ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO N. 005-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

 

DECRETO Nº 005, de 02 de março de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 127.730,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 127.730,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao segundo dia de março do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 02 de março de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

127.730,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

600,00

 

2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

600,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

4.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

4.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

75.500,00

 

2178 Amortização das Demais Dívida por Contrato.

 

 

 

75.500,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

75.500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

13.100,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de

 

Infraestrutura

 

13.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

100,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

2.000,00

 

2024 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos do Ensino Fundamental.

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

1.000,00

 

2069 Doação de Livros e Materiais Didáticos a Alunos dos Ensino Infantil.

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

1.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

7.100,00

 

2083 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA - FEB - 30%

 

 

 

7.100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

7.100,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

130,00

 

2050 Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS)

 

 

 

130,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16210000

0001

130,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

13.300,00

 

2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)

 

 

 

7.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

2.000,00

 

2068 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (BL GBF - IGDPBF)

 

 

 

6.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

6.300,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

12.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

12.000,00

Anexo II (Redução)

127.730,00

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

600,00

 

1008 Aquisição de Veículos

 

 

 

600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

600,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

4.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

75.500,00

 

2176 Amortização da Divida de Precatórios

 

 

 

75.500,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

75.500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

13.100,00

 

1038 Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário

 

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

13.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

100,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

2.000,00

 

2031 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

7.100,00

 

2124 Manutenção das Atividades do Ensino Especial - FEB - 70%

 

 

 

7.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

100,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

130,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

130,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

130,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

13.300,00

 

1078 Aquisição de Veículos para o CRAS

 

 

 

6.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

6.300,00

 

2061 Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV)

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.000,00

 

2062 Gestão de Benefícios Eventuais

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

12.000,00

 

1058 Construção de Açudes, Poços, Barreiros e Cisternas.

 

 

 

12.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

12.000,00

 

PASSAGEM/RN, 02 de março de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:516B3045