ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CPL

CPL
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO EM 01.11.2024 DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023, COM O SEGUINTE OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE WEB (SISTEMA EM NUVEM), DISPENSANDO A INSTALAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA, PLUG-IN, EMULADOR OU QUALQUER OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO QUE SEJA REQUISITO PARA INICIALIZAR O SISTEMA, COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, E SUPORTE TÉCNICO, OPERANDO COM BANCO DE DADOS RELACIONAL, INCLUSIVE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS E TREINAMENTO, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA (RN), E DE OUTRO, KEILLA TAISE LOPES DE MATOS.

 

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA (RN), inscrita no CNPJ/MF n.º 08.113.995/0001-09, com sede nesta cidade de Pedra Preta/RN, na Rua Coronel José da Costa Alecrim nº 164 – Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Luiz Antonio Bandeira de Souza, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº. 1.685.332, expedida pela SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 008.213.744-78, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, inscrita no CNPJ Nº 06.050.403/0001-21, situada na Rua João Celso Filho, N°1075, São João, Assú/RN, neste ato representada pela sua proprietária/ou procuradora a Sra. Keilla Taise Lopes de Matos, brasileira, casada, diretora administrativa/contadora inscrita no CPF Nº 009.044.054-43 e RG Nº 1.799.240, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm justa e contratada a execução dos serviços objeto deste instrumento, vinculado ao Edital e anexos do Pregão Presencial Nº 012/2023, e à proposta apresentada pela CONTRATADA no referido certame o presente termo aditivo contratual, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações), resolvem ante as seguintes cláusulas e condições aditarem o termo contratual firmado entre ambos em 01.11.2024:

 

CLÁUSULA 1a. – PRAZO DE VIGÊNCIA

 

I – O prazo de vigência será prorrogado por igual período em 12 (doze) meses.

 

Parágrafo Único – Da fundamentação legal:

O presente termo aditivo arrima-se no que estatui do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e das condições previstas no contrato celebrado.

 

CLÁUSULA 2a. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

I – Ficam mantidas todas as demais cláusulas constantes do instrumento original, ora referendadas pelas partes pactuantes para que produzam todos os efeitos legais.

 

Pedra Preta/RN, 30 de outubro de 2026.

 

LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS

Prefeito Municipal 

Representante Legal

Testemunha

Testemunha

CPF:

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Publicado por:
Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:5210DCA3