ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 81/2026

Designa Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e controle da execução dos contratos administrativos firmados pelo Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do Fiscal anteriormente designado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Revogar a designação do servidor JOSÉ MARTINS DA SILVA JÚNIOR AVELINO, como Fiscal do Contrato nº 108/2025, firmado entre o Município de Afonso Bezerra/RN e MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO LTDA.

 

Art. 2º. Designar o servidor DANIEL CEZAR DO NASCIMENTO MEDINO, CPF nº 059.xxx.xxx-16, matrícula nº 13989, ocupante do cargo de Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade Urbana e Serviços Rodoviários, como FISCAL DO CONTRATO nº 108/2025, firmado entre o Município de Afonso Bezerra/RN e MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO LTDA, cujo objeto é o fornecimento de combustíveis.

 

Art. 3º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 17/2026, especialmente quanto às atribuições do Fiscal de Contrato.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito em Afonso Bezerra/RN, 17 de abril de 2026

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jadson Hericks Ferreira Bezerra
Código Identificador:52A90AC0