ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-DEMOSTRATIVO VIII

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4o, Parag. 2o, inciso V

EVENTO

VALOR PREVISTO PARA 2021

Aumento permanente da Receita

800.000,00

(-) Transferências constitucionais

120.000,00

(-) Transferências ao FUNDEB

160.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

520.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

480.000,00

Margem Bruta (III)=(I + II)

1.000.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

1.000.000,00

FONTE: Secretaria Municipal de Finanças

Notas:

Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado-DOCC, é prevista a redução permanente de despesas por meio da racionalização da utilização dos recursos humanos. O valor atribuído ao campo Aumento Permanente de Receita foi gerado a partir da instituição da cobrança dos impostos municipais e o aumento da arrecadação do ISS.


Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:51386080