ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
DECRETO Nº 244, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 244, de 03 de Agosto de 2026.

 

Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA:

 

O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, constante no inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o limite de 35% para abertura de créditos adicionais suplementares, conforme § 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.802.960,23 (dois milhões, oitocentos e dois mil, novecentos e sessenta reais e vinte e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.802.960,23

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

22.124,84

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

18.609,24

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

693,90

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

17.720,25

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

195,09

 

2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

3.515,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

3.515,60

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

197.446,86

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

197.446,86

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

106.500,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

90.946,86

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

525.573,80

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

8.694,57

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.080,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.590,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.823,77

 

2048 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL

21.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

21.100,00

 

2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

39.191,38

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

16.049,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

23.141,78

 

2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

288.455,85

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

109.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

35.529,62

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

143.926,23

 

2096 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

18.000,00

 

2100 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

807,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

807,00

 

2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

149.325,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

149.325,00

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.186.830,57

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

149.636,26

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

10.925,68

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

38.710,58

 

2020 Manutenção do Centro Especializado em Reabilitação

21.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

21.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

394.185,35

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

354.185,35

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

40.000,00

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

18.319,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

18.319,40

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

603.689,56

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

293.989,20

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16210000

0001

206.700,36

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

103.000,00

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

378.388,33

 

1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte

51.299,49

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

21.847,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

622,68

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

19.081,21

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.748,00

 

1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

511,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

511,00

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

12.694,10

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

12.694,10

 

2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer

313.883,74

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

191.779,96

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

6.130,54

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

115.973,24

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

22.907,40

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

12.907,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

707,40

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

12.200,00

 

2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

135.255,71

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

130.615,71

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.380,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

86.085,55

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

17.075,63

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

21.710,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.363,73

 

2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde

4.640,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.640,00

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

324.046,06

 

2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos

239.093,36

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

239.093,36

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

84.952,70

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.021,20

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

25.672,23

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

11.407,43

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

45.851,84

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

10.386,66

 

2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação

500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

500,00

 

1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS

9.886,66

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.886,66

Anexo II (Redução)

2.802.960,23

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

33.747,94

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

32.622,94

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

29.245,08

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

1.125,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17080000

0001

1.125,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2,86

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

1.125,00

 

2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

1.125,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

1.125,00

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

123.091,38

 

1216 Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Administração

750,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

750,00

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

122.341,38

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

0,01

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

1,04

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

342,23

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

16,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

102.212,83

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

0,20

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17080000

0001

1.252,48

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17200000

0001

3.515,60

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

0,49

04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja

586.640,43

 

1011 Aquisição de Equipamentos para Secretaria de Finanças

0,88

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

0,88

 

1012 Amortização da D¡vida Interna

398.373,61

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

398.373,61

 

2032 Manutenção da D¡vida Publica Municipal

391,23

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

391,23

 

2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento

187.869,71

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

397,66

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

186.959,66

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

363,19

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

0,21

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

148,99

 

2161 Capacitação, otimização, aquisição de material para ampliação e modernização do setor de arrecadação

5,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5,00

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

551.348,99

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

96.230,22

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

39.080,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

45,05

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.509,12

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

30.093,17

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

14.702,88

 

2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

503,48

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

503,48

 

2096 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE

94,84

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

94,84

 

2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL

690,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

690,00

 

1181 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Educação Infantil-PRÉ-ESCOLA

453.830,45

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

453.830,45

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

827.041,21

 

1067 Reforma e Ampliação do Hospital Dr. José Augusto Dantas

43.370,54

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

43.370,54

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

251.499,24

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

88.407,57

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

37.946,96

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

123.624,21

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.520,50

 

2010 Manutenção do Convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão

103.002,85

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16000000

0001

103.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16210000

0001

2,85

 

2012 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

849,99

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

849,29

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

0,70

 

2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF

0,03

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

0,03

 

2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

1.119,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

1.119,00

 

2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica

5.192,22

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

0,60

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16210000

0001

5.191,62

 

2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal

1.311,81

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

1.311,81

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

75.942,64

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

17.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

2.001,05

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

6.281,61

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

23.639,90

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17500000

0001

5.905,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

1.501,08

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

19.014,00

 

2074 Manutenção do e-Multi

0,82

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

0,82

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

866,02

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

0,02

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

866,00

 

2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa

479,09

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

479,09

 

2116 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - FMS

8.501,38

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

3.501,38

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

331.879,85

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16210000

0001

6.013,85

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

2.373,96

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

128.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16210000

0001

195.492,04

 

1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem

3.025,73

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

3.025,73

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

230.562,53

 

1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte

20.344,25

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

16.060,25

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.284,00

 

1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

632,71

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

632,71

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

1.120,56

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.120,56

 

2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer

199.665,01

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

191.575,02

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

6.130,54

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.959,45

 

1238 Construção de Espaço Esportivo Comunitário (NOVO PAC) (Convenio MESP/CAIXA nº 987095/2025)

8.800,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

8.800,00

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

17.973,32

 

2027 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

75,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

75,00

 

2029 Manutenção da Vigilância Socioassistencial

31,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

31,00

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

162,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

162,00

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

13.105,32

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4,60

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

16600000

0001

12.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

93,59

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

776,13

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

31,00

 

2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social

4.600,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

4.600,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

267.960,84

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

130,61

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

126,86

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

3,75

 

2109 Manutenção de Res. Sólidos, Coleta de Lixo e Limpeza Urbana

4.891,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.891,20

 

1201 Construção de passagem molhada nas comunidades rurais (Emenda Parlamentar Especial nº 202340910010 –

21.710,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

21.710,00

 

1207 Construção Asfáltica da Rua Projetada (ligando a RN-086 na entrada e saída do município). (Convênio

241.229,03

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

241.229,03

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

164.123,60

 

1069 Aquisição de Equipamentos para Secretaria

1.437,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.437,00

 

2001 Manutenção das Atividades Voltadas para o Incentivo a Agricultura

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

2.000,00

 

2038 Desenvolvimento de atividades em Feiras e Eventos

2.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

2.000,00

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

156.686,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

104.101,25

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

52.585,35

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

469,99

 

2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação

463,99

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

175,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

288,99

 

1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS

6,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

6,00


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:5274529E