ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
QDR 2026

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Várzea

Rua Coronel Felipe Jorge, N° 20 - CEP 59.185-000

CNPJ (MF): 08.168.940/0001-04

DECRETO Nº 61, de 07 de janeiro de 2026.

 

APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA – QDR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 584/2025, de 09 de dezembro de 2025 - LOA/2026. CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual de 2026, determina a divulgação do Quadro de Detalhamento da Receita - QDR de todos os Órgãos, Unidades, Entidades e Fundos, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de VÁRZEA/RN e integram a Lei Orçamentária de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de desdobramento da previsão de receitas,de forma a detalhar sua classificação conforme as normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP; CONSIDERANDO que a Proposta Orçamentária Anual é apresentado com especificação detalhada até o nível classificatório de Natureza de Receita conforme Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado, para o exercício financeiro de 2026 o Quadro de Detalhamento da Receita - QDR, da Administração Direta e Indireta do Município do VÁRZEA/RN, em nível de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea, fonte/destinação de recursos e demais níveis previstos na legislação aplicável, representado pelo ANEXO I, parte integrante deste decreto.

Parágrafo Único - O Quadro de Detalhamento da Receita contempla a totalidade das Receitas Orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Art. 2º - A estrutura do Quadro de Detalhamento da Receita obedece aos seguintes níveis de classificação:

I - Categoria Econômica: identifica se a receita é corrente ou de capital, conforme dispõe o art. 11 da Lei Federal nº 4.320, de 1964;

II - Origem: subdivide a categoria econômica, identificando a procedência dos recursos no momento em que ingressam nos cofres públicos;

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de Várzea

Rua Coronel Felipe Jorge, N° 20 - CEP 59.185-000

CNPJ (MF): 08.168.940/0001-04

III - Espécie: detalha a origem das receitas, permitindo qualificar com maior precisão o fato gerador;

IV - Rubrica: agrega determinadas espécies de receitas, detalhando a classificação da receita;

V - Alínea: apresenta o nome da receita propriamente dita, detalhando cada uma das rubricas;

VI - Subalínea: constitui o nível mais analítico da receita, permitindo especificidades exigidas pela gestão orçamentária e financeira;

VII - Tipo: apresenta especificações adicionais das subalíneas de acordo com as peculiaridades municipais e exigências do PCASP;

VIII - Fonte/Destinação de Recursos:identifica a vinculação de recursos e as respectivas destinações legais, conforme codificação estabelecida pela Portaria STN/MF nº 710, de 2021 e Tabela Padrão das Fontes de Recursos do TCE/RN. Parágrafo Único - A codificação da natureza da receita é composta por oito dígitos, na forma a.b.c.d.ee.f.g, correspondendo, sequencialmente, aos níveis de categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea.

Art. 3º - As alterações de QDR serão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.

 

VÁRZEA/RN /RN, 07 de janeiro de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito(A) Constitucional

 

MUNICIPIO DE VARZEA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

QDR - Quadro Detalhado da Receita

Exercício:2026 - Em R$ 1,00

Unidade Orçamentária

Valor

04.001 - SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS

26.588.095

1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )

18.013.233

01 - Fiscal

18.013.233

1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

31.025

1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

2.175

1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

38.294

1113020101 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Poder Executivo

30.148

1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

419.645

1113034101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Poder Executivo - Principal

100.000

1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

101.968

1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

15.771

1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

50.726

1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços

36.256

1131990100 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal

14.790

1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

500

1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

17.828.401

1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

-3.565.680

1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

625.416

1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

202.466

1711520109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

-40.493

1721500101 - Cota-Parte do ICMS

2.483.310

1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

-496.662

1721510101 - Cota-Parte do IPVA

158.947

1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

-31.789

1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios

5.024

1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

-1.005

1911010100 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

1.000

1999992100 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal

1.000

2213010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

1.000

2221010100 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

1.000

1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

2.103.300 2.103.300

1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

4.532

1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

2.098.768

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

 

15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos

3.237.639

Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

3.237.639

1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

3.237.639

1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF ( Outras Fontes )

50.000

01 - Fiscal

50.000

1715510101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

50.000

15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais

1.486.418

da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )

 

