ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS
PROC. ADMIN. MJ/RN Nº 139/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026 CONVOCAÇÃO
Vimos, por meio deste, CONVOCAR os representantes das empresas abaixo identificadas, visando à assinatura dos respectivos Contratos Administrativos referentes à CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DAS BANDAS “MESSIAS PARAGUAI” E “JOÃO BANDEIRA JUNIOR” PARA APRESENTAÇÃO DURANTE OS FESTEJOS DO EXPOJUCA 2026, NO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN.
• M L PARAGUAI – MP DISCOS, inscrita no CNPJ nº 42.038.011/0001-00, na pessoa de seu titular, o artista Messias Paraguai, contratado diretamente, responsável pela atração Messias Paraguai, para apresentação em 22/08/2026, a partir das 21h;
• J F DE L FREIRE LTDA – MOBRAL NEGÓCIOS, PRODUÇÕES, SHOWS E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 53.833.831/0001-00, empresário exclusivo responsável pela representação do artista João Bandeira Júnior, nos termos do Contrato de Exclusividade acostado aos autos, responsável pela atração João Bandeira Júnior, para apresentação em 22/08/2026, na sequência de Messias Paraguai.
As referidas contratações foram submetidas à análise da Procuradoria Jurídica do Município e obtiveram parecer jurídico favorável, posteriormente acolhido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Assim, comunicamos aos representantes acima identificados a aprovação das respectivas contratações, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento desta convocação, para a assinatura dos respectivos Contratos Administrativos, ficando desde já ressalvado que, no caso de João Bandeira Júnior, a assinatura do contrato está condicionada à prévia correção/esclarecimento formal da divergência de grafia da razão social constante do Contrato de Exclusividade, conforme apontado no ETP, no MGR e no TR.
Jucurutu/RN, 20 de agosto de 2026.
Atenciosamente,
JOÃO MARCOS DE MEDEIROS BRITO
Secretário Municipal de Licitações, Contratos e Compras
( Assinado Digitalmente)
Publicado por:
Joao Marcos de Medeiros Brito
Código Identificador:5275194C