ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.074 DE 11 DE AGOSTO DE 2021

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PASTOR JOSÉ JUVÊNCIO DA SILVA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do município, que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Pastor José Juvêncio da Silva, localizado no Município de Ceará-Mirim/RN.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal, em Ceará-Mirim/RN em 11 de agosto de 2021

 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:52DF3B07