ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024
TERMO ADITIVO Nº 002/2026/IX
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
CONTRATADO: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.647.316/0001-94
OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DA INEXIGIBILIDADE Nº 003-2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES COM BASE NO ART. 106 DA LEI 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 02/04/2026
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES.
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:50F67C1A