ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 087/2026
“Dispõe sobre a Concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a pedido da Servidora Francisca Wigna da Silva Freitas e dá outras providencias. ”
O PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 91 do Regime Jurídico Único dos Servidores, Lei Municipal n° 202/92;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora efetiva;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica Concedida licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, a pedido da Servidora a Sra. Francisca Wigna da Silva Freitas, matrícula 1131-9, pelo período de 02 (dois) anos, compreendido entre o período de 07 de maio de 2026 a 07 de maio de 2028.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2026.
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE MELO
Prefeito Interino
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:50ED5600