ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a aprovação do Projeto apresentado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO FELINTO LUCIO para chancela pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Acari/RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACARI/RN – CMDCA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal no seu artigo 227, e as Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.417/2026, Edital CMDCA nº 003/2026 aprova a presente RESOLUÇÃO, que

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar o Projeto apresentado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO FELINTO LUCIO para chancela pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Acari/RN e financiado pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA na forma do EDITAL Nº 003/2026, do CMDCA.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Acari - RN, 15 de SETEMBRO de 2026.

 

WILLIAN DOS SANTOS PONTES

Presidente do CMDCA/ACARI-RN

 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:50FF8454