ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 002/2025 – GABINETE DO PREFEITO

Concede diária ao Prefeito Municipal que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Municipal nº 013/2022, de 07 de julho de 2022.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º -Fica concedida 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos) reais perfazendo um total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos) reais a Davidson Jenner Pereira de Medeiros, ocupante da função de Diretor de Comunicações do Gabinete, para custear despesas com hospedagem e alimentação durante seu deslocamento para Brasília, com o objetivo de defender os interesses do Município de Florânia, no período que compreende os dias 10 a 13 de fevereiro de 2025.

 

Embarque de ida no aeroporto internacional de SGA as 15:55h, desembarque no aeroporto internacional de Brasília as 18:40h do dia 10/02.

Embarque de retorno no aeroporto internacional de Brasília as 21:10, desembarque de retorno no aeroporto internacional de SGA as 23:55h do dia 13/02.

 

Art. 2º- Caso não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido(a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN

Em 10 de fevereiro de 2025.

 

SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS

Prefeito do Município 


Publicado por:
Laedson Silva de Medeiros
Código Identificador:51D43A49

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/02/2025. Edição 3474
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