ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº 014/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 030/2026.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção e recuperação de carteiras e mesas escolares da rede municipal de ensino de Várzea/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN, inscrito no CNPJ nº: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: QUIMERA MOVEIS E REFORMAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 65.727.269/0001-10.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais)

 

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria: AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 29 de abril de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:522EAB67