01 - Fiscal

1.486.418

1715500101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

1.486.418

MUNICIPIO DE VARZEA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00

 

Unidade Orçamentária

Valor

1543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( Outras Fontes )

25.000

01 - Fiscal

25.000

1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

25.000

15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - ( Outras Fontes )

26.000

01 - Fiscal

26.000

1715520101 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

26.000

1544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF ( Outras Fontes )

73.418

01 - Fiscal

73.418

1321010126 - Remuneração de Depósitos Bancários - PRECATÓRIOS DO FUNDEF

906

1719560100 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de

72.512

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

 

1550 - Transferência do Salário-Educação ( Outras Fontes )

198.000

01 - Fiscal

198.000

1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

1.813

1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal

196.187

1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (

1.500

Outras Fontes )

 

01 - Fiscal

1.500

1321010122 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE

594

1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola –

906

PDDE - Principal

 

1552 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

78.650

(PNAE) ( Outras Fontes )

 

01 - Fiscal

78.650

1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

906

1714520101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

39.675

1714520102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE -

18.128

CRECHE

 

1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE -

13.596

PRÉ ESCOLA

 

1714520107 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

6.345

1553 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

31.970

Escolar (PNATE) ( Outras Fontes )

 

01 - Fiscal

31.970

1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

906

1714530101 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE

2.512

1714530102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

9.064

1714530104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

10.424

1714530105 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - EJA

9.064

1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Outras Fontes )

53.170

01 - Fiscal

53.170

1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS FNDE

1.813

1714541100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano

2.660

1714542100 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo

2.660

1714550100 - Programa Brasil Alfabetizado - PBA

2.660

1714560100 - Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA - Principal

2.660

Unidade Orçamentária

Valor

1714990101 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

2.837

1714990102 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Escola em Tempo Integral

1.920

2412501100 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

22.512

2412502100 - Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede

13.448

Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância - Principal

 

1576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

14.480 14.480

1321010144 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Educação - ESTADO

574

1321010157 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETERN

906

1724510101 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

5.000

1729990102 - Outras Transferências dos Estados e DF - PETERN

3.000

2422510101 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

5.000

1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

115.000 115.000

1321010115 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS

1.813

2419990100 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

113.187

17003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

50.000 50.000

2414540100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal

50.000

1705 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes )

42.000

01 - Fiscal

42.000

1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

42.000

1706 - Transferência Especial da União ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

10.876 10.876

1321010145 - Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSF. ESPECIAIS

906

1719570102 - Transferência Especial da União - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

9.970

1707 - Transferências da União - Inciso I do Art. 5º da Lei Complementar 173/2020 ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

1.000 1.000

1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

906

1719580100 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

94

1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

1.000 1.000

1321010149 - Remuneração de Depósitos Bancários - CFEM

906

1712510100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

94

1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 5º Audiovisual ( Outras Fontes ) 01 - Fiscal

40.000 40.000

1321010147 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 - Áudio Visual

906

1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

39.094

1716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC 195/2022 - Art. 8º Demais Setores da Cultura ( Outras Fontes )

90.000

01 - Fiscal

90.000

1321010148 - Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 - Demais Setores

906

1719990101 - Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades - Principal

89.094

1718 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 ( Outras Fontes )

1.000

Unidade Orçamentária

Valor

01 - Fiscal

1.000

1719610101 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC 123/2022 - Principal

1.000

1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022 ( Outras Fontes )

50.000

01 - Fiscal

50.000

1321010156 - Remuneração de Depósitos Bancários - Lei nº 14.399/2022 - Aldir Blanc

906

1719600100 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

49.094

1720 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

93.000

destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997 ( Outras Fontes )

 

01 - Fiscal

93.000

1321010146 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDO ESPECIAL

1.813

1712521101 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

36.256

1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

45.867

1712530100 - Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal

9.064

1750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes )

28.098

01 - Fiscal

28.098

1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

906

1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

27.192

1751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Outras Fontes )

338.223

01 - Fiscal

338.223

1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

337.317

1321010111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

906

1754 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes )

335.120

01 - Fiscal

335.120

2112010100 - Outras Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

335.120

Unidade Orçamentária

Valor

09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

4.703.802

1600 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e

2.695.070

Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )

