PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 070/2021

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, CNPJ (MF) nº10.709.689/0001-81, neste ato representado pelo Gestorl, Sr. Neilton ima dos Santos, brasileiro, solteiro, portadora da Cédula de Identidade nº 2848618 expedida pela SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 092.661.164-08, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2021, publicada em 13de julho de 2021, processo administrativo n.º12050011/2021, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

 

A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual, futura e parcelada aquisição de insumos material odontológico, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 012/2021 que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: TATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE, ODONTO-MEDICOLTDA ME
CNPJ: 11.088.993/0001-11
ENDEREÇO: -Rua Almirante Barroso, 78, São Francisco, Curitiba/PR CEP: 80.510-240 TEL: (41)3117- 1062 EMAIL: otaviootimizalicitacoes.com.br
REPRESENTANTE: José Aker (Sócio Adminitrador) CPF: 692.524.088-00
ITENS	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNID.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
33	MODELO ARCADA DENTÁRIA - UNIDADE. COM LÍNGUA. E ESCOVA Marca: dexpress	02	und	250,00	500,00
34	MACRO MODELO ARCADA SUPERIOR, ARCADA INFERIOR, LÍNGUA E ARTICULADOR METÁLICO FLEXÍVEL, QUE PERMITE POSICIONAR NA OCLUSÃO TIPO I, OCLUSÃO TIPO II, OCLUSÃO TIPO III E MORDIDA CRUZADA. POSSIBILITANDO O TREINAMENTO DE ESCOVAÇÃO DENTÁRIA, DE LÍNGUA E USO DO FIO DENTAL. MEDIDAS 15 X 13 X 13 CM. Marca: dexpress	01	und	300,00	300,00
76	ESCOVODROMO PORTÁTIL TRÊS RESERVATÓRIOS – DISCRIÇÃO A BAIXO - 6 ESPELHOS COM MOLDURA EM FORMA DE BOCA NA COR VERMELHA, CONTENDO EM SEU CENTRO UM ESPELHO RETANGULAR, A MOLDURA É COMPOSTA DE PVC EXPANDIDO RÍGIDO DE ESPUMA HOMOGÊNEA E CÉLULAS FECHADAS QUE IMPEDEM A PASSAGEM DE ÁGUA. - 6 PLACAS PERSONALIZADAS COM O LOGOTIPO DA INSTITUIÇÃO, MEDINDO 49,5X30 CM - NÃO TEM RESERVATÓRIO, POIS É LIGADO DIRETAMENTE A ÁGUA – PLACAS PERSONALIZADAS - 6 PIAS DE POLIPROPILENO DE 34,5X26X20 CM. COM TUBO EXTENSIVO DE POLIPROPILENO, MATERIAL NÃO ADERENTE A GORDURA, PEÇA ÚNICA QUE EVITA A VAZAMENTO Marca: Dexpress 6 pias	01	und	7.000,00	7.000,00
VALOR TOTAL: 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

SANTANA DO SERIDÓ,11 de agosto de 2021.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Tata Comercio De Equipamentos Para Saúde, Odonto-Medico LTDA ME

CNPJ: 11.088.993/0001-11

JOSÉ AKER

(Sócio Adminitrador)

CPF: 692.524.088-00

Representante(S) Legal(Is) Do(S) Fornecedor(S) Registrado(S)