ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1078, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.

Oficializa o Hino do Município de Cruzeta-RN, regulamenta a sua execução e toma outras providências.

 

A Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, como Hino Municipal de Cruzeta, por composição do Maestro Humberto Carlos Dantas (Bembem Dantas) e da professora Maria Margarida de Medeiros Dantas, denominado “HINO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA-RN”, conforme letra em anexo que faz parte integrante da presente Lei que será distribuída em todas as repartições públicas municipais.

 

Art. 2º - Fica obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Municipal de Cruzeta em todos os estabelecimentos de ensino público do município, de nível fundamental.

 

Art. 3º - Fica obrigatória a execução do Hino Oficial do Município nas Escolas públicas da rede municipal de nível Fundamental conforme os incisos seguintes:

 

I – No início e no encerramento de cada ano letivo;

II – Em todas as cerimônias e eventos que estejam presentes autoridades do nível municipal, estadual e federal;

III – Em atividades culturais e sociais no âmbito escolar.

 

Parágrafo Único - Ficam responsáveis para o efetivo cumprimento do disposto no artigo anterior, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Escolas, bem como seus responsáveis: gestores, equipes técnicas e pedagógicas e professores.

 

Art. 4º - O não cumprimento do disposto no artigo 3º e incisos I, II e III implicarão em descasos, em relação ao Símbolo Municipal, aos ocupantes dos cargos citados no parágrafo único do artigo 3º desta lei.

 

Art. 5º - Nos estabelecimentos de ensino da rede estadual e particular do Município, fica facultada a sua execução.

 

Art. 6º - Fica obrigatória a execução do Hino Oficial do Município em todas as solenidades públicas municipais, logo após a execução do Hino Nacional Brasileiro.

 

Art. 7º - É obrigatória a execução do Hino de Cruzeta, na abertura da primeira sessão ordinária anual do Poder Legislativo, e nas sessões realizadas na semana comemorativa ao aniversário de emancipação política do Município.

 

Art. 8º - Quando o Hino Municipal for executado em cerimônia realizada em ambiente aberto, sem o hasteamento da Bandeira de Cruzeta, todos voltar-se-ão em direção de onde vir a música.

 

Art. 9º - A execução do Hino Municipal poderá ser executada por orquestra, banda, coral, músico ou mecanicamente, desde que não sejam deformadas suas características, de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.

 

Art. 10º – Nas cerimônias em que o ponto é caracterizado pela mesa de honra, diretora ou de trabalho, os componentes da mesa levantar-se-ão permanecendo em atitude respeitosa e os demais deverão voltar-se em direção à mesa.

 

Parágrafo Único: Em hipótese alguma os membros da mesa de autoridades darão as costas ao público.

 

Art. 11º – Caberá ao Poder Executivo providenciar a publicação da letra e música do hino, em livreto de fácil manuseio, a gravação em áudio (disco) de sua execução instrumental e vocal, associada a esquema de distribuição regular do mesmo, com arquivo em Escolas e Bibliotecas para fins de pesquisa do alunado e população, despesas estas decorrentes da dotação orçamentária vigente.

 

Art. 12º – No dia 24 de outubro, data do aniversário de fundação de Cruzeta, o Hino Municipal será executado por ocasião de alvorada e em todas as solenidades previstas para a comemoração da efeméride.

 

Art. 13º – Nas cerimônias em que for executado o Hino Municipal, este poderá ter lugar ao final do evento, ou durante sua realização, porém nunca antes do Hino Nacional Brasileiro.

 

Art. 14º - Os direitos autorais sobre a letra e música do Hino Municipal de Cruzeta, ficam reservados ao Município, conforme termos firmados pelos autores e também integrantes da presente Lei e arquivados nos processos mencionados no Art. 1º desta Lei.

 

Art. 15º - A gravação original poderá ser objeto de cópia, desde que divulgados os nomes do autor da letra, bem como do autor da música, não podendo, no entanto ser utilizada como plágio.

 

Art. 16º - Fica isento do pagamento de direitos autorais quando a execução do hino se der em órgãos e solenidades públicas.

 

Art. 17º - A Prefeitura Municipal de Cruzeta fica isenta de responsabilidades, quando a execução do Hino Oficial do Município acontecer à revelia desta lei.

 

Art. 18º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cruzeta, 24 de novembro de 2016.

 

ERIVANALDO AQUINO DANTAS

Prefeito Municipal de Cruzeta

 

ANEXO I

 

TÍTULO: HINO DO MUNICÍPIO DE CRUZETA-RN

AUTOR: Maestro Humberto Carlos Dantas (Bembem Dantas) e professora Maria Margarida de Medeiros Dantas.

 

(INTRODUÇÃO)

 

ONDE CRUZAM-SE TRÊS BELOS RIOS

NO SERTÃO BRAVIO... SERIDÓ POTIGUAR

NAS PAISAGENS DO SÍTIO REMÉDIOS,

LINDA TU NASCESTES E SE FEZ PATAMAR.

TEUS SOLOS TÃO FERTEIS, TERRA ABENÇOADA

OH! CRUZETA AMADA, MEU BERÇO, MEU LAR

 

SALVE CRUZETA! VIVA CRUZETINHA!

MEU RECANTO MEU TORRÃO

BERÇO DA MÚSICA, DA FÉ E DA ESPERANÇA (BIS/REFRÃO)

ÉS O REMÉDIO PRO MEU CORAÇÃO

 

AQUI VIVE UM POVO ALTANEIRO,

O GENTIL ROCEIRO, VAQUEIRO E PESCADOR

SERTANEJOS, PORTENTOS GUERREIROS

QUE BUSCAM O SUSTENTO NA FÉ E NO LABOR.

CIDADE SONORA, SOL QUE IRRADIA,

TEU POVO SE GUIA NA PAZ E NO AMOR

 

SALVE CRUZETA! VIVA CRUZETINHA!

MEU RECANTO MEU TORRÃO

BERÇO DA MÚSICA, DA FÉ E DA ESPERANÇA (BIS/REFRÃO)

ÉS O REMÉDIO PRO MEU CORAÇÃO

 

POR MAIS LONGE QUE ESTEJA UM TEU FILHO,

NAS TREVAS, NO BRILHO, NA GUERRA OU NA PAZ,

TUAS LEMBRANÇAS, SE FAZ ESTRIBILHO...

SEU MOTE, SEU TRILHO, SEU PORTO, SEU CAIS

CRUZETA TEU NOME, É NINAR QUE ACALMA,

QUEM BEBE TUA ÁGUA NÃO ESQUECE JAMAIS!

 

SALVE CRUZETA! VIVA CRUZETINHA!

MEU RECANTO MEU TORRÃO

BERÇO DA MÚSICA, DA FÉ E DA ESPERANÇA (BIS/REFRÃO)

ÉS O REMÉDIO PRO MEU CORAÇÃO

(INTRODUÇÃO/FINAL)


Publicado por:
Balfran Katsson Dantas de Medeiros
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