ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 491/2022 – ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL – “ABATEDOURO PÚBLICO DE JANDAÍRA/RN”.

LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 491/2022.

 

Dispõe sobre a alteração na denominação do matadouro público municipal, e dá outras Providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - O Matadouro Público Municipal passa a ser denominado de “Abatedouro Público de Jandaíra/RN”.

 

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jandaíra/RN, 09 de Junho de 2022.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal de Jandaíra/RN


Publicado por:
Francikelle Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:51EDA514