ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS, DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA 60.619.126 MARIA CICERA DO NASCIMENTO SANTOS.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa 60.619.126 MARIA CICERA DO NASCIMENTO SANTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 60.619.126/0001-70, com sede na Rua CASA, 1445, NOVO HORIZONTE, BREJINHO/RN, neste ato, representada pela Srª. MARIA CICERA DO NASCIMENTO SANTOS, inscrita no CPF n° 068.670.364-22, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 066/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 27/05/2026 até 27/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 56.250,00 (Cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID |
QUNT |
R$ VALOR UNIT. |
R$ VALOR TOTAL |
|
01 |
REBOBINAMENTO DO MOTOR DE VENTILADORES |
UND |
6 |
R$300,00 |
R$1.800,00 |
|
02 |
RECARGA DE GÁS EM GELADEIRA OU FREEZER |
UND |
12 |
R$380,00 |
R$4.560,00 |
|
03 |
RECARGA DE GÁS EM GELÁGUA |
UND |
10 |
R$300,00 |
R$3.000,00 |
|
04 |
SERVIÇO DE PINTURA EM GERAL COM REMOÇAO DE FERRUGEM. |
UND |
10 |
R$580,00 |
R$5.800,00 |
|
05 |
SUBSTITUIÇÃO DE BASE SUPERIOR DO MOTOR LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 2 A 4 LITROS |
UND |
3 |
R$290,00 |
R$870,00 |
|
06 |
SUBSTITUIÇÃO DE CAIXA DE MECANISMO |
UND |
5 |
R$260,00 |
R$1.300,00 |
|
07 |
SUBSTITUIÇÃO DE CANOPLA DE VENTILADOR DE PAREDE |
UND |
5 |
R$160,00 |
R$800,00 |
|
08 |
SUBSTITUIÇÃO DE CONJUNTO 2 ARRASTE PINO BORRACHA LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL |
UND |
5 |
R$270,00 |
R$1.350,00 |
|
09 |
SUBSTITUIÇÃO DE CONJUNTO DE GRADES PARA VENTILADORES DE 40 A 80 CM |
UND |
5 |
R$250,00 |
R$1.250,00 |
|
10 |
SUBSTITUIÇÃO DE TORNEIRA E MANGUEIRA EM BEBEDOURO |
UND |
5 |
R$250,00 |
R$1.250,00 |
|
11 |
SUBSTTUIÇÃO DE CONJUNTO DE TUBOS PARA VENTILADOR |
UND |
5 |
R$200,00 |
R$1.000,00 |
|
12 |
TROCA CENTRO DE HÉLICE |
UND |
10 |
R$190,00 |
R$1.900,00 |
|
13 |
TROCA DE ACOPLAMENTO ARRASTE COPO LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 2 A 4L |
UND |
5 |
R$250,00 |
R$1.250,00 |
|
14 |
TROCA DE CAPACITOR DE LIQUIDIFICADORES INDUSTRIAIS DE 2 A 4 L |
UND |
8 |
R$230,00 |
R$1.840,00 |
|
15 |
TROCA DE CAPACITOR DE VENTILADORES |
UND |
10 |
R$220,00 |
R$2.200,00 |
|
16 |
TROCA DE CHAVE DIMMER |
UND |
4 |
R$200,00 |
R$800,00 |
|
17 |
TROCA DE COMPRESSOR |
UND |
5 |
R$750,00 |
R$3.750,00 |
|
18 |
TROCA DE ROLAMENTO RESISTENTE LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL ALTA ROTAÇÃO |
UND |
2 |
R$180,00 |
R$360,00 |
|
19 |
TROCA DE EVAPORADOR |
UND |
8 |
R$400,00 |
R$3.200,00 |
|
20 |
TROCA DE FUSÍVEIS TERMICOS MOTOR VENTILADORES |
UND |
15 |
R$150,00 |
R$2.250,00 |
|
21 |
TROCA DE HÉLICE C/ ARRASTE LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 2 A 4L ALTA ROTAÇÃO |
UND |
6 |
R$280,00 |
R$1.680,00 |
|
22 |
TROCA DE HÉLICE COMPLETA PARA VENTILADOR DE 40 A 80CM |
UND |
4 |
R$280,00 |
R$1.120,00 |
|
23 |
TROCA DE MOTOR PARA LIQUIDIFICADOR TRON 220V INDUSTRIAL |
UND |
5 |
R$470,00 |
R$2.350,00 |
|
24 |
TROCA DE PUXADOR |
UND |
10 |
R$170,00 |
R$1.700,00 |
|
25 |
TROCA DE RELÉ DE GELADEIRAS E FREEZERS |
UND |
15 |
R$190,00 |
R$2.850,00 |
|
26 |
TROCA DE SENSORES EM GELADEIRAS E FREEZERS |
UND |
8 |
R$190,00 |
R$1.520,00 |
|
27 |
TROCA DE TERMOSTATO EM GELADEIRAS E FREEZER |
UND |
10 |
R$250,00 |
R$2.500,00 |
|
28 |
TROCA DE TERMOSTATO EM GELÁGUA |
UND |
10 |
R$200,00 |
R$2.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO.
02.001 - GABINETE DO PREFEITO.
04.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS.
06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA.
07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO.
08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE.
11.000 - SECRETARIA MUNI. DE TRIBUTAÇÃO.
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS.
14.001 - SECRETARIA MUN. DO DESPORTO.
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA.
09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE.
10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL.
PROJETO ATIVIDADE: 20020 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE GABINETE;
20420 - MANUT.DAS ATIVID.DO CONSELHO TUTELAR;
20070 - MANUT. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO;
20080 - MANUT. DA SEC DE FINANÇAS, MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;
20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;
20430 - MANUT. DA SECRET. MEIO AMBIENTE / URBANISMO;
20460 - MANUT. DA SECRETARIA DE TRANSPORTE;
21640 - MANUT. DA SEC.DE TRIBUTAÇÃO;
20200 - MANUT. DA SEC DE CULTURA;
20470 - MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS;
20190 - MANUT. DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS;
20090- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;
20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;
20220 - MANUT DO ENSINO INFANTIL;
20100- MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA;
20170- MANUT.DA SAÚDE MUNICIPAL -FUS;
22140- MANUT.DA AT. PRIMÁRIA -ESF;
20360- MANUT.DA ASSIST.SOCIAL- FMAS
21890- MANUT DO PSB-CRAS/PBF;
20380- MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ;
22110- MANUT DO PSB-SFCV;
FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
16600000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 20 de maio de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante Legal.
MARIA CICERA DO NASCIMENTO SANTOS
Representante Legal
60.619.126 Maria Cicera Do Nascimento Santos
Contratada
TESTEMUNHAS:
_____________________________
NOME:
_________________________________
NOME
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:521E7389