ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202608110001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202608110001

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02060001/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços do fornecedor PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, localizado na R Franca, 122, Nacoes Unidas, Pau Dos Ferros / Rn - Cep: 59.900-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 18.010.260/0001-03, representado(a) pelo(a) Senhor Marcos Antônio Fernandes André ,indicado e qualificado nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos básicos e controlados para atender as necessidades do Município de Encanto/RN, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 013/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado no montante de R$ 252.438,20 (duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

64

ACEBROFILINA, 10MG/ML, XAROPE ADULTO – FRASCO COM 100 ML

CIMED

FRS

600.0

5,96

3.576,00

 

ACEBROFILINA, 10MG/ML, XAROPE ADULTO – FRASCO COM 100 ML

65

ACEBROFILINA, 5MG/ML, XARIPE INFANTIL – FRASCO COM 120 ML

CIMED

FRS

500.0

4,14

2.070,00

 

ACEBROFILINA, 5MG/ML, XARIPE INFANTIL – FRASCO COM 120 ML

66

ACICLOVIR, 50MG/G, CREME 10G

EMS

BNG

400.0

2,37

948,00

 

ACICLOVIR, 50MG/G, CREME 10G

67

ACICLOVIR, 200 MG

CIMED

CMP

4000.0

0,17

680,00

 

ACICLOVIR, 200 MG

68

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100 MG

IMEC

CMP

20000.0

0,03

600,00

 

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO, 100 MG

69

ÁCIDO ASCÓRBICO, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 30ML

AIRELA

FRS

700.0

0,96

672,00

 

ÁCIDO ASCÓRBICO, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 30ML

70

ÁCIDO ASCÓRBICO, 500MG

AIRELA

CMP

10000.0

0,18

1.800,00

 

ÁCIDO ASCÓRBICO, 500MG

71

ÁCIDO FÓLICO, 5MG

NATULAB

CMP

30000.0

0,05

1.500,00

 

ÁCIDO FÓLICO, 5MG

72

ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML

GEOLAB

FRS

400.0

1,07

428,00

 

ALBENDAZOL, 40 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML

73

ALBENDAZOL, 400 MG

GE

CMP

2000.0

0,39

780,00

 

ALBENDAZOL, 400 MG

74

ALENDRONATO DE SÓDIO, 70 MG

GEOLAB

CMP

2000.0

0,21

420,00

 

ALENDRONATO DE SÓDIO, 70 MG

75

NITROFURANTOÍNA 100MG

TEUTO

CPS

6000.0

0,20

1.200,00

 

NITROFURANTOÍNA 100MG

76

AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 3MG/ML, XPE INFANTIL – FRASCO COM 120 ML

FARMACE

FRS

600.0

2,00

1.200,00

 

AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 3MG/ML, XPE INFANTIL – FRASCO COM 120 ML

77

AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 6MG/ML, XPE ADULTO – FRASCO COM 100 ML

FARMACE

FRS

600.0

1,94

1.164,00

 

AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 6MG/ML, XPE ADULTO – FRASCO COM 100 ML

78

AMOXICILINA, 500 MG

UNICHEM

CPS

22000.0

0,21

4.620,00

 

AMOXICILINA, 500 MG

79

AMOXICILINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML

PRATI DONADUZZI

FRS

800.0

2,79

2.232,00

 

AMOXICILINA, 50MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML

80

ANLODIPINO BESILATO, 10 MG

GEOLAB

CMP

18000.0

0,05

900,00

 

ANLODIPINO BESILATO, 10 MG

81

ANLODIPINO BESILATO, 5 MG

GEOLAB

CMP

16000.0

0,03

480,00

 

ANLODIPINO BESILATO, 5 MG

82

ATENOLOL, 25 MG

SANDOZ

CMP

30000.0

0,04

1.200,00

 

ATENOLOL, 25 MG

83

ATENOLOL, 50 MG

PRATI DONADUZZI

CMP

9000.0

0,05

450,00

 

ATENOLOL, 50 MG

84

AZITROMICINA, 500 MG

GLOBO

CMP

8000.0

0,65

5.200,00

 

AZITROMICINA, 500 MG

85

CAPTOPRIL, 25 MG

GEOLAB

CMP

40000.0

0,04

1.600,00

 

