ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.328 DE 15 DE JULHO DE 2025.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JAIR RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ROTA NORTE, POVOADO DE MASSARANDUBA, NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, PARA RUA HÉLIO PIGNATARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a denominação da atual Rua Jair Rodrigues, localizada no Loteamento Rota Norte, no Povoado de Massaranduba, neste Município, passando a denominar-se Rua Hélio Pignataro.
Art. 2º. A nova denominação deverá ser comunicada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às concessionárias de serviços públicos e aos demais órgãos competentes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 15 de julho de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:52119A54