil e novecentos reais).

 

LOTE VI- SERVIÇOS DE APOIO

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT

 

V. UNIT

R$

 

V. TOTAL

R$

1

SERVIÇO DE SEGURANÇAS EM EVENTOS (HOMENS E MULHERES) SENDO OS MESMOS DESARMADOS E UNIFORMIZADOS

DIÁRIA

30

196,00

5.880,00

2

BOMBEIRO CIVIL: BOMBEIROS CIVIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL PARA PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO, ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA EM LOCAIS ONDE OCORRERÃO OS EVENTOS

DIÁRIA

16

195,00

3.120,00

3

LOCUTOR: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCUÇÃO EM ATENDIMENTO A DIVERSOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

DIA

20

500,00

10.000,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE........................................... R$19.000,00 ( dezenove mil reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do município, para o exercício vigente, na classificação abaixo:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.001 – SECRETARIA DE CULTURA;

PROJETO ATIVIDADE: 22060 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS;

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO;

FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

 

5.1.O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

5.2.A Administração Pública Municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos efetuados;

5.2.1. As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços;

5.2.2. A retenção que se refere este item não será efetuada de pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, bem como também as demais pessoas jurídicas elencadas no art. 4º da IN RFB nº 1.234/2012.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE

 

6.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

6.2. Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

6.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

6.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).

6.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) definitivo(s).

6.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.

6.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

6.8. O reajuste será realizado por apostilamento.

 

7.CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

 

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

 

8. CLÁUSULA OITAVA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

 

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

 

9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO

 

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital. Segue relação abaixo:

 

GESTORES DE CONTRATOS

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO

Sra. Erlane Viana de Lima, Sec.de Agricultura, Mat. nº.11410.

Secretaria de Chefia do Gabinete, Administração, Educação, Meio Ambiente, Obras, Cultura, Finanças e Agricultura .

 

FISCAIS DE CONTRATO

SECRETARIAS DE ATUAÇÃO

 

 

Sra. Ana Maria Silva Nascimento, Secretaria de Finanças(Coordenadora de Secretaria), Mat. nº. 7668;

 

Secretaria de Administração, Tributação, Desporto, finanças e Cultura.

 

 

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

 

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

 

12.1.O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos Artigos 137 ao 139 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.2. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

12.2.1.Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.2.2.Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.2.3. Indenizações e multas.

 

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

 

13.1. É VEDADO À CONTRATADA:

13.1.1.Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

 

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

 

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 ao 136 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

 

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

 

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei Federal nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

 

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

 

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, nos Diários Oficiais e no PNCP, no prazo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

 

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme §1º do Art. 92 da Lei Federal nº 14.133/21.

17.2. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

 

Várzea/RN, 18 de junho de 2026.

 

Município De Várzea-RN

Contratante

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Constitucional

 

Mestre Sala Locação E Eventos LTDA

CNPJ/MF n°: 10.501.873/0001-31

CONTRATADA

AILTON GOMES DA SILVA

Representante Legal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:50CA53CC