CAPTOPRIL, 25 MG

86

CAPTOPRIL, 50 MG

PRATI DONADUZZI

CMP

9000.0

0,07

630,00

 

CAPTOPRIL, 50 MG

87

CARVEDILOL, 12,5 MG

CIMED

CMP

12000.0

0,09

1.080,00

 

CARVEDILOL, 12,5 MG

88

CARVEDILOL, 25 MG

GERMED

CMP

15000.0

0,10

1.500,00

 

CARVEDILOL, 25 MG

89

CARVEDILOL, 3,125 MG

ACHE

CMP

15000.0

0,09

1.350,00

 

CARVEDILOL, 3,125 MG

90

CARVEDILOL, 6,25 MG

CIMED

CMP

12000.0

0,09

1.080,00

 

CARVEDILOL, 6,25 MG

91

CEFALEXINA, 50 MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML

ABL

FRS

500.0

5,50

2.750,00

 

CEFALEXINA, 50 MG/ML, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML

92

CEFALEXINA, 500 MG

TEUTO

CÁPSULA/COMPRIMIDO

12000.0

0,57

6.840,00

 

CEFALEXINA, 500 MG

93

CETOCONAZOL, 200 MG

PRATI DONADUZZI

CMP

7000.0

0,26

1.820,00

 

CETOCONAZOL, 200 MG

94

CETOCONAZOL, 20MG/G, CREME TÓPICO – 30 G

CIMED

BNG

400.0

2,50

1.000,00

 

CETOCONAZOL, 20MG/G, CREME TÓPICO – 30 G

95

CINARIZINA, 25 MG

RANBAXY

CMP

6000.0

0,36

2.160,00

 

CINARIZINA, 25 MG

96

CINARIZINA, 75 MG

RANBAXY

CMP

6000.0

0,35

2.100,00

 

CINARIZINA, 75 MG

97

CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500MG

PRATI DONADUZZI

CMP

15000.0

0,18

2.700,00

 

CIPROFLOXACINO CLORIDRATO, 500MG

98

CLOPIDOGREL, 75 MG

NOVARTIS

CMP

12000.0

0,25

3.000,00

 

CLOPIDOGREL, 75 MG

99

DEXAMETASONA, 0,1 MG/ML, ELIXIR – FRASCO COM 100ML

FARMACE

FRS

800.0

2,25

1.800,00

 

DEXAMETASONA, 0,1 MG/ML, ELIXIR – FRASCO COM 100ML

100

DEXAMETASONA, 0,1%, CREME – 15G

HIPOLABOR

BNG

600.0

1,18

708,00

 

DEXAMETASONA, 0,1%, CREME – 15G

101

DEXAMETASONA, 4 MG

TEUTO

CMP

6000.0

0,18

1.080,00

 

DEXAMETASONA, 4 MG

102

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 0,4 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML

NATULAB

FRS

500.0

1,49

745,00

 

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 0,4 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML

103

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, ASSOCIADA A BETAMETASONA, 0,4 MG + 0,05 MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 100 ML

PRATI DONADUZZI

FRS

800.0

2,63

2.104,00

 

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, ASSOCIADA A BETAMETASONA, 0,4 MG + 0,05 MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 100 ML

104

DICLOFENACO, SAL POTÁSSICO, 50MG

GEOLAB

CMP

10000.0

0,08

800,00

 

DICLOFENACO, SAL POTÁSSICO, 50MG

105

DIGOXINA, 0,25 MG

PHARLAB

CMP

10000.0

0,13

1.300,00

 

DIGOXINA, 0,25 MG

106

DIPIRONA SÓDICA, 500 MG

GREEN PHARMA

CMP

16000.0

0,24

3.840,00

 

DIPIRONA SÓDICA, 500 MG

107

DIPIRONA SÓDICA, 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS - 10ML

NATULAB

FRS

800.0

1,41

1.128,00

 

DIPIRONA SÓDICA, 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS - 10ML

108

ENALAPRIL MALEATO, 10MG

HIPOLABOR

CMP

20000.0

0,05

1.000,00

 

ENALAPRIL MALEATO, 10MG

109

ENALAPRIL MALEATO, 5 MG

EMS

CMP

10000.0

0,05

500,00

 

