ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 535/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020-DEMOSTRATIVO VIII
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2021 |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
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AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4o, Parag. 2o, inciso V |
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EVENTO |
VALOR PREVISTO PARA 2021 |
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Aumento permanente da Receita |
800.000,00 |
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(-) Transferências constitucionais |
120.000,00 |
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(-) Transferências ao FUNDEB |
160.000,00 |
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Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
520.000,00 |
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Redução Permanente de Despesa (II) |
480.000,00 |
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Margem Bruta (III)=(I + II) |
1.000.000,00 |
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Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
- |
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Impacto de Novas DOCC |
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Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) |
1.000.000,00 |
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FONTE: Secretaria Municipal de Finanças |
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Notas: |
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Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado-DOCC, é prevista a redução permanente de despesas por meio da racionalização da utilização dos recursos humanos. O valor atribuído ao campo Aumento Permanente de Receita foi gerado a partir da instituição da cobrança dos impostos municipais e o aumento da arrecadação do ISS. |
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Publicado por:
Jose de Ribamar Borges da Silva
Código Identificador:51386080