 

02 - Seguridade Social

2.695.070

1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

1.813

1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

327.553

1713501103 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS -

45.320

Desempenho

 

1713501104 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro da APS -

45.320

Capacitação Ponderada

 

1713501106 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Programa de Informatização do APS

27.192

1713501108 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incremento Temporário ao Custeio dos

181.280

Serviços de Saúde

 

1713501109 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro Atenção à Saúde Bucal

453.200

1713501110 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Incentivo Financeiro APS - Equipes de

543.840

Saúde da Família/ESF e Equipes de tenção Primária/EAP

 

1713501113 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Equipes Multiprofissionais - EMULTI

54.384

1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

725.120

1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

18.128

1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias

45.320

1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

45.320

1713504103 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - INSUMOS

36.256

1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

45.320

1713509100 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por

45.320

Transferências Fundo a Fundo - Principal

 

1713990100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

45.320

1922990100 - Outras Restituições - Principal

9.064

16003110 - Transf. Rec. do SUS prov. do Gov. Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes )

250.000

02 - Seguridade Social

250.000

1713501196 - Transferência de Recursos do SUS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços

250.000

de Atenção Primária em Saúde - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

 

16003120 - Transf. Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos

250.000

de Saúde - Transf. decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )

 

02 - Seguridade Social

250.000

1713501199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária

250.000

1601 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de

127.802

Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )

 

02 - Seguridade Social

127.802

1321010132 - Remuneração de Depósitos Bancários - Invest. Rede de Saúde

906

2411990100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

126.896

1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

520.000

de saúde e dos agentes de combate às endemias ( Outras Fontes )

 

02 - Seguridade Social

520.000

1713501198 - Transf. de Rec. do SUS - Atenção Primária - Emenda Constitucional 120/2022 -

429.360

Agentes Comunitários de Saúde

 

1713503199 - Transf. de Rec. do SUS - Vigilância em Saúde - Emenda Constitucional 120/2022 - Agentes de Combate às Endemias

90.640

MUNICIPIO DE VARZEA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

QDR - Quadro Detalhado da Receita Exercício:2026 - Em R$ 1,00

 

Unidade Orçamentária

Valor

1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. ( Outras Fontes )

600.000

02 - Seguridade Social

600.000

1321010152 - Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação ao Piso dos Profissionais de Enfermagem

906

1713505102 - Transf. de Rec. do SUS - Gestão do SUS - Complementação ao Pagamento do Piso

599.094

salarial dos Profissionais de Enfermagem

 

1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Outras Fontes )

145.930

02 - Seguridade Social

145.930

1321010118 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO

906

1724500101 - Transferências de Convênio dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde-SUS - Principal

72.512

2422500101 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS -

72.512

Principal

 

16313110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 02 - Seguridade Social

40.000 40.000

1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

40.000

16313120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )

35.000

02 - Seguridade Social

35.000

1717500101 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

35.000

16323210 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas

20.000

parlamentares individuais ( Outras Fontes ) 02 - Seguridade Social

20.000

1723500103 - Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

20.000

16323220 - Transferências de Convênios do Estado - Vinculados a Saúde - decorrentes de emendas parlamentares de bancada ( Outras Fontes )

20.000

02 - Seguridade Social

20.000

1723500104 - Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada

20.000

Unidade Orçamentária

Valor

10.001 - FUNDO MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

511.643

1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )

500

02 - Seguridade Social

500

1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

500

1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Outras Fontes )

468.643

02 - Seguridade Social

468.643

1321010108 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

1.813

1716500101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

18.128

1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - PAIF / CRAS

31.758

1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - IGDBF

54.384

1716500106 - Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola

9.064

1716500111 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

154.088

1716500112 - Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS

45.320

1716500118 - Transf. Rec. FNAS - Enfrentamento de Pandemias

27.192

1716500119 - Transf. Rec. FNAS - SIGTV

45.320

1716500120 - Transf. Rec. FNAS - PROCAD

36.256

1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

45.320

1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( Outras Fontes )

42.500

02 - Seguridade Social

42.500

1321010119 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Assist. Social - ESTADO

906

1729510101 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

41.594

Total:

31.803.540


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:51B0B59F