ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00682 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
" DENOMINA DE JORGE SOARES DA SILVA, O MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIBAU – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do Município de Tibau – RN, Lidiane Marques de Souza, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Tibau – RN, APROVOU e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se de JORGE SOARES DA SILVA, o Mercado Público do Município de Tibau – RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Compete ao Poder Executivo regulamentar e fiscalizar o disposto nesta Lei.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, 17 de agosto de 2023.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO
A Prefeita do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2023, de iniciativa do PODER LEGISLATIVO e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de agosto de 2023, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete da Prefeita, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00682 de 17 de agosto de 2023, ora sancionada, em apenso, que: " DENOMINA DE JORGE SOARES DA SILVA, O MERCADO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TIBAU – RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, 17 de agosto de 2023.
LIDIANE MARQUES DA COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:524FFEF0