ENALAPRIL MALEATO, 5 MG

110

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML

NATULAB

FRS

400.0

3,94

1.576,00

 

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 6,67MG + 333MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 10 ML

111

ESPIRONOLACTONA, 25 MG

GEOLAB

CMP

20000.0

0,15

3.000,00

 

ESPIRONOLACTONA, 25 MG

112

ESPIRONOLACTONA, 50 MG

GEOLAB

CMP

6000.0

0,16

960,00

 

ESPIRONOLACTONA, 50 MG

113

FUROSEMIDA, 40 MG

TEUTO

CMP

15000.0

0,05

750,00

 

FUROSEMIDA, 40 MG

114

GLIBENCLAMIDA, 5MG

GEOLAB

CMP

30000.0

0,04

1.200,00

 

GLIBENCLAMIDA, 5MG

115

HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG

CIMED

CMP

40000.0

0,03

1.200,00

 

HIDROCLOROTIAZIDA, 25 MG

116

HIDROCLOROTIAZIDA, 50 MG

NEO QUIMICA

CMP

12000.0

0,04

480,00

 

HIDROCLOROTIAZIDA, 50 MG

117

HIDRÓXICO DE ALUMÍNIO, 61,5 MG/ML, SUSP ORAL – FRASCO COM 100ML

NATULAB

FRS

400.0

3,50

1.400,00

 

HIDRÓXICO DE ALUMÍNIO, 61,5 MG/ML, SUSP ORAL – FRASCO COM 100ML

118

IBUPROFENO, 300 MG

GEOLAB

CMP

10000.0

0,10

1.000,00

 

IBUPROFENO, 300 MG

119

IBUPROFENO, 600 MG

TEUTO

CMP

15000.0

0,12

1.800,00

 

IBUPROFENO, 600 MG

120

IBUPROFENO, 100MG/ML 20ML

GEOLAB

FRS

600.0

1,87

1.122,00

 

IBUPROFENO, 100MG/ML 20ML

121

LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GÉLEIA - 30G

PHARLAB

BNG

200.0

4,16

832,00

 

LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GÉLEIA - 30G

122

LORATADINA, 10 MG

GEOLAB

CMP

8000.0

0,05

400,00

 

LORATADINA, 10 MG

123

LORATADINA, 1MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 120 ML

AIRELA

FRS

600.0

2,52

1.512,00

 

LORATADINA, 1MG/ML, XAROPE – FRASCO COM 120 ML

124

LOSARTANA POTÁSSICA, 50 MG

GEOLAB

CMP

50000.0

0,04

2.000,00

 

LOSARTANA POTÁSSICA, 50 MG

125

MEBENDAZOL, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 30 ML

BELFAR

FRS

300.0

1,48

444,00

 

MEBENDAZOL, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 30 ML

126

MELOXICAM, 15MG

PHARLAB

CMP

15000.0

0,10

1.500,00

 

MELOXICAM, 15MG

127

METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG

PRATI DONADUZZI

CMP

25000.0

0,10

2.500,00

 

METFORMINA CLORIDRATO, 500 MG

128

METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG

PRATI DONADUZZI

CMP

40000.0

0,13

5.200,00

 

METFORMINA CLORIDRATO, 850 MG

129

METILDOPA, 250 MG

EMS

CMP

6000.0

0,38

2.280,00

 

METILDOPA, 250 MG

130

METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10MG

BELFAR

CMP

3000.0

0,06

180,00

 

METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 10MG

131

METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 4MG/ML, SOL. ORAL – FRASCO COM 10 ML

AIRELA

FRS

400.0

1,69

676,00

 

METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 4MG/ML, SOL. ORAL – FRASCO COM 10 ML

132

METRONIDAZOL, 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML

EMS

FRS

400.0

3,95

1.580,00

 

METRONIDAZOL, 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML

133

METRONIDAZOL, ASSOCIADO COM NISTATINA, 100 MG + 20.000UI/G, CREME VAGINAL – 50G

GEOLAB

BNG

450.0

7,17

3.226,50

 

METRONIDAZOL, ASSOCIADO COM NISTATINA, 100 MG + 20.000UI/G, CREME VAGINAL – 50G

134

NEOMICINA, ASSOCIADA A BACITRACINA, 5 MG + 250UI/G, POMADA – 15G

BELFAR

BNG

600.0

1,91

1.146,00

 

