ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DA TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E DA TRIBUTAÇÃO
RREO - 3º BIMESTRE/2026

MUNICIPIO DE PARELHAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 3/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

9.448.663,00

4.666.606,84

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

237.248,00

54.810,92

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

134.946,00

149.686,36

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

5.004.498,00

2.511.919,65

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

4.071.971,00

1.950.189,91

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

35.806.738,00

37.220.472,24

2.1- Cota-Parte FPM

25.400.000,00

20.732.747,09

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

22.400.000,00

20.732.747,09

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

3.000.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

8.800.000,00

14.447.914,71

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

5.928,00

1.089.392,43

2.4- Cota-Parte ITR

810,00

588,43

2.5- Cota-Parte IPVA

1.600.000,00

949.829,58

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

45.255.401,00

41.887.079,08

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

6.561.347,60

7.607.905,50

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.752.502,65

3.027.675,32

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

14.446.040,00

9.361.277,57

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.277.928,00

8.340.329,64

6.1.1- Principal

13.218.551,00

8.305.927,25

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

59.377,00

34.402,39

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

168.820,00

41.653,27

6.2.1- Principal

166.459,00

41.653,27

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

2.361,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

894.181,00

979.294,66

6.3.1- Principal

891.139,00

975.071,92

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

3.042,00

4.222,74

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

105.111,00

0,00

6.4.1- Principal

105.111,00

0,00

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

6.657.203,40

698.021,75

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

239.001,79

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

239.001,79

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

9.600.279,36

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

14.871.504,52

13.140.396,47

10.034.053,25

9.834.506,37

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11.193.768,64

10.777.870,37

8.112.868,31

7.914.141,99

0,00

10.1.1- Educação Infantil

5.315.434,65

5.180.199,66

4.353.484,32

4.251.158,42

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

5.878.333,99

5.597.670,71

3.759.383,99

3.662.983,57

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.677.735,88

2.362.526,10

1.921.184,94

1.920.364,38

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.489.108,43

710.445,74

626.413,24

626.413,24

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.174.489,45

1.652.080,36

1.294.771,70

1.293.951,14

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

14.138,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

12.758.427,83

9.652.084,61

9.452.537,73

0,00

0,00

290.807,04

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

12.123.603,64

9.037.302,87

8.837.755,99

0,00

0,00

696.973,23

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

134.158,00

134.158,00

134.158,00

0,00

0,00

92.504,73

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

500.666,19

480.623,74

480.623,74

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.502.501,73

7.837.499,67

7.638.773,35

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

394.155,27

394.155,27

394.155,27

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

114.960,86

94.918,41

94.918,41

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% e 4%).

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA!O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.552.894,30

7.837.499,67

7.837.499,67

83,72

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIA!O DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

374.451,10

0,00

0,00

0,00

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

483.967,42

394.155,27

394.155,27

40,25

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

146.894,20

94.918,41

94.918,41

9,69

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

936.127,76

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.878.375,53

239.001,79

381.968,64

0,00

(142.966,85)

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

7.042.604,45

4.358.940,54

3.224.245,11

3.177.850,93

0,00

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

20.1- Educação Infantil

2.331.539,56

1.268.308,54

875.211,21

852.989,64

0,00

20.2- Ensino Fundamental

4.696.664,89

3.090.632,00

2.349.033,90

2.324.861,29

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

4.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

9.900,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.914.108,97

17.499.337,01

13.258.298,36

13.012.357,30

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

9.136.082,64

7.158.953,94

5.855.108,77

5.730.561,30

0,00

21.1.1- Creche

5.144.047,44

4.342.474,81

3.500.614,86

3.429.488,94

0,00

21.1.2- Pré-escola

3.992.035,20

2.816.479,13

2.354.493,91

2.301.072,36

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

12.778.026,33

10.340.383,07

7.403.189,59

7.281.796,00

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.224.245,11

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

7.607.905,50

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

21.281,40

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

10.810.869,21

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

10.471.769,77

10.810.869,21

25,81

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

696.850,70

674.676,89

262.440,54

21.281,40

413.128,76

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

316.812,19

294.638,38

69.534,30

21.281,40

225.996,49

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

251.047,98

251.047,98

64.101,90

0,00

186.946,08

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

128.990,53

128.990,53

128.804,34

0,00

186,19

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.829.962,00

1.069.436,41

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.465.500,00

924.349,67

31.1.1- Salário-Educação

743.833,00

649.456,70

31.1.2- PDDE

28.819,00

3.210,00

31.1.3- PNAE

282.127,00

223.256,25

31.1.4 - PNATE

85.500,00

25.824,09

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

325.221,00

22.602,63

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

364.462,00

145.086,74

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.366.577,02

1.574.494,32

1.253.265,87

1.173.236,88

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

743.442,53

421.641,09

295.730,22

245.001,47

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.566.020,49

1.136.378,57

953.502,73

924.512,89

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

17.652,00

2.152,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

10.000,00

822,66

512,96

202,56

0,00

32.8- OUTRAS

29.462,00

13.500,00

3.519,96

3.519,96

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

24.280.685,99

19.073.831,33

14.511.564,23

14.185.594,18

0,00

33.1- Despesas Correntes

22.201.833,19

18.493.894,95

13.956.118,30

13.630.148,25

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

14.120.143,25

11.641.989,39

8.855.929,19

8.654.452,01

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

3.187.707,60

3.187.581,50

2.333.699,00

2.333.699,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

4.893.982,34

3.664.324,06

2.766.490,11

2.641.997,24

0,00

33.2- Despesas de Capital

2.078.852,80

579.936,38

555.445,93

555.445,93

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.078.852,80

579.936,38

555.445,93

555.445,93

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

474.162,23

177.292,41

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

9.361.277,57

649.456,70

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

10.027.412,61

596.614,77

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

(191.972,81)

230.134,34

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.219.885,77

11.487,87

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.748.812,14

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

279.100,82

241.622,21

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

TIAGO TIBERIO DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS

###.335.144-##

###.292.054-##

###.928.314-##

Prefeito

Sec Mul. De Adm. Gest. Pess. Fin. Trib. E Planej.

Contadora


Publicado por:
Maria de Fatima de Medeiros
Código Identificador:52360B5F