ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 087-2026 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PORTARIA Nº 087, de 01 de julho de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 590.900,00 (quinhentos e noventa mil e novecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem/RN, 01 de julho de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

590.900,00

01 .001 Câmara Municipal de Passagem

4.500,00

 

2001 Manutenção da Câmara Municipal.

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.500,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

7.000,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

400,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

400,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

103.550,00

 

2022 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental.

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA

5.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

5.500,00

 

2088 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

23.050,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15760000

0001

23.050,00

 

2098 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRE-ESCOLA

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

5.000,00

 

2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

18.600,00

 

2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%

18.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15430000

0001

18.600,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

450.900,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

61.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

39.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

189.900,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

37.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003130

0001

77.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

16000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

4.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

10.000,00

 

2173 Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.

200.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

200.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

5.950,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

950,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

950,00

 

2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

590.900,00

01 .001 Câmara Municipal de Passagem

4.500,00

 

2001 Manutenção da Câmara Municipal.

4.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

7.000,00

 

2017 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

400,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

400,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

103.550,00

 

2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

48.050,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

31.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

17.050,00

 

2082 Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE - EJA

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

2114 Aquisição de Fardamento Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental.

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

30.000,00

 

2115 Programa Novo Mais Educação

10.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

10.500,00

 

2137 Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - CRECHE

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

5.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

18.600,00

 

2035 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE - FEB - 30%

18.600,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15430000

0001

18.600,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

450.900,00

 

1049 Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

10.000,00

 

2010 Manutenção do Laboratório Municipal.

22.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

66.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

66.000,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

118.400,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16320000

0001

93.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

14.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

6.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

234.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

34.500,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

5.950,00

 

2106 Manutenção das Atividades do Setor de Eventos

950,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

50,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

200,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

600,00

 

2140 Realização de Festas, Eventos Populares e Comemorativas

5.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

2.000,00

 

Passagem/RN, 01 de julho de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:512B7635