ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN, através da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.354.383/0001-08, com sede à Rua São José, nº 04, centro – Montanhas/RN, neste ato representado pelo Senhor ANTONIO MARCOLINO NETO, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, portador da Carteira de Identidade nº 171907 – SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 434.682.927-91, residente e domiciliado na Rua são João, nº 50, centro, Montanhas/RN, CEP: 59.198-000, doravante denominado CONTRATANTE, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme a classificação da proposta apresentada no Processo Licitatório nº 62/2026, SRP Pregão Eletrônico nº 006/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Menor Preço por Itens “Lote” atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir, homologado em 10/08/2026, resolve registrar os preços oferecido pela empresa, conforme os seguintes termos.

 

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto a aquisição de materiais permanentes para atender as demandas das secretarias do município de Montanhas/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS DADOS DA EMPRESA, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: L F COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 52.585.078/0001-19

ENDEREÇO: Av. Oriente, Nº 680, Jardim Nobre, Rolândia/PR – CEP: 86602-548

REPRESENTANTE LEGAL: LIGIANE FUKAHORI – CPF: ***.368.379-**

E-MAIL: misterteccomercial@hotmail.com

CONTATO: (43) 99141-4307 - (43) 3156-0353

 

LOTE 6 - SEGURANÇA ELETRONICA (MONITORAMENTO)

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA/MODELO

UNID

QUANT

V. UNIT

V. TOTAL

39

CÂMERA DE SEGURANÇA FULL HD 4 MP COM VISÃO NOTURNA Câmera digital de vigilância com resolução mínima de 4 MP, lente varifocal, infravermelho com alcance mínimo de 50 metros, proteção IP67, estrutura metálica, adequada para uso interno e externo, compatível com sistema DVR de vigilância.

MODELO: DS-2CD1T43G2-LIUF/SL

MARCA/FABRICANTE: HIKVISION

UND

60

R$ 442,83

R$ 26.569,80

40

CÂMERA DE SEGURANÇA FULL HD 2 MP COM LENTE VARIFOCAL Câmera digital com resolução mínima de 2 MP Full HD, lente varifocal ajustável, infravermelho mínimo de 50 metros, proteção IP67, case metálico, compatível com DVR.

MODELO: DS-2CD1T23G2-LIUF/SL

MARCA/FABRICANTE: HIKVISION

UND

80

R$ 501,21

R$ 40.096,80

41

DVR HÍBRIDO 16 CANAIS PARA SISTEMA DE VIGILÂNCIA Gravador digital de imagens com capacidade mínima para 16 canais, compatível com sinais HDCVI, AHD, HDTVI, analógico CVBS e câmeras IP, compressão de vídeo digital, saídas HDMI e VGA, acesso remoto por rede, compatível com disco rígido interno próprio para vigilância, adequado para monitoramento institucional contínuo. Alimentação bivolt ou 220V.

MODELO: DS-7216HGHI-M1

MARCA/FABRICANTE: HIKVISION

UND

20

R$ 1.718,79

R$ 34.375,80

42

DVR 16 CANAIS COMPATÍVEL COM CÂMERAS FULL HD 2 MP Gravador digital de imagens com capacidade mínima para 16 canais, compatível com câmeras Full HD 2 MP, suporte aos padrões HDCVI, HDTVI, AHD e analógico, saídas HDMI e VGA, acesso remoto por rede, compatível com disco rígido interno SATA para gravação contínua, alimentação 220V, adequado para monitoramento institucional

MODELO: DS-7216HGHI-M1

MARCA/FABRICANTE: HIKVISION

UND

20

R$ 2.331,00

R$ 46.620,00

43

DISCO RÍGIDO INTERNO 2 TB PARA VIGILÂNCIA. Disco rígido interno com capacidade mínima de 2 TB, próprio para gravação contínua em sistemas de vigilância eletrônica 24 horas, compatível com DVR, adequado para uso institucional.

MODELO: SKYHAWK 2TB

MARCA/FABRICANTE: SEAGATE

UND

20

R$ 606,76

R$ 12.135,20

44

DISCO RÍGIDO INTERNO 4 TB PARA VIGILÂNCIA. Disco rígido interno com capacidade mínima de 4 TB, próprio para gravação contínua em sistemas de vigilância eletrônica 24 horas, compatível com DVR, adequado para uso institucional.

MODELO: SKYHAWK 4TB

MARCA/FABRICANTE: SEAGATE

UND

20

R$ 801,72

R$ 16.034,40

45

FONTE DE ALIMENTAÇÃO ESTABILIZADA 12V 10A PARA SISTEMA DE CÂMERAS. Fonte de alimentação estabilizada, entrada 220V, saída 12V DC, corrente mínima de 10A, própria para alimentação de sistema de câmeras de vigilância, adequada para funcionamento contínuo em ambiente institucional.

MODELO: FONTE 12V 10A

MARCA/FABRICANTE: FC

UND

20

R$ 60,52

R$ 1.210,40

VALOR TOTAL

R$ 177.042,40

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Ata de Registro de Preços poderá ser aderida de acordo com o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua disponibilização no PNCP, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

DAS PENALIDADES

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Montanhas/RN, 18 de agosto de 2026.

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

 

LIGIANE FUKAHORI

Representante Legal


Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:51F20F35