ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
QDR 2026
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Várzea
Rua Coronel Felipe Jorge, N° 20 - CEP 59.185-000
CNPJ (MF): 08.168.940/0001-04
DECRETO Nº 61, de 07 de janeiro de 2026.
APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA – QDR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 584/2025, de 09 de dezembro de 2025 - LOA/2026. CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual de 2026, determina a divulgação do Quadro de Detalhamento da Receita - QDR de todos os Órgãos, Unidades, Entidades e Fundos, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de VÁRZEA/RN e integram a Lei Orçamentária de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de desdobramento da previsão de receitas,de forma a detalhar sua classificação conforme as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP; CONSIDERANDO que a Proposta Orçamentária Anual é apresentado com especificação detalhada até o nível classificatório de Natureza de Receita conforme Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2026 o Quadro de Detalhamento da Receita - QDR, da Administração Direta e Indireta do Município do VÁRZEA/RN, em nível de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea, fonte/destinação de recursos e demais níveis previstos na legislação aplicável, representado pelo ANEXO I, parte integrante deste decreto.
Parágrafo Único - O Quadro de Detalhamento da Receita contempla a totalidade das Receitas Orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Art. 2º - A estrutura do Quadro de Detalhamento da Receita obedece aos seguintes níveis de classificação:
I - Categoria Econômica: identifica se a receita é corrente ou de capital, conforme dispõe o art. 11 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
II - Origem: subdivide a categoria econômica, identificando a procedência dos recursos no momento em que ingressam nos cofres públicos;
Estado do Rio Grande do Norte
Prefeitura Municipal de Várzea
Rua Coronel Felipe Jorge, N° 20 - CEP 59.185-000
CNPJ (MF): 08.168.940/0001-04
III - Espécie: detalha a origem das receitas, permitindo qualificar com maior precisão o fato gerador;
IV - Rubrica: agrega determinadas espécies de receitas, detalhando a classificação da receita;
V - Alínea: apresenta o nome da receita propriamente dita, detalhando cada uma das rubricas;
VI - Subalínea: constitui o nível mais analítico da receita, permitindo especificidades exigidas pela gestão orçamentária e financeira;
VII - Tipo: apresenta especificações adicionais das subalíneas de acordo com as peculiaridades municipais e exigências do PCASP;
VIII - Fonte/Destinação de Recursos:identifica a vinculação de recursos e as respectivas destinações legais, conforme codificação estabelecida pela Portaria STN/MF nº 710, de 2021 e Tabela Padrão das Fontes de Recursos do TCE/RN. Parágrafo Único - A codificação da natureza da receita é composta por oito dígitos, na forma a.b.c.d.ee.f.g, correspondendo, sequencialmente, aos níveis de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.
Art. 3º - As alterações de QDR serão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
VÁRZEA/RN /RN, 07 de janeiro de 2026.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito(A) Constitucional
|
MUNICIPIO DE VARZEA |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
QDR - Quadro Detalhado da Receita |
Exercício:2026 - Em R$ 1,00 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
04.001 - SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS |
26.588.095 |
|
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro ) |
18.013.233 |
|
01 - Fiscal |
18.013.233 |
|
1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
31.025 |
|
1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
2.175 |
|
1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal |
38.294 |
|
1113020101 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Poder Executivo |
30.148 |
|
1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal |
419.645 |
|
1113034101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal |
100.000 |
|
1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal |
101.968 |
|
1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa |
15.771 |
|
1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
50.726 |
|
1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços |
36.256 |
|
1131990100 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal |
14.790 |
|
1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados |
500 |
|
1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
17.828.401 |
|
1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB |
-3.565.680 |
|
1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias |
625.416 |
|
1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
202.466 |
|
1711520109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB |
-40.493 |
|
1721500101 - Cota-Parte do ICMS |
2.483.310 |
|
1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB |
-496.662 |
|
1721510101 - Cota-Parte do IPVA |
158.947 |
|
1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB |
-31.789 |
|
1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios |
5.024 |
|
1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB |
-1.005 |
|
1911010100 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal |
1.000 |
|
1999992100 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal |
1.000 |
|
2213010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
1.000 |
|
2221010100 - Alienação de Bens Imóveis - Principal |
1.000 |
|
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
2.103.300 2.103.300 |
|
1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB |
4.532 |
|
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da |
2.098.768 |
|
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
|
|
15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos |
3.237.639 |
|
Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
3.237.639 |
|
1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal |
3.237.639 |
|
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF ( Outras Fontes ) |
50.000 |
|
01 - Fiscal |
50.000 |
|
1715510101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF |
50.000 |
|
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais |
1.486.418 |
|
da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes ) |
|
|
01 - Fiscal |
1.486.418 |
|
1715500101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT |
1.486.418 |
|
MUNICIPIO DE VARZEA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 |
|
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( Outras Fontes ) |
25.000 |
|
01 - Fiscal |
25.000 |
|
