ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 047/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 047/2025
DISPENSA nº 018/2025
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal de Tangará. Inscrita no CNPJ sob o n°08.159.089/0001-45.
CONTRATADO: EmpresaELISEU MANDU DA SILVA– CNPJ: 35.157.550/0001-01.
OBJETO:O presente Termo Aditivo objetiva prorrogação do prazo de vigência da ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) MESES, entre as partes acima identificadas, oriundo da Licitação – Dispensa 018/2025 Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE PÃES E BOLOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TERESINHA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ/RN, passando a vigorar de 09 de julho de 2026 a 08 de julho de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A vigência da presente ata será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada por meio de contrato, nas hipóteses e nos termos dos arts. 105 a 114, da Lei nº 14.133/21.
DATA: 09 de julho de 2026
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Contratante
ELISEU MANDU DA SILVA
Contratada
Representante Legal
Publicado por:
Luiz Antonio de Lima Neto
Código Identificador:52BDEA94