PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 06/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de T3 SERVIÇOS MEDICOS LTDA, HOSPITAL WILSON ROSADO LTDA, CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MOSSORO LTDA, inscritas no CNPJ nº 35.650.324/0001-50, 39.519.697/0001-47 e 07.275.740/0001-80,referente à Contratação de empresa para realização de COLECISTECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA em favor de KAMILLY LOHANNY JESUS QUEIROZ menor de 10 anos.

 

Item	Denominação/Material/Serviço	Unid. medida	Quantidade	Valor Unit.
1	16026 - Médico cirurgião - Honorários médicos	UNID	1	8.000,00
2	16025 - Pacote cirúrgico em enfermaria 2 leitos	UNID	1	4.500,00
3	15473 - Anestesista	UNID	1	2.000,00
Valor Total				14.500,00

 

RATIFICO, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Declaração de Dispensa.

 

São Miguel/RN, 12 de março de 2026.

 

JORDÃO LIMA MORENO

Secretaria Municipal de Saúde