ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 137 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 137 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$316.263,73 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 316.263,73

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

110 12.361.0005.2133.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 60%. 6.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

120 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 216.763,73

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

157 12.365.0005.2167.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 60%. 63.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 18

09 FUNDEB

112 000 Transferências do FUNDEB 60%

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

360 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 65

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

345 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -286.263,73

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

364 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIACAO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Anulação ( - ) -316.263,73

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:524182B1