NEOMICINA, ASSOCIADA A BACITRACINA, 5 MG + 250UI/G, POMADA – 15G

135

NIFEDIPINO, 10 MG

NEO QUIMICA

CMP

15000.0

0,09

1.350,00

 

NIFEDIPINO, 10 MG

136

NIFEDIPINO, 20 MG

MEDQUIMICA

CMP

20000.0

0,10

2.000,00

 

NIFEDIPINO, 20 MG

137

NIMESULIDA, 100 MG

PRATI DONADUZZI

CMP

20000.0

0,06

1.200,00

 

NIMESULIDA, 100 MG

138

NIMESULIDA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS – FRASCO COM 15 ML

GEOLAB

FRS

350.0

1,94

679,00

 

NIMESULIDA, 50 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS – FRASCO COM 15 ML

139

NISTATINA, ASSOCIADA COM ÓXIDO DE ZINCO, 100.000UI + 200MG/G, CREME – 60 G

MEDLEY

BNG

600.0

5,60

3.360,00

 

NISTATINA, ASSOCIADA COM ÓXIDO DE ZINCO, 100.000UI + 200MG/G, CREME – 60 G

140

NORFLOXACINO, 400 MG

GLOBO

CMP

6000.0

0,31

1.860,00

 

NORFLOXACINO, 400 MG

141

PARACETAMOL, 500 MG

PRATI DONADUZZI

CMP

15000.0

0,05

750,00

 

PARACETAMOL, 500 MG

142

PIROXICAM, 20 MG

GERMED

CPS

15000.0

0,17

2.550,00

 

PIROXICAM, 20 MG

143

PREDNISONA, 20MG

GLOBO

CMP

12000.0

0,13

1.560,00

 

PREDNISONA, 20MG

144

PROPANOLOL CLORIDRATO, 40 MG

PHARLAB

CMP

20000.0

0,05

1.000,00

 

PROPANOLOL CLORIDRATO, 40 MG

145

PROPATILNITRATO, 10 MG

FQM

CMP

9000.0

0,23

2.070,00

 

PROPATILNITRATO, 10 MG

146

SECNIDAZOL, 1.000 MG

GLOBO

CMP

1500.0

0,63

945,00

 

SECNIDAZOL, 1.000 MG

147

SIMETICONA, 75MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS – FRASCO COM 15 ML

AIRELA

FRS

400.0

1,00

400,00

 

SIMETICONA, 75MG/ML, SOLUÇÃO ORAL – GOTAS – FRASCO COM 15 ML

148

SINVASTATINA, 20 MG

CIMED

CMP

40000.0

0,06

2.400,00

 

SINVASTATINA, 20 MG

149

SINVASTATINA, 40 MG

CIMED

CMP

40000.0

0,12

4.800,00

 

SINVASTATINA, 40 MG

150

SULFAMETAZOL, ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, 40 MG + 8MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML

VITAMEDIC

FRS

450.0

4,91

2.209,50

 

SULFAMETAZOL, ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, 40 MG + 8MG/ML, SUSPENSÃO ORAL – FRASCO COM 60 ML

151

SULFATO FERROSO, 25MG/ML DE FERRO II, SOL. ORAL – GOTAS – FRASCO 30 ML

AIRELA

FRS

400.0

0,84

336,00

 

SULFATO FERROSO, 25MG/ML DE FERRO II, SOL. ORAL – GOTAS – FRASCO 30 ML

152

SULFATO FERROSO, 40 MG DE FERRO II

TEUTO

CMP

40000.0

0,04

1.600,00

 

SULFATO FERROSO, 40 MG DE FERRO II

153

VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1, B2, B3, B5, B6

NUTIVIT

Dr

9000.0

0,23

2.070,00

 

VITAMINAS DO COMPLEXO B, B1, B2, B3, B5, B6

154

VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: B1, B2, B6, B12 E PP, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML

ARTE NATIVA

FRS

450.0

2,25

1.012,50

 

VITAMINAS DO COMPLEXO B, VITAMINAS: B1, B2, B6, B12 E PP, SOLUÇÃO ORAL – FRASCO COM 100 ML

155

ENALAPRIL, 20MG

HIPOLABOR

CMP

40000.0

0,06

2.400,00

 

