ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024

A Prefeita Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,junto àSecretaria Municipal de Saúde para a Contratação de serviço médico especializado em ginecologia e obstetrícia, com Ensino Superior em Medicina, habilitação na área e registro no CREMERS, para atendimentos ambulatoriais, realização de procedimentos ginecológicos e atendimento/avaliação as gestantes encaminhadas ao Pré‑natal de Alto Risco‑PNAR, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN. Empresa contratada: CLÍNICA MÉDICA CAVALCANTI LTDA, inscrita no CNPJ o sob nº 33.495.465/0001-10, valor global de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

 

JAPI/RN,10 de setembro de 2024

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

CPF: ***.407.164‑**


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:519575C6