ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora efetiva do Munícipio para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Taipu/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do Município e com fulcro na legislação vigente.

 

CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do Ofício nº 391/2026-GP/TJRN, de 16/06/2026, Processo nº 04101.052633/2026-98.

CONSIDERANDO os termos do convênio nº 28/2025;

CONSIDERANDO que a renovação da cessão da servidora abaixo identificada não trará prejuízo a funcionalidade da administração pública Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Renovar a Cessão da Servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Taipu/RN para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, abaixo identificada:

 

- ANDREZA KALINA DE ARAÚJO LEITE, inscrita no do CPF n° 031.***.***-17, portadora do RG nº 1693848, Matrícula nº 000021, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos a partir de 24 de julho de 2026 até o dia 23 de julho de 2028.

 

Art. 2º - A presente cessão será com ônus para esta Municipalidade.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Taipu, 22 de junho de 2026.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:51C86ACD