1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
25.000 |
|
15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( Outras Fontes ) |
26.000 |
|
01 - Fiscal |
26.000 |
|
1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR |
26.000 |
|
1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF ( Outras Fontes ) |
73.418 |
|
01 - Fiscal |
73.418 |
|
1321010126 - Remuneração de Depósitos Bancários - PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
906 |
|
1719560100 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de |
72.512 |
|
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF |
|
|
1550 - Transferência do Salário-Educação ( Outras Fontes ) |
198.000 |
|
01 - Fiscal |
198.000 |
|
1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação |
1.813 |
|
1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal |
196.187 |
|
1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( |
1.500 |
|
Outras Fontes ) |
|
|
01 - Fiscal |
1.500 |
|
1321010122 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE |
594 |
|
1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – |
906 |
|
PDDE - Principal |
|
|
1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar |
78.650 |
|
(PNAE) ( Outras Fontes ) |
|
|
01 - Fiscal |
78.650 |
|
1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE |
906 |
|
1714520101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE |
39.675 |
|
1714520102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - |
18.128 |
|
CRECHE |
|
|
1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - |
13.596 |
|
PRÉ ESCOLA |
|
|
1714520107 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA |
6.345 |
|
1553 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte |
31.970 |
|
Escolar (PNATE) ( Outras Fontes ) |
|
|
01 - Fiscal |
31.970 |
|
1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE |
906 |
|
1714530101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE |
2.512 |
|
1714530102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL |
9.064 |
|
1714530104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO |
10.424 |
|
1714530105 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - EJA |
9.064 |
|
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Outras Fontes ) |
53.170 |
|
01 - Fiscal |
53.170 |
|
1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE |
1.813 |
|
1714541100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano |
2.660 |
|
1714542100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo |
2.660 |
|
1714550100 - Programa Brasil Alfabetizado - PBA |
2.660 |
|
1714560100 - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal |
2.660 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
1714990101 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal |
2.837 |
|
1714990102 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Escola em Tempo Integral |
1.920 |
|
2412501100 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA |
22.512 |
|
2412502100 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede |
13.448 |
|
Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal |
|
|
1576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
14.480 14.480 |
|
1321010144 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Educação - ESTADO |
574 |
|
1321010157 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETERN |
906 |
|
1724510101 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal |
5.000 |
|
1729990102 - Outras Transferências dos Estados e DF - PETERN |
3.000 |
|
2422510101 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal |
5.000 |
|
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
115.000 115.000 |
|
1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS |
1.813 |
|
2419990100 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
113.187 |
|
17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
50.000 50.000 |
|
2414540100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal |
50.000 |
|
1705 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes ) |
42.000 |
|
01 - Fiscal |
42.000 |
|
1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal |
42.000 |
|
1706 - Transferência Especial da União ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
10.876 10.876 |
|
1321010145 - Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSF. ESPECIAIS |
906 |
|
1719570102 - Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
9.970 |
|
1707 - Transferências da União - Inciso I do Art. 5º da Lei Complementar 173/2020 ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
1.000 1.000 |
|
1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS |
906 |
|
1719580100 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 |
94 |
|
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
1.000 1.000 |
|
1321010149 - Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM |
906 |
|
1712510100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal |
94 |
|
1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal |
40.000 40.000 |
|
1321010147 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 - Áudio Visual |
906 |
|
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal |
39.094 |
|
1716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura ( Outras Fontes ) |
90.000 |
|
01 - Fiscal |
90.000 |
|
1321010148 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 - Demais Setores |
906 |
|
1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal |
89.094 |
|
1718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 ( Outras Fontes ) |
1.000 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
01 - Fiscal |
1.000 |
|
1719610101 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal |
1.000 |
|
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 ( Outras Fontes ) |
50.000 |
|
01 - Fiscal |
50.000 |
|
1321010156 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc |
906 |
|
1719600100 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal |
49.094 |
|
1720 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural |
93.000 |
|
destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997 ( Outras Fontes ) |
|
|
01 - Fiscal |
93.000 |
|
1321010146 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL |
1.813 |
|
1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal |
36.256 |
|
1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal |
45.867 |
|
1712530100 - Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal |
9.064 |
|
1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes ) |
28.098 |
|
01 - Fiscal |
28.098 |
|
1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE |
906 |
|
1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
27.192 |
|
1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Outras Fontes ) |
338.223 |
