ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 607/2026
Reconhece como utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE LAGOA DAS PEDRAS.
A Prefeita do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública municipal, no Município de Almino Afonso/RN, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE LAGOA DAS PEDRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.628.785/0001-00, localizada na Sitio Lagoa das Pedras, Zona Rural, no município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Lagoa das Pedras tem o objetivo de fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais, bem como, garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente na cooperação das necessidades junto aos órgãos públicos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 13 de março de 2026.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:513ABA34