ENALAPRIL, 20MG

156

SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - ENVELOPE COM 8,5G

NATULAB

ENV

3000.0

0,61

1.830,00

 

SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - ENVELOPE COM 8,5G

157

PARACETAMOL, 750MG

PRATI DONADUZZI

CMP

8000.0

0,10

800,00

 

PARACETAMOL, 750MG

158

SULFAMETAZOL, ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, 400 MG + 80MG

PRATI DONADUZZI

CMP

10000.0

0,18

1.800,00

 

SULFAMETAZOL, ASSOCIADO A TRIMETOPRIMA, 400 MG + 80MG

159

OMEPRAZOL, 20MG

GEOLAB

CPS

30000.0

0,07

2.100,00

 

OMEPRAZOL, 20MG

160

ALOPURINOL 100MG

PRATI DONADUZZI

CMP

4000.0

0,15

600,00

 

ALOPURINOL 100MG

161

IVERMECTINA, 6MG

GLOBO

CMP

3000.0

0,40

1.200,00

 

IVERMECTINA, 6MG

162

PERMETRINA, 10MG/ML, LOÇÃO - 60ML

NATIVITA

FRS

400.0

1,82

728,00

 

PERMETRINA, 10MG/ML, LOÇÃO - 60ML

163

PERMETRINA, 50MG/ML, LOÇÃO - 60ML

NATIVITA

FRS

400.0

2,18

872,00

 

PERMETRINA, 50MG/ML, LOÇÃO - 60ML

164

CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO NASAL - 20ML

NATULAB

FRS

300.0

2,10

630,00

 

CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO NASAL - 20ML

165

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 2MG

GEOLAB

CMP

12000.0

0,04

480,00

 

DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 2MG

166

MEBENDAZOL, 100MG

BELFAR

CMP

3000.0

0,26

780,00

 

MEBENDAZOL, 100MG

167

IMUNOGLOBULINA HUMANA, ANTI RHO(D), 300 MCG, SOLUÇÃO INJETÁVEL

CSL BEHRING

AMP

20.0

182,01

3.640,20

 

IMUNOGLOBULINA HUMANA, ANTI RHO(D), 300 MCG, SOLUÇÃO INJETÁVEL

168

PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 10ML

NATULAB

FRS

600.0

1,11

666,00

 

PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL - 10ML

169

PREDNISOLONA 3MG/ML SOL. ORAL 60ML

PRATI DONADUZZI

FRS

800.0

3,64

2.912,00

 

PREDNISOLONA 3MG/ML SOL. ORAL 60ML

170

ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG

PHARLAB

CMP

9000.0

0,19

1.710,00

 

ROSUVASTATINA CÁLCICA 20MG

171

SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG

CIMED

CMP

12000.0

0,29

3.480,00

 

SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG

172

HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 2,5MG

RANBAXY

CMP

10000.0

0,26

2.600,00

 

HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 2,5MG

173

PANTOPRAZOL SÓDICO 40MG

MEDQUIMICA

CMP

8000.0

0,14

1.120,00

 

PANTOPRAZOL SÓDICO 40MG

174

DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35MG

EUROFARMA

CMP

5000.0

1,02

5.100,00

 

DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA 35MG

175

NISTATINA 100.000 UI/ML SUSP. ORAL

PRATI DONADUZZI

FRS

400.0

3,32

1.328,00

 

NISTATINA 100.000 UI/ML SUSP. ORAL

176

ATORVASTATINA 20MG

EMS

CMP

8000.0

0,16

1.280,00

 

ATORVASTATINA 20MG

177

ATORVASTATINA 40MG

MEDLEY

CMP

8000.0

0,27

2.160,00

 

ATORVASTATINA 40MG

178

CIPROFIBRATO 100MG

GEOLAB

CMP

8000.0

0,26

2.080,00

 

CIPROFIBRATO 100MG

179

NITRATO DE MICONAZOL 2% CREME VAGINAL

PRATI DONADUZZI

BNG

300.0

4,32

1.296,00

 

NITRATO DE MICONAZOL 2% CREME VAGINAL

180

PREDNISONA 5MG

HIPOLABOR

CMP

12000.0

0,07

840,00

 

