ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/006-001

MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/006-001

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): 54.173.961 MARIA DO SOCORRO DE LIMA - CNPJ: 54.173.961/0001-27, com sede na Rua Conego Ismar Fernandes, 05, Centro, Doutor Severiano/RN, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sra. Maria do Socorro de Lima, portador do CPF nº 074.***.***-18, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 006/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

DO OBJETO.

 

1.1. A presente Ata tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação futura e eventual de serviços de lavagem e higienização de veículos, para atender as necessidades das secretarias pertencentes ao município de Doutor Severiano/RN, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

1403 - 54.173.961 MARIA DO SOCORRO DE LIMA (54.173.961/0001-27)

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Quantidade

Valor unitário (R$)

Valor total(R$)

1

270 - LAVAGEM DE CARRO PEQUENO I Lavagem de Carro Pequeno I Tipo Simples externa Com Aspiração de Pó Interna.

UND

200

50,00

10.000,00

2

271 - LAVAGEM DE CARRO PEQUENO II Lavagem de Carro Pequeno II Tipo Completa Com Polimento e Lubrificação.

UND

150

70,00

10.500,00

3

276 - LAVAGEM DE MOTOCICLETA I Lavagem de Motocicleta I Tipo Simples.

UND

106

20,00

2.120,00

4

277 - LAVAGEM DE MOTOCICLETA II Lavagem de Motocicleta II Tipo Completa Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

72

30,00

2.160,00

5

272 - LAVAGEM DE CARRO GRANDE I Lavagem de Carro Grande I Tipo Simples externa Com Aspiração de Pó Interna.

UND

142

60,00

8.520,00

6

273 - LAVAGEM DE CARRO GRANDE II Lavagem de Carro Grande II Tipo Completa Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

127

70,00

8.890,00

7

282 - LAVAGEM DE MOTONIVELADORA/PATROL ILAVAGEM DE MOTONIVELADORA/PATROL I Lavagem de Motoniveladora/patrol I Tipo Simples e Com Aspiração de Pó.

UND

35

215,00

7.525,00

8

283 - LAVAGEM DE MOTONIVELADORA/PATROL II Lavagem de Motoniveladora/patrol II Tipo Completa Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

28

240,00

6.720,00

9

284 - LAVAGEM DE CAMINHÃO/CAÇAMBA COM UM EIXO I Lavagem de Caminhão/caçamba Com Um eixo I Tipo Simples Com Aspiração de Pó.

UND

36

210,00

7.560,00

10

285 - LAVAGEM DE CAMINHÃO/CAÇAMBA COM UM EIXO II Lavagem de Caminhão/caçamba Com Um eixo Ii Tipo Completa Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

30

240,00

7.200,00

11

286 - LAVAGEM DE CAMINHÃO/CAÇAMBÃO COM DOIS EIXOS I Lavagem de Caminhão/caçambão Com Dois eixos I Tipo Simples Com Aspiração de Pó.

UND

34

210,00

7.140,00

12

287 - LAVAGEM DE CAMINHÃO/CAÇAMBÃO COM DOIS EIXOS II Lavagem de Caminhão/caçambão Com Dois eixos Ii Tipo Completa Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

28

240,00

6.720,00

13

291 - LAVAGEM DE RETROESCAVADEIRA I Lavagem de Retroescavadeira I Tipo Simples Com Aspiração de Pó.

UND

32

220,00

7.040,00

14

292 - LAVAGEM DE RETROESCAVADEIRA II Lavagem de Retroescavadeira II Tipo Completa Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

26

250,00

6.500,00

15

290 - LAVAGEM DE TRATOR DE PNEUS I Lavagem de Trator de Pneus I Tipo Simples e Com Aspiração de Pó.

UND

45

240,00

10.800,00

16

278 - LAVAGEM DE MICRO-ÔNIBUS I Lavagem de Micro-ônibus I Tipo Simples externa e Com Aspiração de Pó Interna.

UND

52

190,00

9.880,00

17

279 - LAVAGEM DE MICRO-ÔNIBUS II Lavagem de Micro-ônibus II Tipo Completa Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

43

230,00

9.890,00

18

280 - LAVAGEM DE ÔNIBUS I Lavagem de ônibus I Tipo Simples Com Aspiração de Pó Interna.

UND

132

190,00

25.080,00

19

281 - LAVAGEM DE ÔNIBUS II Lavagem de ônibus II Tipo Completa Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

110

230,00

25.300,00

20

274 - LAVAGEM DE CARRO FECHADO SIMPLES MODELO TIPO VAN I Lavagem de Carro Fechado Simples Modelo Tipo Van I externa Com Aspiração de Pó Interna.

UND

80

50,00

4.000,00

21

275 - LAVAGEM DE CARRO FECHADO COMPLETA MODELO TIPO VAN II Lavagem de Carro Fechado Completa Modelo Tipo Van II Com Aspiração, Lubrificação e Polimento.

UND

60

70,00

4.200,00

Total

187.745,00

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Doutor Severiano/RN, 15/07/2026

 

Órgão Gerenciador:

MARIA DE FATIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal De Doutor Severiano

CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26

Contratante

 

Fornecedor (Es):

54.173.961 MARIA DO SOCORRO DE LIMA

CNPJ: 54.173.961/0001-27

Contratada (O)


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:5171ADDA