ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.451/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024.

EMENTA: Denomina de Manoel Teófilo de Souza a Adutora da Ilharga, Zona Rural do Município de Caraúbas - RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica denominado de Manoel Teófilo de Souza a Adutora da Ilharga, Zona Rural do Município de Caraúbas - RN.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de maio de 2024.

 

ANTÔNIO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Antonio Alves da Silva
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