PREDNISONA 5MG

181

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500 + 125MG

SANDOZ

CMP

10000.0

0,45

4.500,00

 

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 500 + 125MG

182

AZITROMICINA 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL

PHARLAB

FRS

800.0

5,56

4.448,00

 

AZITROMICINA 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL

183

CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG

TEUTO

CMP

8000.0

0,67

5.360,00

 

CLORIDRATO DE CLINDAMICINA 300MG

184

METRONIDAZOL 250MG

PRATI DONADUZZI

CMP

8000.0

0,17

1.360,00

 

METRONIDAZOL 250MG

185

METRONIDAZOL 400MG

TEUTO

CMP

6000.0

0,28

1.680,00

 

METRONIDAZOL 400MG

186

BUDESONIDA 50MCG SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL

BIOSINTETICA

FRS

400.0

27,30

10.920,00

 

BUDESONIDA 50MCG SUSPENSÃO PARA INALAÇÃO NASAL

187

BROMOPRIDA 4MG/ML GOTAS 20ML

AIRELA

FRS

600.0

2,05

1.230,00

 

BROMOPRIDA 4MG/ML GOTAS 20ML

188

SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400MG

EMS

CMP

6000.0

1,16

6.960,00

 

SULFATO DE HIDROXICLOROQUINA 400MG

189

HIDROCORTISONA 10MG + SULFATO DE NEOMICINA 5MG + SULFATO DE POLIMIXINA B 1000UI, SOL. OTOLÓGICA

FQM

FRS

400.0

8,06

3.224,00

 

HIDROCORTISONA 10MG + SULFATO DE NEOMICINA 5MG + SULFATO DE POLIMIXINA B 1000UI, SOL. OTOLÓGICA

190

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 10MG + 250MG

BELFAR

CMP

12000.0

0,18

2.160,00

 

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, ASSOCIADA COM DIPIRONA SÓDICA, 10MG + 250MG

191

SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG

CIMED

CMP

10000.0

0,42

4.200,00

 

SUCCINATO DE METOPROLOL 25MG

192

SULFADIAZINA, DE PRATA, 1%, CREME - 50G

PRATI DONADUZZI

BNG

250.0

3,81

952,50

 

SULFADIAZINA, DE PRATA, 1%, CREME - 50G

193

PANTOPRAZOL SÓDICO 20MG

MEDQUIMICA

CMP

6000.0

0,15

900,00

 

PANTOPRAZOL SÓDICO 20MG

194

ROSUVASTATINA CÁLCICA 10MG

NEO QUIMICA

CMP

8000.0

0,15

1.200,00

 

ROSUVASTATINA CÁLCICA 10MG

195

HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5MG

EMS

CMP

6000.0

0,42

2.520,00

 

HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 5MG

196

GLICLAZIDA 30MG

EMS

CMP

6000.0

0,15

900,00

 

GLICLAZIDA 30MG

197

GLICLAZIDA 60MG

LEGRAND

CMP

6000.0

0,12

720,00

 

GLICLAZIDA 60MG

198

RIVAROXABANA 10MG

EUROFARMA

CMP

6000.0

0,12

720,00

 

RIVAROXABANA 10MG

199

RIVAROXABAMA 15MG

MEDLEY

CMP

6000.0

0,14

840,00

 

RIVAROXABAMA 15MG

200

RIVAROXABANA 20MG

NEO QUIMICA

CMP

6000.0

0,18

1.080,00

 

RIVAROXABANA 20MG

201

ROSUVASTATINA CÁLCICA 40MG

EMS

CMP

8000.0

0,41

3.280,00

 

ROSUVASTATINA CÁLCICA 40MG

 

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

3.2. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ENCANTO

 

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado.

 

Dos limites para as adesões

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.6.

 

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os licitantes registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no edital de licitação e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no edital de licitação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do edital de licitação, poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

 

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de licitação de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante;

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I DO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

 

ENCANTO/RN, 11 de agosto de 2026

 

Prefeitura Municipal De Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal Do Órgão Gerenciador

 

Pro Saude Distribuidora LTDA

CNPJ/MF Nº 18.010.260/0001-03

MARCOS ANTÔNIO FERNANDES ANDRÉ

Representante Legal Do Fornecedor Registrado


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:52CBD112