ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 72 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 72 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$90.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 90.000,00

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

45 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

60 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIB 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

121 12.361.0005.2137.0000 MANUTENCAO DA SEC DE EDUCACAO 50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

296 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

432 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

DECRETO Nº 72 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

231 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) -20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

426 15.451.0007.1074.0000 CONSERVACAO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

434 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA -15.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

438 15.452.0007.2076.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMEPZA PUBLICA -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

439 15.452.0007.2076.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMEPZA PUBLICA -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -90.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 09 de outubro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:5289BB0F