|
01 - Fiscal |
338.223 |
|
1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
337.317 |
|
1321010111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP |
906 |
|
1754 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes ) |
335.120 |
|
01 - Fiscal |
335.120 |
|
2112010100 - Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal |
335.120 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
4.703.802 |
|
1600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e |
2.695.070 |
|
Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes ) |
|
|
02 - Seguridade Social |
2.695.070 |
|
1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE |
1.813 |
|
1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal |
327.553 |
|
1713501103 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - |
45.320 |
|
Desempenho |
|
|
1713501104 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS - |
45.320 |
|
Capacitação Ponderada |
|
|
1713501106 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Programa de Informatização do APS |
27.192 |
|
1713501108 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incremento Temporário ao Custeio dos |
181.280 |
|
Serviços de Saúde |
|
|
1713501109 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal |
453.200 |
|
1713501110 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Equipes de |
543.840 |
|
Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP |
|
|
1713501113 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Equipes Multiprofissionais - EMULTI |
54.384 |
|
1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal |
725.120 |
|
1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal |
18.128 |
|
1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias |
45.320 |
|
1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal |
45.320 |
|
1713504103 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - INSUMOS |
36.256 |
|
1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal |
45.320 |
|
1713509100 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por |
45.320 |
|
Transferências Fundo a Fundo - Principal |
|
|
1713990100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal |
45.320 |
|
1922990100 - Outras Restituições - Principal |
9.064 |
|
16003110 - Transf. Rec. do SUS prov. do Gov. Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) |
250.000 |
|
02 - Seguridade Social |
250.000 |
|
1713501196 - Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços |
250.000 |
|
de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
|
|
16003120 - Transf. Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos |
250.000 |
|
de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes ) |
|
|
02 - Seguridade Social |
250.000 |
|
1713501199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária |
250.000 |
|
1601 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de |
127.802 |
|
Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes ) |
|
|
02 - Seguridade Social |
127.802 |
|
1321010132 - Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde |
906 |
|
2411990100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal |
126.896 |
|
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários |
520.000 |
|
de saúde e dos agentes de combate às endemias ( Outras Fontes ) |
|
|
02 - Seguridade Social |
520.000 |
|
1713501198 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 - |
429.360 |
|
Agentes Comunitários de Saúde |
|
|
1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias |
90.640 |
|
MUNICIPIO DE VARZEA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00 |
|
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. ( Outras Fontes ) |
600.000 |
|
02 - Seguridade Social |
600.000 |
|
1321010152 - Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação ao Piso dos Profissionais de Enfermagem |
906 |
|
1713505102 - Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao Pagamento do Piso |
599.094 |
|
salarial dos Profissionais de Enfermagem |
|
|
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Outras Fontes ) |
145.930 |
|
02 - Seguridade Social |
145.930 |
|
1321010118 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO |
906 |
|
1724500101 - Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal |
72.512 |
|
2422500101 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - |
72.512 |
|
Principal |
|
|
16313110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 02 - Seguridade Social |
40.000 40.000 |
|
1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
40.000 |
|
16313120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes ) |
35.000 |
|
02 - Seguridade Social |
35.000 |
|
1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal |
35.000 |
|
16323210 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas |
20.000 |
|
parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 02 - Seguridade Social |
20.000 |
|
1723500103 - Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais |
20.000 |
|
16323220 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes ) |
20.000 |
|
02 - Seguridade Social |
20.000 |
|
1723500104 - Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada |
20.000 |
|
Unidade Orçamentária |
Valor |
|
10.001 - FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
511.643 |
|
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro ) |
500 |
|
02 - Seguridade Social |
500 |
|
1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS |
500 |
|
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Outras Fontes ) |
468.643 |
|
02 - Seguridade Social |
468.643 |
|
1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS |
1.813 |
|
1716500101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS |
18.128 |
|
1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS |
31.758 |
|
1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF |
54.384 |
|
1716500106 - Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola |
9.064 |
|
1716500111 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
154.088 |
|
1716500112 - Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS |
45.320 |
|
1716500118 - Transf. Rec. FNAS - Enfrentamento de Pandemias |
27.192 |
|
1716500119 - Transf. Rec. FNAS - SIGTV |
45.320 |
|
1716500120 - Transf. Rec. FNAS - PROCAD |
36.256 |
|
1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS |
45.320 |
|
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( Outras Fontes ) |
42.500 |
|
02 - Seguridade Social |
42.500 |
|
1321010119 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Assist. Social - ESTADO |
906 |
|
1729510101 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal |
41.594 |
|
Total: |
31.803.540 |
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:51B0B59F